A difícil reforma petroleira no México

Para muitos mexicanos, abrir ou não o setor energético ao investimento privado é muito mais do que uma decisão prática: é um dilema existencial, como se permiti-la significasse perder a alma da nação.

O Congresso mexicano discute nos últimos dias a reforma energética apresentada pelo presidente Peña Nieto. Trata-se de modificar os artigos 27 e 28 da Constituição para permitir contratos de compartilhamento de dividendos entre o Governo e as empresas privadas para a exploração e extração de petróleo e gás em todo o território, assim como nas águas profundas do golfo do México. A reforma propõe também abrir todo um setor à concorrência: refino, armazenamento, transporte, distribuição, petroquímica básica.

A proposta tem um significado histórico que é impossível de desdenhar. Em 1938, o Governo nacionalizou o petróleo, e em 1960 outorgou o controle total da indústria à Pemex, um monopólio estatal.

A aprovação total da reforma, que já passou no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, exige dois terços dos votos, os quais são alcançados com as bancadas do PRI [partido do Governo, centrista], do PAN (partido de centro-direita, que propõe uma liberalização ainda maior) e de alguns partidos pequenos. Os legisladores do PRD (partido de esquerda moderada) votarão contra.

A oposição à mudança é liderada por López Obrador, perdedor de duas eleições presidenciais

A principal oposição não está no Congresso, e sim nas ruas, que são e serão cenário de protestos inflamados e significativos. Essa corrente opositora, representada sobretudo pelo Morena (Movimento de Regeneração Nacional), tem um líder: Andrés Manuel López Obrador. Após duas derrotas sucessivas nas eleições presidenciais, se posiciona para uma terceira oportunidade em 2018, e nenhuma plataforma é mais legítima para essa candidatura do que se transformar em baluarte contra a reforma que ele, assim como seus milhões de seguidores, considera uma traição à pátria. Num discurso recente, López Obrador comparou a potencial aprovação da reforma energética à perda do Texas, em 1836, e equiparou Peña Nieto a Santa Anna, o general que perdeu a guerra contra os Estados Unidos e a quem os livros de história recordam como um traidor.

Os opositores sustentam que a Pemex pode realizar sozinha e com sucesso a exploração em águas profundas e nos depósitos de gás e petróleo de xisto, desde que o Governo lhe permita investir mais. No entanto, o investimento em prospecção sextuplicou nos últimos dez anos (de 4 para 25 milhões de dólares), sem maiores resultados. Enquanto os Estados Unidos estão a caminho de obter sua autossuficiência graças aos 150 poços que perfura por ano no golfo do México e, sobretudo, aos cerca de 10.000 novos poços anuais de xisto, a Pemex só perfurou cinco poços no ano nas águas profundas do Golfo, e seus planos para o xisto são de apenas 140 poços. Adicionalmente, o México precisa importar quantidades consideráveis de gás e gasolina.

Como explicar então a rejeição a celebrar contratos de compartilhamento de lucros com empresas privadas. Por que, ao contrário da Noruega e do Brasil, o México tem impedimentos para desenvolver sua companhia petroleira pública, transformando-a em uma empresa que se beneficie com sucesso da associação ou da competição com as companhias privadas?

A primeira explicação está no polêmico histórico das privatizações no México, processo que ocorreu nos anos noventa e que o público percebeu como arbitrário e não equitativo. Dito isto, a atual reforma energética não é um ato de privatização. A propriedade não será transferida para as empresas envolvidas.

A segunda razão – muito mais profunda e complexa – é a sensibilidade nacionalista. A Constituição de 1917, promulgada após uma revolução social que explodiu em 1910, foi o documento fundador de um novo México. Seu emblemático artigo 27 deu à nação a propriedade originária do solo e do subsolo, os quais na época colonial haviam pertencido à Coroa espanhola. Por duas décadas, as companhias petroleiras inglesas, holandesas e norte-americanas (enclaves extraterritoriais que manipulavam a contabilidade e mal pagavam impostos) se negaram a acatar a legislação, até que em 1938, por causa de um conflito trabalhista, o presidente Lázaro Cárdenas as expropriou. A reação popular foi espontânea: as damas ricas doavam joias, os pobres davam galinhas, tudo para pagar a dívida com as empresas estrangeiras.

Muitos mexicanos vivem o debate como se representasse um dilema existencial para a nação

Desde então, em livros-texto, cerimônias e monumentos, celebra-se a ação de Cárdenas como uma restauração da dignidade nacional. E foi mesmo, em muitos sentidos. Com esses antecedentes, entende-se por que para muitos mexicanos – inclusive Cuauhtémoc Cárdenas, filho do general e respeitado líder da esquerda moderada – a reforma energética parece representar um pecado contra a história.

Mas há um terceiro motivo – pouco discutido pela oposição – que é, a meu ver, o mais poderoso e convincente: o temor de que um aumento na renda petroleira simplesmente eleve o nível da corrupção até os extremos alcançados durante o último boom petrolífero que teve início nos anos setenta e desembocou numa experiência traumática para o povo mexicano. Administrando mal a abundância e os altos preços do mercado, o Governo do PRI na ocasião multiplicou a burocracia, embarcou em projetos esbanjadores, contraiu uma gigantesca dívida externa e conduziu o país à quebra e à desastrosa desvalorização do peso em 1982.

Dado o desempenho dos Governos no passado, é legítimo permanecer cético. A oposição poderia fazer um grande bem se focasse em propor esquemas práticos para prevenir a repetição do fiasco econômico: manter uma rigorosa vigilância sobre os contratos, certificar a produtividade e a transparência dos novos investimentos públicos, criar um fundo para o desenvolvimento futuro (como a Noruega), monitorar os possíveis danos ecológicos, reestruturar e modernizar a Pemex e, o mais importante, assegurar que os dividendos não sejam canalizados para a expansão da burocracia, e sim que cheguem ao povo mexicano.

Frente à negativa da oposição à reforma energética, até agora total, o Governo deverá convencer com urgência o público de que desta vez será diferente, de que agora a nova riqueza gerada chegará às mãos dos supostos donos: os mexicanos, em particular as dezenas de milhões de mexicanos que mais necessitam.

Enrique Krauze é escritor mexicano e diretor da revista Letras Libres.