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Jairo Nicolau | Cientista Político

“Dificilmente o voto por lista fechada será aprovado no Congresso”

O professor da UFRJ observa que a eventual mudança de sistema eleitoral é descartada pela opinião pública. Para ele, a reforma política tem acontecido por meio do Judiciário

O cientista social Jairo Nicolau.
O cientista social Jairo Nicolau. Agência O Globo

Em seu novo livro "Representantes de quem? Os descaminhos do seu voto na urna até a Câmara dos Deputados" (Zahar, 2017), o cientista político Jairo Nicolau pergunta: "Por que há esse fascínio com o tema da reforma política no Brasil?". Neste ano, parlamentares caminham para mais uma discussão com o objetivo de modificar o sistema eleitoral. É a segunda comissão especial montada na Câmara dos Deputados para tratar do tema apenas neste mandato parlamentar. Desde 2003, foram montadas seis, destaca o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No entanto, ironicamente, as maiores mudanças feitas até agora na forma de escolha dos representantes vieram a partir de decisões do Judiciário, com destaque para a proibição do financiamento empresarial de campanha pelo Supremo Tribunal Federal.

Desta vez, em meio às explosões provocadas pela Operação Lava Jato, os parlamentares discutem novas formas de financiar as campanhas eleitorais de 2018. E querem adotar uma votação em lista fechada, em que o eleitor não escolhe diretamente seu deputado, pois vota no partido, que seleciona seus eleitos. Para os críticos, querem se esconder do desgaste das investigações. Mas, para Nicolau, dificilmente obterão sucesso. Mais uma vez.

Pergunta. O Brasil precisa, de fato, de uma reforma política?

Resposta. Acho que o grande problema desse debate hoje é que se começa sem discutir sequer o que está errado. Numa metáfora médica, é como se buscar um remédio sem a avaliação completa do quadro clínico. E aí começam as terapias alternativas. Não acredito que os desafios mais pontuais que enfrentamos no sistema representativo precisam de uma reforma política. Até evito esse nome porque ele ficou desgastado. As reformas não pararam de ser feitas no Brasil. Quando o Supremo proíbe o financiamento de empresas ele talvez tenha feito a maior reforma política dos últimos anos. E não se deu esse nome. O ideal é preparar o país para as eleições de 2018, pensar em um modelo de financiamento da política e também em pequenas mudanças na forma de se eleger deputados. Não mudando para um voto em lista fechada ou qualquer coisa do tipo. Mas de forma a se resolver a fragmentação partidária. Não dá para ficar abrindo comissão a esmo. Nesta legislatura é a segunda. De 2003 pra cá foram seis comissões diferentes para discutir reforma política. É um exagero. E, enquanto isso, quem está fazendo a reforma política é o STF. É o Tribunal Superior Eleitoral. É uma situação curiosa: o Congresso faz suas comissões, mas quem faz a reforma é o Judiciário.

P. Por que? Por dificuldade de se formar um consenso?

R. Sim. Porque tudo acaba dependendo da cabeça do relator. O projeto que vai ser apresentado agora é muito diferente do projeto que foi apresentado pelo deputado Marcelo Castro [em 2015], um relatório que sequer foi votado. Fica tudo muito dependente do relator porque os partidos não têm posição. O que o PT defende? Ele ainda defende lista fechada? Não sei! Ele votou em um sistema distrital misto na última reforma. Cada deputado fica com uma reforma na cabeça e o relator dificilmente consegue um consenso mínimo para questões fortes.

P. Para essa reforma, dada a urgência do tempo até as eleições, o relator afirma que apresentará um relatório que é consenso. E muitos parlamentares já saíram publicamente em defesa da lista fechada, incluindo alguns que na última reforma rejeitaram a proposta. Agora se consegue aprovar?

R. Minha impressão é que dificilmente a lista fechada será aprovada. Meses atrás, talvez as chances fossem maiores. Em 2007, quase foi aprovada. Mas havia uma reação forte do baixo clero, dos partidos médios e pequenos contra a lista fechada. Não sei se vão conseguir. Há muitos políticos contrários porque eles temem o lugar que vão ficar na lista. Num sistema em que os políticos têm muita autonomia, temem que os controladores do partido responsáveis pela lista  acabem colocando-os em posição muito inferior. Sem contar que, pela primeira vez, estou vendo uma mobilização da opinião pública contra um projeto de reforma política. O distritão, que tentaram aprovar em 2015, era muito pior que a lista fechada e não houve uma grande mobilização. Agora há uma grande insatisfação da sociedade porque se vendeu a ideia de que a lista fechada vem para esconder políticos corruptos.

