Uma vitória de Pirro

Com o triunfo de Kicillof contra Fábrega, o governo argentino aprofunda os controles da economia e o conflito com o mundo

Qualquer observador cuidadoso dirá que a enxurrada de dados que a presidenta Cristina Kirchner usou para denegrir o presidente do Banco Central, Juan Carlos Fábrega, saiu do Ministério da Economia. Era fato conhecido por todos que o agora renunciante Fábrega não fazia parte da equipe do ministro Kicillof e tinha se tornado um dos obstáculos ao poder absoluto que este afirma precisar para que suas políticas tenham êxito.

Mas não se trata apenas de uma discussão doméstica sobre a divisão do poder. Esse conflito encerra questões muito mais profundas, relacionadas a conceitos fundamentais sobre o funcionamento da economia, e, consequentemente, sobre a essência da relação entre política e sociedade.

Fábrega chegou ao Banco Central em novembro passado, quando o Governo tinha perdido definitivamente o controle sobre a economia. Controle cambial, espiral crescente de controles, emissão desenfreada e, sobretudo, desconhecimento absoluto do sistema de incentivos racionais que definem a tomada de decisões por parte dos agentes econômicos – essas eram algumas das características de um sistema que tinha como eixo o então secretário do Comércio, Guillermo Moreno. Além da descompressão representada pela saída de Moreno (e a possibilidade de reiniciar negociações com o exterior), em pouco tempo Fábrega começou a aplicar receitas elementares destinadas a gerar incentivos para diminuir em parte a demanda do dólar, como usar a taxa de juros e a taxa de câmbio, num caminho delicado que gerou êxitos iniciais.

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Com o tempo, a relação entre Kicillof e Fábrega se deteriorou ainda mais diante da tentativa do presidente do Banco Central, agora de saída, de liderar uma operação de compra da dívida em litígio com os holdouts, através de bancos públicos e particulares. Vozes não confirmadas afirmam que Kicillof reverteu a operação quando Fábrega já a tinha concretizado.

Mas a discussão mais séria sem dúvida diz respeito ao conflito entre autoritarismo e incentivos racionais nos comportamentos econômicos. Curiosamente, a tese doutoral de Kicillof afirma que estamos diante do fim do capitalismo e que, portanto, é apenas o Estado, através de sua intervenção direta, que pode garantir inversão, crescimento e empregos. O ministro afirma também que as regras da “boa macroeconomia” são ferramentas inventadas pelo liberalismo para impor um controle à heterodoxia necessária.

O triunfo de Kicillof contra Fábrega significa que o Governo argentino abandonou o caminho da sedução de uma vez por todas e optou pela via da coerção

Assim, o conflito se daria entre decisões individuais guiadas pelo egoísmo (ou a conspiração, para usar a linguagem preferida de Cristina Kirchner) e o poder transformador e benéfico do Estado. Quando esse conflito existe, diz Kicillof, é legítimo aplicar graus diversos de coerção sobre os agentes econômicos, para ordenar seu comportamento. Basta ver as declarações recorrentes sobre “ganhos excessivos”; sobre a obrigação de investir ou exportar, ou sobre o pacote de leis aprovadas ou em processo de aprovação, para entender o cenário com o qual Kicillof pretende ter êxito (embora ainda não tenha definido no que consiste ter êxito).

A recente lei de abastecimento, por exemplo, é em seus fundamentos e seu texto uma expressão rematada da desconfiança inata em relação às iniciativas racionais individuais e a consequente necessidade de controlar todas as decisões próprias da cadeia produtiva e comercial. A vitória de Kicillof contra Fábrega implica, então, que o Governo abandonou definitivamente o caminho da sedução e optou pelo caminho da coerção. Enquanto isso, a presidenta lhe agregou um componente conspiratório como não víamos havia décadas.

O problema é que essa virada definitiva acontece em um momento em que a queda do PIB no último trimestre, anualizada, equivale a 9% ao ano. Ou seja, é a maior queda desde 2001, o ano da maior crise econômica na história do país, com o impacto consequente sobre o emprego. Se o Governo não desenvolver nenhuma reflexão sistêmica sobre as relações entre disponibilidade de divisas, importações e atividade econômica; se continuar a acreditar que a demanda por dólares é fruto de um complô, se aprofundar os controles em toda a economia e o conflito com todo o mundo, a vitória de Kicillof será definitivamente uma vitória de Pirro.

O ministro triunfante – que define a si mesmo como “progressista – talvez não saiba que os pobres são os primeiros a perder o emprego e os últimos a recuperá-lo; e que, se a inflação erodir seus poucos ativos, não haverá subsídio social que lhes permita sair da pobreza.

Os aplausos que o ministro e a presidente recebem de seus militantes em cada discurso combativo não bastará para tapar a dor que a perda do futuro provoca em tantas pessoas.

Ex-deputado e ex-embaixador da Argentina nos EUA, Eduardo Amadeo é membro da Fundação Pensar. Twitter @eduardoamadeo.