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OPINIÃO

Um escândalo faraônico

O Banco Europeu de Investimentos concedeu em 2013 menos crédito do que em 2009

Quanto é preciso investir na Europa para recuperar a velocidade de cruzeiro da atividade e assim gerar empregos em medida aceitável? Ao menos meio trilhão de euros. Assim admitiu ontem o presidente eleito da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, diante do Parlamento Europeu: “O nível de investimentos na UE se reduziu em um pouco menos de 500 bilhões de euros (1,58 trilhão de reais), ou seja, 20%, desde o seu apogeu, em 2007”.

Por que ocorreu esse desabamento? Por várias razões, atribuíveis aos 28 Governos, ao BCE, à União Europeia e ao Banco Europeu de Investimentos (BEI). Primeiro, caiu o investimento por culpa de uma política de austeridade mal compreendida: em vez de aplicar a necessária frugalidade no gasto público corrente, os Governos optaram pelo expediente mais fácil de cortar pela raiz seus programas de investimento. Depois, ele não se recupera porque os planos de liquidez do BCE, por enquanto mais tímidos que os do Federal Reserve norte-americano, ainda não estão em plena aplicação. Terceiro, porque o menor investimento dos Estados não é compensado pelo da União: apesar de alguma alta para a economia produtiva, o pacote orçamentário de 2014-2020 foi reduzido globalmente em 3%. E, quarto, porque instrumentos financeiros públicos, como o BEI, em vez de investir mais, investem menos: um escândalo faraônico.

Os Governos, vocês já sabem: Paris se amarra a Berlim para exigir-lhe que, em troca de ceifar seu gasto em 50 bilhões de euros, invista na mesma quantidade. É um tango inédito, apaixonante, mas insuficiente. O BCE vai cumprindo – bravo! – os passos que anunciou, sempre sob o olhar turvo do sempre avesso Bundesbank.

E a nova Comissão? Juncker prometeu ontem que acelerará a apresentação do seu plano de investimentos num valor de 300 bilhões de euros. Que em vez de apresentá-lo no final de janeiro – o prazo previsto de três meses a partir da posse da sua equipe, em 1º. de novembro – o apresentará dois meses antes, na época do Natal. Essa pressa é uma boa notícia, porque o estancamento e a recessão nunca esperam.

A incógnita mais preocupante consiste em de onde sairá essa quantia.

Quase nada poderá sair do orçamento, aprovado ontem em principio pelo Parlamento Europeu, depois de uma árdua negociação com o Conselho. Pois, como observa a eurodeputada que apresentou a proposta, Elder Gardiazábal, há uma questão prévia urgente: “Cobrir os pagamentos pendentes, a alunos do programa Erasmus, a pesquisadores como os Nobéis de Medicina e às pequenas e médias empresas”, um dispêndio que poderia ser custeado com os 5 bilhões de euros arrecadados adicionalmente, como resultado de multas por violações das regras de concorrência – “Mas desde que os 28 Governos não os exijam para si”.

E, além disso, o dinheiro que os Estados supostamente não seriam capazes de gastar – o Parlamento arrancou do Conselho a exigência de que essas quantias ficariam guardadas, em vez de voltarem às capitais – “tem sido 100% executado ultimamente”, indica Gardiazábal, razão pela qual pouca coisa restará dessa rubrica. De modo que, salvo melhor imaginação do travesso Juncker, restam apenas dois poços a espremer: o endividamento sobre o orçamento – ainda não há valor para isso – e os créditos do BEI, combinados com o investimento que possa vir a ser gerado a partir do setor privado.

Tudo bem (ou nem tanto). Mas cuidado, Jean-Claude, porque estaremos vigilantes. A experiência do Pacto de Crescimento e Emprego (PCE) de 2012 nos deixou escaldados. Então o Conselho Europeu nos prometeu um investimento de 120 bilhões de euros adicionais. A metade viria de uma melhor mobilização dos recursos estruturais do orçamento: não deixaram nenhum resquício observável. A outra metade, por um aumento de capital do BEI, de 10 bilhões, o que aumentaria “sua capacidade de empréstimo global em 60 bilhões de euros” por ano, ou 180 bilhões em três anos.

Se vocês querem comprovar o cumprimento dessa promessa, vejam o propagandístico “Relatório de Atividade” do banco de 2013 e o comparem ao de 2012. Impossível estabelecer pautas homogêneas: para começar, um documento fala do Grupo BEI, e o outro, do BEI, a seco. O presidente, Werner Hoyer, assegura ter realizado com sobra o que foi ordenado por seus chefes, os ministros da Fazenda, num “esforço impressionante”.

Pois será tão impressionante como quantitativamente patético. E igualmente ridícula é a ênfase dada por Hoyer – ênfase bem paga com um salário superior a 20.000 euros mensais, sem impostos – diante de uma realidade que fere. O total de créditos concedidos pelo BEI em 2013 (primeiro ano em que o BCE o obrigava a isso) foi quantificado em 71,7 bilhões de euros (225,6 bilhões de reais): bem menos que os 79 bilhões de 2009 (fonte: seu próprio site, o www.eib.org; seção “Some facts and figures”). E não alegue que não tem demanda solvente: esta vem sobretudo dos Governos. Nem que teme perder a nota de crédito triplo A: sua razão de capital chega a 28,7%, triplicando com folga o de muitas entidades.

Como já foi dito: o BEI, um escândalo faraônico.

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