Unicamp adota cotas para aumentar número de alunos negros na graduação

Em uma decisão histórica, a Universidade de Campinas (Unicamp) aprovou nesta terça-feira (30) a adoção do sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da instituição a partir de 2019. A decisão está em linha com uma demanda antiga dos movimentos sociais, e tem como objetivo ampliar a presença de alunos pretos e pardos ou indígenas. A ideia é ajudar a reduzir o gap social que ainda existe como herança da escravidão no Brasil.

A meta inicial da instituição é chegar a uma participação de 37,5% de alunos não brancos. Em 2017, 69,9% dos matriculados na Unicamp se declararam brancos, 21,8% negros e pardos, e 0,2% indígenas.

"Demos um passo importante com a aprovação do princípio das cotas étnico-raciais. Agora, vamos discutir com profundidade e serenidade o modelo para implementá-las. Nosso esforço será no sentido de fazer com que a sociedade esteja representada na Universidade", afirmou Marcelo Knobel, reitor da instituição, no Jornal da Unicamp.

Desde a introdução de cursos noturnos, nos anos 1990, a Unicamp vem promovendo ações para aproximar a universidade das demandas sociais. Em 2004, a instituição lançou o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (Paais), cuja meta era estimular o ingresso de estudantes da rede pública na Unicamp. Em 2011, foi colocado em prática o Programa de Formação interdisciplinar Superior (ProFIS), que concede bônus nas notas das duas fases do vestibular para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e também aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Como reflexo desses programas, a Unicamp registrou, em 2017, a marca de 50,3% de alunos matriculados oriundos de escolas públicas. No ano anterior, esse grupo representou 47,6% do total de matriculados.

A polêmicas das cotas

Desde que começou a ser implementada, em 2003, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o sistema de cotas está envolvido em polêmicas. Pessoas contrárias ao programa afirmam que as cotas são irreconciliáveis com o conceito de reconhecimento de mérito acadêmico utilizado no vestibular e que isto pode diminuir a qualidade das escolas públicas. De acordo com levantamento feito pela UERJ, no entanto, 48,9% dos beneficiados pelo sistema tiveram média acima de 7 no final do primeiro ano de curso. Entre os demais alunos, 47,1% tiveram média similar ao demais.

Há ainda quem defenda que as cotas são inconstitucionais, uma vez que feriria o princípio da igualdade ao diferenciar determinado grupo social com a concessão de "vantagem" na realização do vestibular. Essa polêmica chegou ao Supremo Tribunal Federal, que, em 2012, julgou que o sistema de cotas nas universidades públicas não contraria a Constituição. Na época, o ministro Celso de Mello afirmou que a adoção de mecanismos de compensação tem por objetivo a promoção de uma sociedade "justa, livre, fraterna e solidária",  o que é previsto não só na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial das Nações Unidas.