Alemanha permite a aposentadoria aos 63 anos enquanto pede para atrasá-la na Europa

A chanceler Angela Merkel defendeu nesta quarta-feira diante o Parlamento (Bundestag) o giro para a esquerda empreendido por sua nova coalizão com os social-democratas do SPD. A líder democrata-cristã (CDU/CSU) justificou a decisão de abrir a porta às aposentadorias aos 63 anos para aqueles que tenham mais de 45 anos de contribuição aos fundos de pensões públicas. A medida, recolhida em dezembro no contrato de Governo depois de vários meses de negociações, foi objeto de duras críticas do patronato e do anterior chanceler federal, o social-democrata Gerhard Schröder (1998-2005) que em seu mandato atrasou a idade de aposentadoria dos 65 para os 67 anos na Alemanha.

A lei que permitirá a aposentadoria aos 63 saiu nesta manhã do Conselho de Ministros e está pendente de aprovação parlamentar no próximo mês de maio.

Merkel segue convalescente de seu acidente de esqui nas férias de fim de ano e permaneceu no plenário sentada. No contexto deste giro social, a chanceler sustentou que "a humanidade de uma sociedade se mede segundo o trato que dá aos frágeis, sobretudo quando são maiores e estão doentes”. O projeto de lei, que saiu do ministério de Trabalho agora presidido pela social-democrata Andrea Nahles, também contempla uma melhoria das aposentadorias às mães, bem como novas prestações para as pessoas dependentes e para a reabilitação.

Para a aplicação do pacote espera-se um custo adicional de até 11 bilhões de euros anuais até 2030, que se financiarão com as próprias reservas do seguro obrigatório de aposentadoria. Espera-se que o pacote supere o trâmite parlamentar nas próximas semanas, para que entre em vigor no próximo 1 de julho.

A reforma, a princípio, avança na direção oposta ao resto da UE. Não obstante, o acesso a esta aposentadoria antecipada é bastante exigente. Ter contribuído durante 45 anos para poder s aposentar com uma idade de 63 anos, supõe ter começado a trabalhar com 18 anos e não o ter deixado de fazer em nenhum momento.

Na Espanha, quando finalize o período transitório que está elevando a idade da aposentadoria de 65 anos para 67 em 2027, um trabalhador poderá se aposentar aos 65 anos com toda sua pensão se tiver contribuído por 38 anos e meio (em 2014 o período de contribuição exigido são 35 anos e seis meses). Com relação à aposentadoria antecipada, pode ser acrescentado a ela dois anos com 35 anos de contribuição, ou quatro anos com 33 de contribuição, antes da idade legal de aposentadoria, caso se chegue a ela tendo perdido o emprego em uma demissão coletiva ou individual, respectivamente.

Em coletiva de imprensa, Nahles defendeu sua reforma como "justa", já que se orienta a beneficiar a todos aqueles que "há décadas" trabalharam e contribuíram e agora chegaram ao momento da aposentadoria. "Não é um presente, eles merecem", sustentou a ministra, para quem a nova regulação não precipitará uma "inundação de aposentadorias antecipadas", já que afeta exclusivamente aos que alcancem os  45 anos de contribuição e completaram assim o período previsto para se aposentar.

Os planos da ministra foram criticados pelo ex-chanceler Gerhard Schröder, que, durante seu governo social-democrata-verde articulou o aumento da idade de aposentadoria, de forma gradual, até os 67 anos, como parte de suas reformas conhecidas como Agenda 2010.

Críticas de Schröder

Schröder advertiu no popular diário Bild que permitir a aposentadoria antecipada aos 63 anos é "um sinal errôneo" para os sócios da UE, que Berlim insta "com razão" a aplicar reformas estruturais, incluindo a aposentadoria aos 67. O ex-chanceler apontou que a nova reforma implica em "um retrocesso" com respeito à Agenda 2010 aprovada em sua segunda e última legislatura "com grandes e dolorosos esforços".

O programa de reformas instaurado então, que comportou além disso recortes nos subsídios de desemprego e prestações sanitárias, se considera o ponto da atual solidez econômica alemã, mas, em seguida, afundou o eleitorado do Partido Social-democrata.

A aposentadoria o aos 67 anos é uma medida "justa" e "sensata", prossegue Schröder, e não deve ser apartada agora a grande coalizão de Merkel. O ex-chanceler considera inviável a fórmula de financiamento defendida por sua correligionária Nahles, que até sua entrada no governo de Merkel era secretária geral do Partido Social-democrata (SPD).

A ministra recusou estas críticas no comparecimento organizado para explicar a reforma, e aludiu às "conhecidas diferenças" existentes entre ela e Schröder, com quem teve uma complicada relação quando ele era chanceler.

Além da possibilidade de se aposentar aos 63 anos, a reforma de Nahles contempla melhorias para as mães com filhos nascidos antes de 1992 -a medida mais cara do pacote- e aumentos nas pensões mais baixas ou de invalidez.

O retiro antecipado aos 63 anos agora aprovado só é contemplado para os nascidos antes de 1952 e não entra em contradição com o plano de aumentar gradualmente a idade legal de aposentadoria aos 67 anos, mas corre em paralelo.

Até 2019 as despesas adicionais serão pagas com as reservas do seguro de pensões e a partir de 2020 se destinarão a esse fim o dinheiro adicional proveniente da arrecadação fiscal.