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Eike Batista é considerado foragido e tem ordem de captura internacional decretada

Justiça pede prisão do empresário, acusado de simular compra e venda de mina de ouro por Cabral

Juiz pede inclusão de Eike na lista da Interpol

O empresário Eike Batista em 2012.
O empresário Eike Batista em 2012.

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que atingiu diretamente Eike Batista, acusado de se envolver no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro do ex-governador do Rio Sergio Cabral. O empresário, dono do grupo EBX, teve sua residência revistada pelos agentes nesta quinta-feira e a prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele, que está fora do país, deve se entregar quando retornar, segundo seu advogado, mas já é considerado foragido. A pedido do Ministério Público Federal, o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou nesta tarde que o nome de Eike fosse incluído na lista "difusão vermelha" da Interpool, que reúne procurados pela Justiça, e que fosse emitida uma ordem de captura internacional.

A força-tarefa da Lava Jato acredita ter indícios de que Eike pagou a Cabral 16,5 milhões de dólares (52,29 milhões de reais) em propina em 2010. A manobra foi disfarçada como legal com um contrato de compra e venda de uma mina de ouro que nunca existiu. O falso negócio foi fechado entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, que recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de um terceiro, mas à disposição de Sérgio Cabral, segundo a investigação. “De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, frisam os nove procuradores responsáveis por esta Operação, batizada de Eficiência, em referência ao nome de uma conta na qual Cabral escondia parte da sua fortuna.

Eike, que já foi o homem mais rico do Brasil, já havia sido citado na primeira etapa das investigações que levaram Sérgio Cabral à prisão no último 17 de novembro sob a suspeita de comandar um milionário esquema de propinas provenientes de construtoras de obras públicas no Estado. Segundo a PF, em 2013, Eike teria repassado por meio da EBX Holding um milhão de reais ao escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também presa. Na busca e apreensão no escritório de Ancelmo não foi encontrada nenhuma prova de prestação de serviços à empresa de Eike, embora o advogado do empresário tenha afirmado, na época, que os serviços de consultoria prestados estariam provados.

O descobrimento da operação dos 16,5 milhões de dólares foi possível graças aos depoimentos de dois colaboradores que ajudavam o ex-governador a desviar o dinheiro da propina a paraísos fiscais e que hoje se tornaram delatores do suposto esquema criminoso. A criação da Arcadia Associados, que simularia a compra da mina de ouro, e os detalhes da transferência foram relatados pelos seus fundadores, Renato Chebar e o irmão Marcelo Chebar, operadores financeiros e facilitadores de Cabral e seus comparsas.

A relação entre o ex-governador e Eike, detentor de contratos com o setor público no Rio (como sua participação na atual gestão do Maracanã), era próxima. Até o ponto de Cabral e a ex-primeira dama terem viajado, juntos ou separados, 13 vezes em jatos do empresário entre 2009 e 2011, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo em janeiro. Eike, ainda, foi o mais generoso dos financiadores privados do projeto estrela do Governo Cabral: as Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas cariocas.

A operação Eficiência ainda pretende desvendar mais detalhes do suposto esquema criminoso liderado pelo ex-governador para ocultar seu patrimônio e o de seus comparsas. Foram expedidos quatro mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão preventiva, entre eles o do próprio Cabral, já preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Na manhã desta quinta-feira foi preso Flávio Godinho, sócio de Eike e atual vice-presidente do Flamengo, acusado de formar parte do esquema de lavagem de dinheiro e ter instruído a compra da mina de ouro que nunca aconteceu. Maurício de Oliveira Cabral Santos, irmão do ex-governador, e Susana Neves Cabral, ex-mulher de Sérgio Cabral, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento, suspeitos de serem beneficiários de parte dos recursos ilícitos.

Os procuradores acreditam que o esquema, com a ajuda de Eike, ocultou em paraísos fiscais mais de 100 milhões de dólares (340 milhões de reais) provenientes de propinas. Boa parte deles (270 milhões) já foram repatriados ao Brasil pelo MPF e estão à disposição da Justiça Federal, afirmou o órgão em um comunicado. “A remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou seis milhões de dólares. Mas esse alto valor em nada se compararia às surreais quantias amealhadas durante a gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando ele acumulou mais de 100 milhões de dólares em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior”, afirmam os procuradores.

Esta não é a primeira vez que Eike Batista aparece na Operação Lava Jato. Em maio do ano passado, o empresário prestou depoimento espontaneamente no Ministério Público Federal em Curitiba e acabou incriminando o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Eike afirmou que, em 2012, Mantega, então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, pediu um pagamento de cinco milhões de reais para quitar dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT). O dinheiro teria sido pago através de contratos de fachada com a empresa do marqueteiro do PT, João Santana, também envolvido na Operação Lava Jato. Mantega teve a prisão decretada — e depois revogada — pelo juiz Sergio Moro, em setembro.

Além do envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato, Eike Batista é hoje réu em duas ações penais, acusado de ter cometido crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

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