P. Ela serve para isso?

R. Acho, claro, que isso poderia acontecer, mas seria uma jogada de alto risco dos partidos. Você coloca alguém na lista implicado, atrás de foro privilegiado, ou sendo investigado na Lava Jato... Do jeito que está a opinião pública haverá uma onda de “não voto em tal partido que está escondendo político”. Não sei se seria tão fácil fazer isso. Só que essa possibilidade fez com que a opinião pública criticasse pesadamente a lista fechada, deixando até de discutir as virtudes desse sistema, no que ele funciona, para se atacar esse aspecto que lá em 2007 não aparecia. Ninguém imaginava, em 2007, que a lista fechada era para esconder político. Ali, a defesa [dos entusiastas do sistema] era que a lista fechada facilitaria a adoção de um financiamento público de campanha.

P. E quais são as virtudes da lista fechada?

R. A lista fechada tem duas virtudes. A primeira é que os políticos têm que investir na vida interna do partido, já que disso sairá o seu prestigio e lhe garantirá uma boa posição na lista na próxima eleição. Nas campanhas, os partidos tendem a ser atores fundamentais, pois a sorte dos candidatos depende necessariamente do desempenho da lista. Para um candidato que está em quinto em uma lista não adianta pedir votos para si. Ele só tem chance de entrar se o partido eleger seus deputados. Por isso, é fundamental que ele atraia votos para a legenda. Outro ponto positivo é que realmente as campanhas tenderão a ficar mais simples e mais baratas. Num Estado como São Paulo, por exemplo, no lugar de centenas de candidatos a deputado federal teríamos no máximo 35 listas concorrendo.

P. Mas a possibilidade de se esconder da Lava Jato não pode ser um argumento para que a maioria dos deputados, que antes rejeitava a ideia, aprove agora a lista fechada?

R. Tem um núcleo de deputados que está sendo investigado. Alguns não vão chegar ao final do mandato, com as investigações que estão em curso na primeira lista do [procurador Rodrigo] Janot. Alguns provavelmente não vão sobreviver. Mas não teremos mais do que um quinto dos legisladores nesta situação. A maioria dos deputados, que não está envolvida em escândalo, não quer a lista. Por isso acho que a probabilidade de se aprovar é baixa. Mas vamos ver como daqui para frente esse debate se estabelece.

P. Como vê o argumento de que no atual modelo de financiamento é inviável se realizar campanha se não for pela lista fechada?

R. Eu concordaria com esse argumento se houvesse um sistema exclusivamente público de financiamento de campanha. Mas não é o caso. Os políticos vão ter que ir atrás de financiamento das pessoas físicas e fazer campanhas mais baratas. Eles precisam se adequar a uma nova realidade. Não adianta querer fazer campanha de oito milhões de reais porque o modelo não comporta mais. Vimos isso na campanha de vereadores, que ficaram muito mais baratas. Eles vão ter que se reinventar, achar outra forma de operar nesse mundo onde não há mais o dinheiro fácil das empresas. Uma parte do dinheiro virá do Estado e outra parte eles vão ter que pedir para as pessoas.

P. E como fazer isso na atual situação?

Com transparência. Permitir que as pessoas doem já no site e recebam um comprovante oficial. Assim se pode criar um sistema extremamente eficiente de doação. Um sistema transparente deixa as pessoas mais seguras e mais estimuladas a doar para os partidos. Se a pessoa gosta de determinado partido ela quer que ele sobreviva. Ajuda comprando um material, um livro, vai a um evento e paga para ver uma palestra de um dirigente, vai a um jantar filantrópico. Política vai ter que ser feita assim no Brasil. É uma mudança de cultura que vai ter que ser instaurada. E a legislação deve estimular isso. Não deve ficar só numa visão preguiçosa de esperar que se tenha mais dinheiro do Estado. A política já está sendo hiperfinanciada pela sociedade.

