Reforma necessária

A presidenta do Chile, Michelle Bachelet, acerta ao propor uma reforma constitucional que deixe definitivamente para trás o texto atualmente em vigor, que – embora tenha sofrido algumas pequenas alterações – é o imposto em 1980 por Augusto Pinochet (1973-1990). E se trata de um acerto tanto por razões de legitimidade do texto como pelos escândalos que vêm sacudindo recentemente a vida política do país sul-americano, ocorridos em parte pelas condições criadas por essa Constituição.

O Chile atravessa uma crise que vai muito além do aspecto econômico. A presidenta – que gerou grandes expectativas após sua volta à política nacional em 2013 – viu despencar seu índice de popularidade; tem o apoio de apenas 3 de cada 10 chilenos. Os escândalos de corrupção alcançaram sua própria família quando seu filho, Sebastián, foi vinculado com um caso de tráfico de influência e utilização de informação privilegiada. A proximidade familiar parece ter deixado Bachelet paralisada.

O grave, em todo caso, é que o país assiste ao esgotamento de um modelo econômico que – tendo obtido resultados espetaculares durante anos – não levou a todas as camadas da população a prosperidade esperada, e que o sistema político tem no financiamento dos partidos um de seus flancos mais vulneráveis à corrupção.

Nessa conjuntura, Bachelet – que assumiu pela primeira vez a presidência em 2006 com Pinochet ainda vivo – acaba de propor uma profunda reforma do texto inspirado pelo ditador. Essa reforma, entre outras coisas, fixará regras mais estritas para o financiamento dos partidos, regulará os conflitos de interesses e acabará com a reeleição indefinida para cargos públicos. Resta definir quais serão as reformas sociais – que, de qualquer forma, assim como as demais medidas anunciadas, deverão ser pactuadas por uma ampla maioria no Congresso. A presidenta anunciou que em setembro começará o processo constituinte.

O Chile deve e pode recuperar o papel que teve até recentemente de membro destacado da comunidade do Pacífico. Ele reúne as condições para isso. Embora atravesse dificuldades e momentos de incerteza – como toda democracia consolidada –, elas são perfeitamente superáveis por meio das iniciativas políticas baseadas no consenso.