Legitimidade de exercício

Ao contrario de seu avô Alfonso XIII, que foi o último a saber que a queda de seu ditador Primo de Rivera iria arrastá-lo também, o rei Juan Carlos I se antecipou com a abdicação aos efeitos devastadores que a crise atual está tendo sobre as instituições criadas sob o amparo da Constituição de 1978, inclusive a Monarquia. Muitos pensam que a saída do Rei chega tarde demais, que desperdiçou – com condutas nada exemplares e às vezes escandalosas – o enorme capital de reconhecimento e afeto popular acumulado durante a Transição e na noite de 23 de fevereiro de 1981. É provável que seja assim, mas este homem de 76 anos e saúde abalada soube tirar das pesquisas de opinião, que o incluem na zona de equilíbrio instável designada a toda a classe política, a conclusão de que devia dar passagem a seu herdeiro.

O próximo rei Felipe VI manifestou em várias ocasiões que a continuidade da Monarquia está condicionada à sua utilidade e, definitivamente, à vontade da nação, que neste caso se manifestará por meio de seus representantes nas Cortes Gerais. 90% dos deputados e dos senadores estão vinculados a grupos parlamentares que já anteciparam seu voto favorável. Enquanto isso, milhares de espanhóis saíram às ruas para pedir um referendo já. A democracia é um sistema de leis e a realização desse referendo hoje se conforma mal com os preceitos constitucionais. Mas nossos representantes políticos sabem também que seu apoio massivo à instituição monárquica não reflete o estado real da opinião pública e que a reforma constitucional que os cidadãos pedem com insistência deverá incluir algum tipo de pronunciamento sobre esta questão.

Ao contrário do pai, que recebeu do ditador um poder onímodo ao qual renunciou em favor da construção de uma democracia, o novo Rei herda um papel de representação que já vinha desempenhando parcialmente em nome do pai, funções moderadoras algo etéreas que dom Juan Carlos exerceu com modelar neutralidade política, e uma comandância em chefe das Forças Armadas que não deveria levá-lo nunca a uma situação limite como a do 23 de fevereiro.

O reconhecimento popular que necessita conseguir no curto prazo não poderá ser estabelecido, pois, sobre gestas épicas, como a transformação de uma ditadura em democracia ou a paralisação de um golpe de Estado em pleno curso. Quanto ao resto, começa seu reinado em meio a mais grave crise institucional e econômica desta democracia tão recente, com políticos ensimesmados e incapazes de dar respostas às exigências populares, mas ninguém espera que ele resolva os graves problemas de nossa vida pública. Certamente basta com que cumpra duas exigências mais prosaicas das quais sentimos falta durante o mandato de seu pai e que hoje são imprescindíveis: transparência (nas contas, mas também nas agendas) e exemplaridade. Essa é a legitimidade de exercício que poderia convencer cidadãos tão pouco monárquicos de que a Monarquia ainda pode ser útil.