Tiques antidemocráticos

Os alarmes soaram dias atrás quando veio a público que os três principais partidos de Portugal fizeram um acordo para exigir dos veículos de comunicação – públicos e privados – um plano da cobertura eleitoral das eleições legislativas do segundo semestre. Ninguém duvida que essa ideia, transformada em um projeto de lei, seria um ataque ao coração das liberdades. Implicava simplesmente em recuperar a censura prévia, uma prática que parecia erradicada nos países democráticos. Uma ofensiva desse calibre para amordaçar a liberdade de imprensa, o direito à informação e a independência dos veículos de comunicação nos faria retroceder para outra época. E é ainda mais triste que tal coisa fosse pretendida justamente quando se comemora os 41 anos da Revolução dos Cravos.

O texto acertado por socialistas, socialdemocratas e liberais era delirante: jornais, rádios, televisões e sites seriam obrigados a comunicar previamente as notícias, reportagens, entrevistas ou debates de conteúdo eleitoral. Além disso, um jornalista não poderia criticar sempre o mesmo partido, medida que levaria mais de um profissional da imprensa ao exílio.

Todo o processo seria controlado por uma comissão integrada pelos partidos (ou seja, delegados políticos), e os infratores poderiam ser multados em até 50.000 euros (160.000 reais). Os autores de tamanho despropósito sustentavam que o objetivo era assegurar o respeito à proporcionalidade do Parlamento. É, certamente, a mesma desculpa utilizada nas televisões públicas espanholas, obrigadas a usar o cronômetro para que a duração da notícia se adapte ao número de deputados ou vereadores. Essa forma de entender a informação rompe com qualquer critério profissional e burocratiza o trabalho dos jornalistas.

Como não podia deixar de ser, os veículos de comunicação portugueses não demoraram em condenar o projeto. Todos disseram que se fosse para frente, seria boicotado. Diante do gigantesco escândalo causado, os partidos se apressaram em voltar atrás. Dizem que nada do anterior era uma proposta formalizada e lavaram as mãos. Na água ficaram os restos de dissimulados tiques antidemocráticos.