P. Como vê a proposta de que a cada um real de doação de pessoa física o Estado coloque mais um real num fundo? E que as pessoas não doem diretamente a partidos, mas a esse fundo, como defende o senador Romero Jucá, que diz que elas estarão "financiando a democracia"?

R. Eu acho um pouco utópico imaginar que as pessoas vão doar para um fundo indistinto. Me parece mais razoável que a pessoa doe para o partido porque se compromete com uma força política que acredita.

P. Há clima político e legitimidade desse Congresso para fazer qualquer mudança eleitoral neste momento?

R. Acho que algumas mudanças precisam ser feitas para se organizar as eleições de 2018. Sobretudo porque a decisão do STF de proibir a doação de empresas foi em 2015 e até agora o Congresso não fez a adequação da lei eleitoral para essa nova realidade. Isso deve ser feito. Agora, mudanças mais profundas na forma de eleição de deputados no país, se será lista fechada, sistema distrital misto... Mudanças do sistema eleitoral envolvem uma discussão mais lenta com a sociedade e deveriam ser feitas em um cenário mais distensionado, em 2019, em uma nova legislatura, se isso for o caso. Eu, sinceramente, não vejo pressão da sociedade em defesa da mudança do sistema eleitoral. Não acho que esse tema seja urgente.

P. Você ressalta em seu livro que a votação para cargos proporcionais, como deputados federais, é pouco valorizada pelo eleitor. Nos últimos anos houve uma superexposição do Congresso, especialmente com o impeachment de Dilma e as denúncias de corrupção de parlamentares. A relação do eleitor com esse voto pode mudar?

R. Pode haver um alento. As pessoas agora ficam mais atentas, conversam mais sobre o assunto. Pode ser que busquem candidatos melhores depois dessa onda de ampliação do debate sobre a situação política. Acho que é uma hipótese otimista. Mas, simultaneamente, a gente pode ter um aprofundamento da descrença que temos visto. Uma parte da população brasileira não acredita na possibilidade de se ter uma política decente e esse sentimento é forte também. E isso pode se traduzir em crescimento de votos brancos, nulos e abstenção. Uma coisa não exclui a outra. Pode haver os dois processos.

P. Você aponta no livro que todas as legislaturas acabam mais fragmentadas do que começaram e de que a situação tem aumentado desde 2003. Por que isso acontece?

R. O que tem acontecido é que a legislação e a organização do nosso modelo partidário não ofereceram incentivos para se manter os deputados nas legendas pelas quais eles foram eleitos ou para fortalecer as legendas maiores com mais fundo partidário e representação. Então, a partir de um certo momento, para muitos políticos foi melhor migrar na direção de legendas médias e pequenas onde eles possam, ser, digamos, o dono do partido, do que participar como figuras menores das legendas mais relevantes. Há um leque de 35 legendas no país e o político que está insatisfeito num grande partido pode migrar para uma legenda menor. Chegamos a um quadro que, quanto mais pulverizado, mais difícil de inverter a direção. Para hoje se estabelecer uma cláusula de barreira para as pequenas legendas fica mais difícil porque você tem muitas pequenas legendas que podem ser atingidas pela cláusula. E esses partidos não vão apoiar essa medida.

P. E qual o efeito que essa fragmentação pode ter?

R. Em um cenário como esse você aumenta muito a capacidade de veto das minorias. Tem muitos pequenos partidos cuja importância fica superdimensionada. Lembro que no Governo Dilma [Rousseff], na crise, ofereceu um ministério ao PSC, um partido que tinha na época nove deputados. Você começa a precisar de nove votos para sobreviver. E é claro que isso aumenta o custo de negociação política, que isso diminui a velocidade em que as decisões são tomadas. Dificulta processos de operação do Legislativo. Mas isso também enfraquece a relação dos partidos com a sociedade. Se eu tenho meia dúzia de legendas para acompanhar começo a identificar os partidos e seus personagens e a criar vínculos com esses partidos. Mas quando eu tenho 35 legendas, os políticos trocando de legenda o tempo todo, é difícil. A fragmentação dificulta que o cidadão acompanhe a política, os resultados.

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