Relatório acusa o Facebook de rastrear internautas ilegalmente

O nome do arquivo é Datr. Funciona como um cão farejador cada vez que alguém, usuário ou não, entra numa página do domínio facebook.com. Fica ativo por dois anos e envia informações à rede social sobre quais sites o usuário visita entre os mais de 13 milhões que têm um botão de like do Facebook. Não importa se o usuário o aperte ou não. Isso e outros cookies –arquivo que guarda o registro do comportamento dos usuários na Internet— são um dos pontos em que o Facebook quebra a lei europeia, segundo um relatório de 65 páginas feito pela Comissão de Privacidade Belga e revelado com exclusividade pelo jornal britânico The Guardian.

“Esses cookies significam: o Facebook rastreia seus usuários na rede mesmo que não usem os plug-ins sociais [por exemplo, os botões de like que redirecionam ao Facebook] e mesmo que não estejam conectados [com seu perfil no Facebook ativo]; e esse rastreamento não se limita aos usuários do Facebook.”

Para os autores desse relatório —encomendado pela agência belga e feito pelo Centro de Direito Interdisciplinar e ICT (ICRI), pelo departamento de Segurança de Computadores e Criptografia Industrial da Universidade de Leuven e pelo departamento de mídia, informação e telecomunicações da Universidade Vrije de Bruxelas—, essa atitude do Facebook fere a lei europeia. Especificamente, o artigo 5(3)da diretiva e-privacy, aprovada em 2002 pelo Parlamento Europeu, que proíbe o uso de cookies para usuários que não assinem um site exceto para facilitar a “transmissão de comunicação” ou para o fornecimento de um serviço social de informação que tenha sido “explicitamente pedido por seu assinante ou usuário”. Segundo esse estudo, o uso feito pelo Facebook de seu datr não se enquadra em nenhuma dessas exceções.

A resposta oficial do gigante de Mark Zuckerberg é que a análise do relatório é “incorreta”. “Estamos desapontados com este parecer da Comissão de Proteção de Dados Belga, que entendemos que o encomendou e que se negou a se reunir conosco ou esclarecer a informação incorreta sobre este [os cookies] e outros assuntos. Esperamos colaborar com eles e que estejam preparados para corrigir seu trabalho na hora certa”.

O comunicado oficial do Facebook também lembra que os cookies são uma prática usada por “praticamente todos os sites” de “forma legal”. E que o usuário sempre pode optar por proibir que sejam anunciados produtos com base nos sites que visitem, assinando o acordo EDAA, pactuado por mais de 100 empresas para o território da União Europeia. Mas não menciona que o estudo também critica a forma como o Facebook atua nesse caso. Além disso, afirma que, inclusive para usuários que apaguem seus cookies ou que nunca tenham entrado no domínio facebook.com, “usar o mecanismo de saída proposto para a União Europeia na verdade permite o rastreamento pelo Facebook” por meio do arquivo datr. E os autores do estudo também dizem que não foram procurados ainda pela empresa, apesar do que afirma o comunicado oficial da rede social: “Não fomos contatados pelo Facebook diretamente nem recebemos nenhum pedido de reunião. Não nos surpreende que o Facebook tenha opinião diferente em relação ao que determinam as leis de proteção de dados. Mas se o Facebook acha que o relatório contém erros factuais, receberemos de bom grado qualquer reparo específico que queiram fazer”, declararam os chefes da investigação ao The Guardian.

Os responsáveis pelo relatório asseguram que a agência belga faz parte de uma força especial europeia que analisa a forma como o Facebook trata a privacidade. A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) afirmou que também participa dessa iniciativa: “A AEPD começou de ofício [por iniciativa própria] um procedimento que se encontra na fase de processos preliminares de investigação. A Agência atua de forma coordenada com outras autoridades de proteção de dados europeias, que também iniciaram seus respectivos procedimentos.”