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Lista fechada e aceno a mulheres, a proposta na mesa para a eleição de 2018

Texto do relator não incluiu tipificação do crime de caixa 2, mas veta pesquisas às vésperas de votação

Manifestantes contra o voto em lista fechada, no último dia 31.
Manifestantes contra o voto em lista fechada, no último dia 31. EFE

A corrida pela aprovação da reforma política avançou alguns passos. Nesta terça-feira, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta, apresentou o texto na Comissão da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Dentre as mudanças estão o voto em lista fechada para o legislativo nas eleições de 2018 e 2022, com ordem dos candidatos e regra para alternância de gênero, fim do cargo de vice para presidente, governador e prefeito, fim da reeleição para presidente, mandatos de cinco anos no executivo, mudança nas datas de posse e novas regras para o financiamento público de campanha, com um fundo com recursos públicos e privados provenientes de pessoas físicas. Ele estimou em 2,1 bilhão de reais o teto para as presidenciais do ano que vem.

O relatório ainda precisa ser aprovado na comissão antes de chegar ao plenário da Casa. Mas, antes disso, será preciso ainda aprovar um requerimento de urgência para só então colocar a reforma na pauta da Câmara. Com os olhos nas eleições de 2018, a urgência dos deputados é explicada por ao menos dois pontos da reforma: o financiamento público de campanha, já que o privado foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal, e o voto em lista fechada. Com a avalanche de delações da Odebrecht batendo na porta de políticos variados, os parlamentares esperam aprovar o quanto antes o voto em lista para que o eleitor passe a votar no partido e não no político já a partir de 2018.

De acordo com o relator Vicente Cândido, não há um consenso em torno de nenhum dos diversos pontos apresentados no texto da reforma. Mas alguns itens são de concordância da maioria. "O eixo talvez seja a lista preordenada junto com o financiamento público [de campanha]", disse em uma entrevista coletiva após o término da reunião da comissão. "Com a exceção de 2015, em outros momentos a lista fechada teve muitos votos [dos deputados]", afirmou. De fato, em 2015, quando o Congresso tentou aprovar uma reforma política e não conseguiu, o voto em lista foi um dos pontos rejeitados. Mas hoje, à sombra da Lava Jato, muitos dos deputados que eram contra essa modalidade passaram a defendê-la.

Se no Congresso esses dois pontos têm a maioria, nas ruas o consenso passa longe. No último dia 31, os grupos que foram às ruas pelo impeachment de Dilma Rousseff, voltaram a se manifestar, desta vez contra o voto em lista fechada e a anistia ao caixa 2, dentre outras pautas.

No relatório apresentado, Vicente Cândido tenta transformar a lista fechada, que divide especialistas e é alvo de críticas nos lugares em que é adotada, em algo mais palatável. Além de dizer que o sistema vai viabilizar campanhas mais baratas e menos vulneráveis ao poder econômico, ele promete que a adoção do novo formato vai dobrar a representatividade as mulheres no Legislativo brasileiro _atualmente, só 9,9% dos parlamentares da Câmara são mulheres, um número bem abaixo inclusive dos vizinhos latino-americanos. "Muitos apontam a adoção de listas preordenadas como um dos caminhos mais eficazes para o aumento da representatividade feminina e é nesse sentido que estamos propondo que a composição das listas respeite a proporção de pelo menos um gênero distinto para cada três colocações", diz o texto.

A proposta prevê que as regras valerão para 2018 e 2022, mas que a partir daí haveria ainda mais mudanças. Para 2026, o petista propõe a implementação do sistema distrital misto: metade dos candidatos será definida por lista preordenada. A outra metade será escolhida pelo voto distrital (o mais votado em cada jurisdição é o eleito, como acontece nas votações para o executivo).

Caixa 2

Poucas horas antes de apresentar o texto para a comissão, o relator Vicente Cândido retirou um ponto do texto que poderia causar mais discordância do que consenso, além de repercussão imediata da opinião pública: a criminalização do caixa 2. Mais um ponto na conta da Lava Jato. Atualmente, o crime de receber fundos eleitorais de maneira ilegal não está tipificado, mas quem comete a infração tem sido enquadrado pelos investigadores por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um temor é que, tipicando o crime agora, desvios do passado não possam ser punidos retroativamente. Segundo o deputado, houve uma "recomendação" do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem ele se reuniu pela manhã, para que o item fosse retirado. "Não foi uma pressão", disse.

De acordo com Vicente Cândido, esse ponto já está incluído no texto sobre as dez medidas anticorrupção, que  já foi aprovado na Câmara e agora está à espera de aprovação no Senado. "Vamos deixar o Senado analisar e votar essa questão", disse o petista à Folha de S. Paulo. “Acho que esse tema nem tem que estar na proposta porque nas dez medidas já foi votado”, endossou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Maia afirmou, ao chegar na Câmara nesta terça, que pretende discutir e votar a reforma política ainda neste semestre. Já o relator acredita que a reforma política pode ser enviada ao Senado na primeira quinzena de junho.

Se retirou o campo minado do caixa 2, o relatório não está livre de outras polêmicas. O texto de Vicente Cândido fala em "tornar mais rígido o processo de contratação e divulgação de pesquisas eleitorais, no intuito de melhorar a qualidade da informação prestada ao eleitor, valorizar os bons institutos de pesquisa e a coibir práticas ilícitas ou aquelas que possam causar um injusto desequilíbrio ao pleito". De acordo com a Folha de S. Paulo, a ideia é proibir a publicação de pesquisas sete dias antes da votação. Atualmente, pode-se conhecer os números de intenção de voto até à véspera. No passado, a Justiça eleitoral já barrou outras tentativas de limitar a divulgação de pesquisas.

Duas comissões

A reforma política está dividida em duas partes e será discutida em dois colegiados na Câmara dos Deputados. O primeiro, é a Comissão da Reforma Política, que já está instalada e discutiu na tarde desta terça o relatório do petista Vicente Cândido, com os principais pontos mencionados no início desta reportagem.

Uma outra equipe formará a Comissão Especial, que segundo Rodrigo Maia deve ser instalada na semana que vem. Essa comissão analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16), já aprovada no Senado. A proposta acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) e estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuarão sendo permitidas.

Temida pelos nanicos, a cláusula de desempenho prevê que já a partir de 2018 apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 Estados, com no mínimo 2% dos votos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Segundo os autores da PEC, senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta poderá reduzir o número de partidos existentes no Brasil, aumentando a governabilidade.

A PEC também trata da fidelidade partidária. Pela proposta, o político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. Mas estabelece que poderão mudar de partido sem perder o mandato os políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de desempenho criada pela PEC.

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