Reforma Política no Brasil

Eduardo Cunha manobra para votar sua proposta de reforma política

Presidente da Câmara atropela comissão que discutia o tema e leva decisão ao Plenário

Reunião com líderes da Câmara nesta segunda.
Reunião com líderes da Câmara nesta segunda. Luis Macedo (Câmara dos Deputados)

Uma das grandes reivindicações surgidas das manifestações de junho de 2013, a reforma política começa a ser votada nesta terça-feira, em meio a uma manobra política que pretende facilitar a aprovação de pontos polêmicos rejeitados por cientistas políticos, mas defendidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até a noite desta segunda-feira, ainda não havia consenso sobre os principais temas que serão discutidos.

A grande disputa gira em torno da mudança do sistema de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, que busca instituir o chamado distritão. O modelo prevê que sejam eleitos os candidatos mais bem votados em cada Estado, pela ordem. Hoje, se faz uma fórmula, que é criticada por permitir que um candidato com um número grande de votos eleja alguém de seu partido que tenha obtido poucos votos. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o palhaço Tiririca (PR-SP), que com seu 1,3 milhão de votos levou para Brasília mais quatro parlamentares em 2010.

Especialistas se opõem à mudança proposta. Uma petição encaminhada a Cunha e assinada por 177 cientistas políticos até o momento afirma que o distritão representaria um “retrocesso institucional”, pois enfraqueceria os partidos políticos e potencializaria o “personalismo” na campanha eleitoral. “Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas”, diz o grupo. Pedro Ribeiro, professor de ciência política da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), concorda. “Foge totalmente do que se discute nos sistemas eleitorais de todo o mundo”, ressaltou ao EL PAÍS.

O próprio relator da comissão especial da PEC 182/2007, a Proposta de Emenda à Constituição que discute a reforma política, é contrário ao distritão. A comissão foi formada no começo desse ano pelo próprio Cunha para discutir os principais pontos da reforma. “Fizemos um trabalho de três meses, ouvindo as maiores autoridades do país, os maiores cientistas políticos brasileiros e ninguém defende a proposta do distritão”, conta o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Esse sistema acentua todos os problemas da política brasileira. O candidato vai precisar de mais votos para se eleger, as campanhas vão ficar mais caras, isso vai aumentar a influência do poder econômico e vai ter mais corrupção”, diz.

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Nem entre os deputados da comissão especial a proposta foi consenso. Dos 34 parlamentares participantes, 18 foram favoráveis, uma maioria bastante apertada. Outros 14 disseram defender o sistema distrital misto, onde os Estados seriam divididos em distritos eleitorais e cada um deles elegeria um parlamentar; metade das cadeiras continuaria a ser ocupada por meio do voto proporcional, como é hoje. Outros dois deputados se abstiveram. Como a maior parte dos parlamentares votou favoravelmente, entretanto, o relator inclui o distritão no relatório final, que será debatido no Plenário.

Cunha seria um dos grandes beneficiados desse novo modelo. Na última eleição, no ano passado, ele foi o terceiro candidato mais votado do Rio de Janeiro –e, depois de sua atuação contra a impopular Dilma Rousseff, tudo indica que sua aceitação aumente. Também foi dono de uma das campanhas mais caras do Estado, com um amplo financiamento de empresas privadas -algo que também será discutido e não tem consenso.

Além disso, o enfraquecimento dos partidos poderia ser interessante para a defesa de suas pautas conservadoras, acreditam alguns. “Os partidos mais fortes são os mais ideológicos, de esquerda. Eles seriam os mais prejudicados”, explica um deputado de esquerda participante da comissão especial.

Nesta segunda-feira, dia limite para o encerramento dos trabalhos da comissão, a reunião que votaria o relatório de Marcelo Castro acabou adiada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a preside. A reunião passou das 14h para as 18h, pegando de surpresa vários dos participantes. Minutos antes da nova sessão, entretanto, acabou cancelada. "Foi um golpe! estávamos acertados para fazer a votação e a questão ir para o Plenário só amanhã, às 18h", reclama o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Cunha sabia que a proposta do distritão poderia perder na comissão e achou melhor ir para o Plenário direto porque no atacado ele pode convencer mais gente", completa. A votação no Plenário, sob o comando de Cunha, começa às 12h. A previsão é que a votação da reforma política se estenda até quinta-feira.

"O argumento dado era que se o relatório fosse votado na comissão isso dificultaria a votação em plenário. O que é exatamente o contrário. A votação só facilita porque ajuda a compreensão do tema", afirma Castro. Relator escolhido por Cunha para a comissão, o deputado perdeu o espaço para o próprio Maia, que será agora o relator da PEC no Plenário. "Foi um desrespeito com todos. Há um acúmulo de conhecimentos e tudo isso serviu pra quê? Para jogar no lixo?", desabafa.

Uma reunião com os líderes partidários ocorrida no final da tarde desta segunda decidiu a ordem que as propostas serão votadas no Plenário. De acordo com Marcus Pestana (PSDB-MG), presente na reunião, duas outras propostas foram incluídas, além das que já foram discutidas na comissão: uma é o sistema de lista fechada, em que o voto é no partido, que, por sua vez, escolhe os parlamentares. A outra é o chamado distritão misto, que mescla a lista fechada com o distritão. "Ficou definida a ordem de votação", diz Pestana. "Primeiro, a lista fechada, seguida do distrital misto, depois o distritão e, por último, o distritão misto". De acordo com ele, se a primeira proposta não for aprovada pela maioria do Pleito - 308 deputados - passam para a próxima e assim sucessivamente. Caso nenhuma das quatro seja aprovada, o sistema permanece como é.

