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STF condena Maluf à prisão e ordena a perda de seu mandato de deputado

Decisão foi da primeira turma do Supremo e será informada à Câmara dos Deputados

STF condena Paulo Maluf
O deputado Paulo Maluf, condenado pelo STF nesta terça-feira.

Quando estourou a lista de investigados a partir da delação da Odebrecht, o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) comemorou no Twitter não estar na relação. A mensagem foi recebida com ironia, já que o político enfrenta há décadas processos sob suspeita de corrupção. Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal acabou de vez com a piada. A primeira turma do STF votou para condenar Maluf a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado, com perda de seu mandato de deputado pelo crime de lavagem de dinheiro ligado à sua gestão na Prefeitura de São Paulo.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura no período em que comandou a capital paulista, entre os anos de 1993 e 1996. "Fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro", diz a nota do Supremo.

Há ainda uma multa prevista na condenação: "248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes". A defesa do deputado informou que vai esperar a publicação do acordão, escorando-se no fato de que o julgamento não foi unânime. "Tivemos um voto favorável na preliminar, pois o ministro Marco Aurélio entendeu que deveria ter tido o laudo pericial, e um voto favorável no mérito que absolvia o deputado", informou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

Segundo Kakay, a defesa continua acreditando na teses que defendeu na Primeira Turma do STF "e as levará ao pleno [do Supremo] em embargos infringentes assim que for publicado o acordão". Os defensores de Maluf informam ainda que "o deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo".

Celso Jacob

A Primeira Turma do Supremo também determinou nesta terça-feira a prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ). Ex-prefeito de Três Rios (RJ), Jacob foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Os ministros negaram por unanimidade o último recurso apresentado pela defesa do deputado. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos em 2002. De acordo com a denúncia, o deputado favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

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