Divisão da carga

A Comissão Europeia finalmente elaborou um programa para a administração comum da imigração. De acordo com o que foi decidido pelos chefes de Estado na cúpula de abril, a Europa já dispõe de uma agenda clara e um plano de ação baseado tanto na solidariedade quanto na responsabilidade conjunta. É, sem dúvida, um grande avanço, mas agora é preciso acertar a concretização das medidas, que devem ser aprovadas na próxima semana pelos ministros de Relações Exteriores da UE, e em junho pelos chefes de Estado e de Governo. Embora a situação no Mediterrâneo seja emergencial, há espaço para um debate sereno sobre a melhor forma de aplicar o programa, para que o problema da emigração não se transforme em combustível eleitoral para os partidos xenófobos.

O programa tem três pilares: o controle das fronteiras e a recepção de imigrantes, a distribuição dos refugiados e a luta contra as máfias. Na primeira frente, é preciso comemorar a decisão de coordenar os dois programas que agora se ocupam do controle de fronteiras, Frontex e Poseidon, e de triplicar seus recursos. Embora, como concessão à Grã-Bretanha, a natureza da missão destes programas não tenha sido mudada, entende-se que assumirá também o resgate de náufragos. A Europa não pode continuar olhando para o outro lado enquanto milhares de pessoas se afogam tentando chegar ao continente.

No segundo pilar, a Comissão foi valente ao propor uma divisão equitativa dos refugiados segundo cotas preestabelecidas. Essa postura é a mais idônea: permite combinar o esforço e dar segurança ao processo, além de contribuir à coesão do próprio projeto europeu. Mas será necessário ver se os critérios de divisão são suficientemente equitativos. Em 2014 a UE recebeu 626.000 pedidos de asilo, dos quais aceitou apenas 184.000. Esse número pode ser mantido e até aumentar. É preciso levar em conta que 37% dos solicitantes eram refugiados da Síria e 17% eram pessoas que fugiam do Afeganistão, Irã e Iraque.

A Comissão propõe uma divisão ponderada que leve em conta o PIB, a população, a taxa de desemprego e o número de solicitações recebidas e atendidas nos últimos anos. De acordo com essa tabela, a Espanha passaria a ser o quarto país da UE com maior cota: passaria dos 0,9% atuais a 9%. Isso significa que, no hipotético caso de aceitar todos os pedidos, a Espanha teria que assumir até 60.000 refugiados por ano, um número muito elevado para as possibilidades reais. Parece justo que a cota da Alemanha, que agora assume sozinha 1/3 de todos os refugiados, seja reduzida para 18%, assim como a da Suécia, que passaria de 14% a 2,9%. Mas também deveriam colaborar países como Grã-Bretanha, Irlanda e Dinamarca, que se opõem à divisão e estão dispostos a recorrer à cláusula de exclusão prevista no Tratado de Lisboa.

Com as correções que forem pertinentes, é justo que exista uma divisão de refugiados por cotas, sempre que, em contrapartida, também sejam divididas as cargas da imigração econômica, que afetam especialmente a Itália, Grécia, Espanha e Malta. Esse é o ponto menos claro do plano, porque está baseado na ideia voluntarista de que todos os imigrantes que não podem recorrer ao estatuto de refugiado devem ser repatriados. É o que rege agora e, no entanto, a taxa de retorno não chega aos 40% dos que têm uma ordem de expulsão. Em todos os casos, é oportuna a decisão de relançar a carta azul para a contratação na origem. A Europa precisa fazer um grande esforço para canalizar a imigração por vias legais e convencer os cidadãos de que ela é necessária para cobrir as necessidades de uma sociedade em franco declínio demográfico.