Lava Jato restitui mais de meio bilhão de reais de desvios da Petrobras

A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga a corrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reais aos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.

A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnon, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.

A avaliação dos procuradores é de que é necessário criar meios mais eficientes de prevenção e combater a corrupção para evitar novos casos de corrupção como os esquemas apurados pela operação Lava Jato. Por isso, vai propor na próxima semana uma série de mudanças na legislação para facilitar o trabalho da Promotoria.

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, os procuradores anunciaram que o MP já pediu o bloqueio de 544 milhões de reais de duas construtoras, a Camargo Correa e a Galvão Engenharia, que compõe o “clube das empreiteiras” que atuaram como corruptores para garantir o papel de fornecedora da Petrobras.

No encontro com a imprensa, foi anunciada a denúncia contra quatro ex-deputados federais : André Vargas (expulso do PT), Luiz Argolo (licenciado do Solidariedade), além de Pedro Correa e Aline Correa, ambos do PP. Trata-se da primeira denúncia formal contra políticos envolvidos no esquema de desvios da Petrobras.  Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas, incluindo três operadores e seis pessoas ligadas aos ex-parlamentares, que movimentaram mais de 1 bilhão de reais em um esquema envolvendo órgãos públicos federais como o Ministério da Saúde, a Caixa Econômica e a agência de publicidade Borghi Lowe.

“Temos evidências que André Vargas conseguiu aprovação de termo de parceria entre [o laboratório] Labogen e o Ministério [da Saúde] e que tinha entrada no ministério. [Sobre a] Caixa Econômica temos várias ligações feitas pelo celular de André Vargas a um alto executivo, o que indica o poder de influência que tinha nas instituições”, disse Dalagbib. Labogen é uma das empresas fornecedoras que repassavam propina de serviços não prestados, mas pagos pelo Ministério. No total, foram três contratos e 12 aditivos que movimentaram a cifra bilionária, envolvendo laranjas da própria família como os irmãos Leon e Milton Vargas, além do publicitário Ricardo Hoffman.

 As denúncias contra Pedro e Aline Corrêa são ainda mais complexas. Segundo o MP, o funcionário público que tinha papel chave neste caso era Paulo Roberto Costa, que centralizava os pagamentos em Corrêa, então líder do PP - partido responsável pela indicação e manutenção de Costa na diretoria de abastecimento da Petrobrás. Ele entregava parte do dinheiro pessoalmente, enquanto o restante era recebido pelo ex-parlamentar no Posto da Torre, de Carlos Habib Chater, um dos nomes centrais da investigação - batizada de Lava Jato, exatamente por conta da lavagem de dinheiro na casa de câmbio que havia nesse posto. Eles pagavam despesas do dono do posto em operações financeiras diversificadas para receber a propina de Chater em espécie, num momento posterior.

 Eles também teriam se utilizado de assessores, laranjas e funcionários “meio-fantasmas” para operacionalizar os esquemas. No dia da busca e apreensão na casa de Pedro Corrêa, foi encontrado um cartão de conta em nome da empregada dele, que posteriormente foi nomeada para gabinete da filha, Aline Corrêa. O cartão era utilizado por um assessor parlamentar, que usava inclusive a própria data de nascimento como senha. Depois de nomeada no Congresso, a até então empregada doméstica de fato passou a frequentar o gabinete, mas tinha um acordo em que devolvia parte dos onerários para Aline.

 “Várias dessas pessoas reconheceram os fatos mesmo sem estarem em acordo com o Ministério Público. Não há provas, por exemplo, de que ela [a empregada] estava ciente. Tem gente que reconheceu como as coisas se deram, como o Jonas Aurélio [caseiro do haras de Pedro Corrêa]. Ainda assim não temos evidência que tivessem dimensão do esquema ou da finalidade”, explicou o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

No caso do ex-deputado Luiz Argôlo, os procuradores explicaram que ele criou uma relação diferente dos demais com o doleiro Alberto Youssef. “Ele virou sócio de Youssef em ilícitos, e passou a ter privilégios. Youssef disse que passava recursos para Argôlo sem que os líderes do PP soubessem. E era dinheiro misturado. Vinha do esquema da Petrobras, do cartel via empreiteiras, mas Youssef também usava do próprio dinheiro para estes repasses. Youssef tinha interesse especial na carreira política de Luiz Argôlo, que recebeu para estar a disposição do doleiro”, disse Carvalho.

Os procuradores pontuaram dez atos comprovados por mensagens trocadas entre ambos, envolvendo depósitos, compra de imóveis para a casa de Argôlo em nome da esposa, compra e transporte de gado e até mesmo cadeira de rodas em nome do pai do político, num total de mais de 1,6 milhão de reais. O MP ainda não sabe como Argôlo deu entrada na compra de um helicóptero, mas descobriram que Youssef bancou o restante, inclusive a manutenção pelo tempo que o ex-deputado usufruiu da aeronave.

“Argôlo fez 78 visitas ao escritório de Youssef. Fizemos cruzamento entre visitas registradas com passagens aéreas adquiridas. Do total de visitas, 40 ele viajou de Brasília ou de Salvador com passagens da cota da Câmara, entre 2011 e 2014”, relatou Carvalho. Ele ressaltou o uso de dinheiro público para tratativas de ilícitos e ‘frete’ de propina.

Coerção e delação

 Dallagnol aproveitou o encontro para responder às acusações feitas pelos advogados de defesa dos acusados no esquema de que a prerrogativa de prisão preventiva estaria sendo usada como forma de coerção para assinatura de termos de colaborações premiadas. “Existem essas alegações que não possuem o menor fundamento. Jamais o Ministério Público procurou um réu para propor acordo. Todos decorreram da busca por parte dos réus e seus advogados. Evidência disso é o fato de que dos 15 acordos assinados, só quatro terem sido feitos com pessoas presas”, justificou.

Ao prestar contas sobre os rumos da investigação, que manteve presos executivos das empreiteiras entre os dias 14 de novembro do ano passado e o final de abril deste ano, os representantes da força tarefa disseram que as investigações do grupo continuam e novos nomes podem ser revelados.