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Obstrucionismo

Artur Mas não apenas desobedece o Tribunal Constitucional, também, o que é pior, engana os catalães

A intensa cúpula soberanista desta sexta-feira, presidida pelo titular da Generalitat, Artur Mas, aparentou mostrar uma vontade comum de manter a convocatória do referendo independentista de 9 de novembro na Catalunha, violando a decisão de paralisá-la determinada pelo Tribunal Constitucional (TC), como produto de um suposto desejo de “unidade” a todo custo.

Mas sob esse desejo existem graves fissuras, como informa este jornal. Porque todos os partidos pretendem defender ao mesmo tempo seus próprios perfis. E todos, prisioneiros da pressão populista da rua, não querem ser os primeiros a desmarcar uma consulta legalmente suspensa – e que sabem que é impossível de realizar –, para não serem chamados de traidores da causa. Atuam assim em conjunto, mutuamente presos entre si, para manter um consenso que tem tanto de ficção quanto de ficção é seu objetivo imediato, o 9-N.

A esse endurecimento multilateral se sobrepõe outro pulso, vertical: o do presidente, único competente para convocar eleições antecipadas. Artur Mas luta, ansioso por fixar um plano b: encabeçar uma lista única que disfarce uma segura catástrofe nas urnas (antecipada ontem de novo pelos institutos de pesquisas), a superação da Convergência e União pela Esquerda Republicana da Catalunha, já iniciada nas eleições europeias, e sua aposentadoria obrigatória ao lado de seu padrinho, Jordi Pujol. Sem um acordo sobre essa lista única, sem a “unidade” de todos os que espera submeter, convocaria as eleições de acordo com sua vontade. Mas claro, alguns – como Iniciativa pela Catalunha Verdes – se incomodam com a servidão a um caudilhismo conservador.

É esse cenário de fundo, de frágil unidade, que explica os vaivéns da guerrilha regulamentar, obstrucionismo judicial ou normativo praticado por Artur Mas, e multiplicado nos últimos dias para ganhar tempo com (educados) ultimatos. Trata-se de levantar heroicos desafios, à Constituição e ao TC, sem oferecer pontos formais automática e rotundamente ilegais – só sujeitos a interpretação, esse típico indício de fraude de lei – para capitalizar os radicais mobilizados e cortar o crescimento de seu sócio/rival da Esquerda.

Por isso, elabora-se uma defeituosa lei de “consultas” e se coloca na gaveta por uma semana; elabora-se para seu amparo um decreto de convocatória em segredo na frente de seus sócios; recorre-se à suspensão dos dois textos ao TC para manter a aparência de que ainda se mantêm vivos, permitindo assim a agitação e propaganda; ameaça, entre dúvidas, a designação dos membros da comissão de controle da consulta (um tipo de junta eleitoral) que no final, é aprovada, mas sem fixar data para sua entrada em vigor!

Esta frivolidade normativa não se justifica por nenhum imobilismo do Governo central (que, por outro lado, é lamentável por alimentar a dinâmica de enfrentamento). Não se justifica porque opera, em primeiro lugar, contra os próprios catalães. Seu efeito imediato é enganar a sociedade a cuja “soberania” se apela, com a falsa ideia de que em 9-N será realizado um pseudo-referendo legal que seus convocantes sabem que afundou.

Este engano político é tão ou mais grave do que a fraude de lei que aparece a cada passo legal do processo, e que os tribunais saberão ponderar em todo seu alcance: nem mais, nem tampouco menos. Politicamente é desastrosa a insegurança jurídica à qual se aproxima uma autoridade que esquiva, engana ou desobedece normas e sentenças. Com que legitimidade poderia exigir o cumprimento da lei a seus administrados? Os partidários de um Estado independente são conscientes de que se chegarem a ele infringindo a lei validariam toda evasão fiscal, toda desordem pública, toda infração de trânsito, todo delito de desacato contra esse mesmo Estado?