Sobriedade e compromisso

A abdicação do rei dom Juan Carlos foi uma aposta deliberada em uma renovação capaz de impulsionar as reformas necessárias na Espanha. É um ponto final de alto nível para um reinado que teve uma avaliação muito positiva —com alguma sombra em seus últimos anos — que ajuda a preservar o legado de dom Juan Carlos e a projetá-lo para o futuro. Mesmo que esse ato tenha um grande valor, é preciso estar consciente de que também o terão os primeiros passos de dom Felipe, começando pela sua proclamação como Rei, que deve responder às expectativas geradas na sociedade.

Esta é a primeira sucessão na Coroa realizada sob a Constituição de 1978 e deve ser feita com a maior normalidade. O contexto de crise institucional e de desgaste político acentua a necessidade de cuidar da sobriedade: atos simples, sem cerimoniais pesados nem exibição de símbolos religiosos ou militares, em concordância com uma sociedade moderna. E também deve distinguir-se pela elevação das intenções nas palavras que devem ser pronunciadas, o compromisso com os diretos constitucionais e o reconhecimento expresso da soberania do povo como fonte de toda legitimidade.

Apesar de ser lamentável que não se tenha regulado o procedimento concreto de sucessão em quase 36 anos de vigência da Constituição, não convém magnificar a importância dessa lacuna legal. O Parlamento pode fechar com rapidez as brechas existentes no percurso formal da abdicação. O conciso projeto de lei de sucessão elaborado pelo Governo, uma vez aprovado pelas Cortes e promulgado por dom Juan Carlos, deve ser suficiente para dar força jurídica a sua vontade de abdicar e abrir caminho à proclamação do sucessor.

O respaldo de uma amplíssima maioria parlamentar ao projeto de lei está garantido e só resta conhecer a amplitude do debate que seu trâmite provocará. Alguns grupos minoritários levantarão a questão de Monarquia ou República e, se seria absurdo cercear um diálogo razoável. Porém, não devemos nos deixar enganar pela crença de que a iniciativa legal aludida representa a confirmação ou a reformulação da forma do Estado. Trata-se apenas de um projeto de lei de abdicação do Rei sob uma Constituição que estabelece a Monarquia parlamentar como forma política do Estado.

Além dos trâmites sucessórios, o que importa é que os políticos adotem iniciativas para renovar um sistema capaz de responder às demandas da sociedade ou, dito em outras palavras, que conserve algo tão valioso como a estabilidade. Um Rei bem preparado, e de idade próxima à média dos espanhóis, está nas melhores condições para arbitrar e moderar este processo. Mas o poder político reside no Governo e no Parlamento, e são eles os que devem tirar consequências da mensagem reformista sugerida pela Chefia do Estado.