Segundo Pestana, a defesa do PSDB é pelo sistema distrital misto. Essa é a mesma decisão do DEM. “Defendo a implantação do sistema distrital misto”, afirmou o deputado Mendonça Filho, líder do partido. “Se essa proposta não avançar, acredito que o distritão é melhor que o atual e creio que essa será a posição do partido também. O que acusam o distritão de ser, o sistema atual já é, só que muito pior”.

Depois da discussão do sistema eleitoral, também serão votados, na sequência, os seguintes temas, nesta ordem: financiamento de campanha, fim da reeleição, tempo de mandato, coincidência ou não das eleições municipais com as estaduais e federais, cota para as mulheres, fim das coligações eleitorais para deputados e vereadores e os demais temas da proposta. Entenda abaixo os três principais temas da PEC.

Financiamento de campanhas

Esse é o segundo tema de grande polêmica na votação que começa nesta terça-feira. Diante dos escândalos de corrupção revelados na Operação Lava Jato, onde vários deputados, incluindo Cunha, estão sendo investigados, a própria presidenta Dilma Rousseff saiu em defesa de uma mudança de modelo, que não parece ser do gosto da maioria dos parlamentares.

Hoje, as empresas podem fazer doações para as campanhas de candidatos e para os próprios partidos políticos. Quando os partidos recebem os recursos e repassam aos candidatos, deve haver uma prestação de contas apontando quem foi o doador.

Há os que defendam, como o PT, que não deve haver mais nenhum tipo de financiamento privado de campanha. Ele seria apenas público, o que, para essas pessoas, ajudaria a diminuir a corrupção e a troca de interesses entre empresas que querem contratos com o Governo ou a aprovação de uma legislação e os eleitos.

Outros, entretanto, defendem uma mistura. Neste caso, poderia haver dinheiro privado, mas apenas para os partidos políticos, que repassariam a verba para seus candidatos. Os candidatos, por sua vez, não saberiam a origem do dinheiro e nem seriam obrigados a declarar quem os financiou. A justificativa é que, em tese, isso evitaria a influência das empresas sob os políticos.

Fim das coligações, da reeleição e mandato de cinco anos

Se aprovada, não serão mais permitidas as coligações entre partidos para a eleição de deputado e vereador, como acontece atualmente. Só valerão as coligações para as eleições do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente. A crítica ao sistema atual é parecida com a feita ao sistema proporcional: a de permitir o efeito Tiririca. Uma coligação com muitos votos e com candidatos populares ganha mais cadeiras, então, quanto maior a coligação, mais vantagem os candidatos têm. 

Segundo Pedro Ribeiro o professor de ciência política da Ufscar, o fim das coligações dos partidos é um dos pontos que mais têm chances de ser aprovado.

“O fim da reeleição também tem grandes chances [de passar], embora não seja um tema fácil”, diz Ribeiro, sobre a regra suspende a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos.

A mudança na duração do mandato estabeleceria uma gestão de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo os senadores, que hoje exercem mandatos de oito anos.

Mudança no sistema eleitoral

Essa é a questão mais polêmica da reforma política.

Hoje, no sistema proporcional, nas eleições para deputados e vereadores é possível votar no partido e no candidato e cada Estado elege uma quantidade de deputados de acordo com seu número de eleitores. Calcula-se o quociente eleitoral (divisão do número total de votos válidos pela quantidade de vagas de direito de cada Estado). Depois, chega-se ao número de quantas cadeiras cada partido terá direito dividindo a quantidade de votos que ele teve por esse quociente: se o quociente for de 100.000 votos, o partido que tiver 500.000 votos terá direito a cinco vagas. Se um parlamentar ganha muitos votos, portanto, eleva a quantidade de cadeiras as quais seu partido tem direito. Por isso, o Tiririca contribuiu para eleger deputados menos expressivos.

Há duas propostas de mudança com mais chances de vitória nesta semana. A primeira é o sistema distrital misto e o mais polêmico, denominado distritão.

O segundo é o defendido por Cunha. Nele, os candidatos mais votados ganham a vaga, sem importar o partido ao qual ele pertence. A proposta é amplamente defendida pelo vice-presidente Michel Temer. “O Temer tem argumentos mais consistentes e diz que o sistema fica mais fácil”, explica Pedro Ribeiro o professor de ciência políticas da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). “Já o Cunha poderia usar isso para contrariar o PT”. Nos bastidores, lideranças afirmam que a defesa de Cunha dessa proposta seria, justamente, para usar de chantagem contra o partido da presidenta.

A maior crítica feita a esse sistema é que seriam criados “candidatos celebridades”, campanhas milionárias seriam necessárias para dar mais visibilidade a um pretendente a parlamentar e só seriam eleitos aqueles políticos bem conhecidos, já que quem aparecesse mais levaria mais votos. “Isso acabaria com os partidos políticos”, diz Ribeiro.

A outra proposta, o distrital misto, é a que parece ter adesão de partidos tanto da oposição, como o PSDB, quanto do PT. Nesse sistema, os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é acontece hoje.

Mais duas propostas foram levantadas na tarde de ontem, após a reunião dos líderes, e passarão por votação: A chamada lista fechada, em que o voto é dado ao partido, que, por sua vez, define os parlamentares que entrarão. E o chamado distritão misto, que mescla o sistema distritão com a lista fechada.

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