Tribuna
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Um novo México

Em apenas 20 meses, o país promoveu reformas que são uma conquista histórica

No dia 11 de agosto, o México concluiu a fase legislativa de um importante ciclo de reformas. Como mencionei em minha recente visita a Madri, os Pactos de Moncloa foram uma referência histórica para levar a cabo este projeto de transformação. Assim como aqueles acordos foram um divisor de águas para a nascente democracia espanhola, o Pacto pelo México, um grande acordo nacional firmado pelo Governo da República e pelos três partidos políticos mais importantes, foi a plataforma sobre a qual se produziu uma agenda de mudanças profundas que estabeleceram as bases jurídicas e institucionais para a construção de um novo México.

O Pacto pelo México permitiu que as principais forças políticas definissem uma série de propostas concretas para solucionar os grandes problemas nacionais, superando assim uma época marcada pela polarização política e paralisia legislativa. O diagnóstico era claro: embora ao longo das últimas três décadas tenhamos transitado com êxito para uma democracia e uma economia aberta ao mundo, a realidade mexicana continuava marcada por um crescimento insuficiente, baixa produtividade e altos níveis de pobreza e desigualdade.

Alguns dos direitos estabelecidos na Constituição não eram exercidos plenamente por todos os cidadãos, como o direito a uma educação de qualidade e a uma justiça eficaz e rápida. Esses obstáculos eram de tal magnitude que era impossível superá-los apenas com uma administração mais eficiente. A mudança tinha de ser radical.

Em um período de apenas 20 meses, o México concluiu 11 reformas que representam uma conquista histórica. Sua aprovação implicou um profundo esforço para realizar 58 modificações na Constituição, fazer 81 mudanças em diversas leis secundárias, criar 21 ordenamentos jurídicos e eliminar 15. Da mesma forma, foram criadas 3 novas instituições e fortalecidas 13 já existentes.

Trabalhamos para que as reformas legislativas se transformem em benefícios concretos

Essas reformas têm três grandes objetivos: elevar a produtividade do México para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento econômico; fortalecer e ampliar os direitos dos mexicanos; e afiançar nosso regime democrático e de liberdades.

Primeiro. Para elevar a produtividade, foram realizadas seis reformas. A reforma energética garantirá o fornecimento, a preços competitivos, de petróleo, eletricidade e gás natural. Com essa reforma, aumentará tanto a produção de petróleo – que passará de 2,5 milhões de barris diários para 3 milhões em 2018 e 3,5 milhões em 2025 – como a de gás natural, que subirá de 161 milhões de metros cúbicos diários para 226 milhões em 2018 e 294 milhões em 2025. Ao mesmo tempo, o setor energético mexicano se modernizará para atrair investimentos, melhorar a tecnologia e fomentar a participação da iniciativa privada. Petróleos Mexicanos criará companhias que prestem serviços como transporte e logística, formando alianças com outras petrolíferas internacionais e reduzindo custos operacionais. Espera-se que, como consequência dessas mudanças, o produto interno bruto cresça um ponto porcentual adicional até 2018 e dois mais até 2025.

A reforma na questão da concorrência econômica regula a relação entre as empresas, assegurando uma concorrência saudável que se traduza em maior variedade de produtos e serviços com melhores preços. Da mesma forma, a reforma de telecomunicações e radiodifusão fomenta a concorrência efetiva em televisão, rádio, telefonia e internet. Isso cria mais e melhores opções para os consumidores, reduz os preços e contribui para fechar a lacuna digital, para que nos integremos plenamente à sociedade do conhecimento. Como resultado dessa reforma, será oferecida conectividade gratuita em 250.000 lugares públicos, e pelo menos 70% das moradias e 85% das micro, pequenas e médias empresas terão acesso à internet de banda larga até o fim de meu mandato.

A reforma fazendária, por sua vez, aumenta a capacidade financeira do Estado mexicano, o que lhe permitirá atender melhor necessidades básicas como educação, segurança social e infraestrutura. Essa reforma eleva a arrecadação fiscal, elimina tratamentos preferenciais e cria um regime que oferece incentivos para que os trabalhadores informais do México se integrem à economia formal. Ao mesmo tempo, a reforma financeira criará mais oportunidades de crédito pessoal e empresarial a preços mais baixos. Ao mesmo tempo, a reforma trabalhista, aprovada durante o período de transição governamental, flexibiliza o mercado de trabalho, estimulando a formalidade e facilitando o desenvolvimento profissional.

O Pacto pelo México permitiu definir propostas para solucionar os grandes problemas nacionais

Segundo. Para fortalecer o exercício pleno dos direitos, foram realizadas três reformas. A reforma educacional garante às crianças e aos jovens uma educação integral, inclusiva e de qualidade. Isso permitirá que o México conte com capital humano mais bem preparado e mais competitivo. Por outro lado, moderniza-se o julgamento de amparo, que é a instituição mais eficaz para evitar ou corrigir os excessos dos poderes públicos. Por último, criamos um código nacional de procedimentos penais para fornecer maior certeza jurídica em todo o território nacional e fortalecer nosso Estado de Direito.

Terceiro. Para afiançar o regime democrático e de liberdades, foram aprovadas duas reformas. Por um lado, a reforma político-eleitoral consolida uma democracia de resultados que promove uma maior colaboração entre o Executivo e o Legislativo, fomenta a participação popular e dá maior confiabilidade, equidade e transparência às eleições. Por outro lado, a reforma em matéria de transparência, ao fortalecer a instituição garantidora do direito de acesso à informação pública e proteção de dados pessoais, facilita a avaliação dos funcionários públicos e incentiva a prestação de contas.

Concluído esse importante processo legislativo, hoje passamos das reformas na lei às reformas na ação. Nesta nova etapa, o Governo da República continuará trabalhando para que essas reformas legislativas se transformem em benefícios concretos. O caminho não será fácil e os resultados não chegarão imediatamente. No entanto, hoje já contamos com as bases para nos transformar em um país onde se garanta o exercício efetivo de todos os direitos e se assegure que a democracia traga resultados; uma nação forte com uma economia aberta, finanças públicas saudáveis, regras claras de concorrência e capital humano de vanguarda. Um novo México, mais produtivo, competitivo e próspero.

Enrique Peña Nieto é presidente do México.

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