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Temer reage à crise com medidas para aliviar o bolso do brasileiro em 2017

Presidente tenta respirar prometendo também a redução nos juros do cartão de crédito a partir do ano que vem

Michel Temer em Brasília, no último dia 20. AFP

Em meio ao sufoco da crise econômica e às perspectivas de lenta recuperação econômica para o próximo ano no Brasil, o presidente Michel Temer tenta respirar. Atormentado pelas contínuas denúncias da Lava Jato e rejeitando qualquer hipótese de deixar o Governo, anunciou nesta quinta-feira medidas para tentar reagir a esse cenário pessimista: antecipou a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de pessoas, prometeu a redução drástica dos juros de cartão de crédito - ambas com efeito em 2017 - e repaginou um programa de manutenção de emprego herdado de Dilma Rousseff. Também anunciou o envio ao Congresso, no ano que vem, de uma reforma mais ampla das regras trabalhistas, que chamou de "modernização das leis do trabalho".

Anunciado como parte do pacote de bondade às vésperas do Natal, a liberação dos saques do FGTS, uma contribuição mensal feita pelo empregador para o trabalhador e que fica retida em uma reserva, visa injetar dinheiro em uma economia com inéditos dois anos de recessão e com alto índice de endividamentos das famílias. "Isso dará uma injeção de recursos para movimentar a economia", afirmou o presidente sobre o FGTS, no mesmo dia em que o Banco Central reduziu a previsão de crescimento do PIB do ano que vem de 1,3% para 0,8%.

Antes, só era possível sacar o dinheiro do FGTS em caso de demissão, doença grave, aposentadoria, para financiar um imóvel ou se ficasse mais de três anos desempregado. Agora, com a nova regra, quem estiver com a conta inativa até dezembro de 2015 – ou seja, que parou de contribuir até essa data – poderá sacar todo o dinheiro, independentemente das razões.

Não haverá um teto para os saques. Mas durante o anúncio, Temer afirmou que cerca de 86% das contas não ultrapassam hoje um salário mínimo (880 reais). Por isso, acrescentou o presidente, a retirada desse recurso não coloca em risco a solidez do FGTS. Michel Temer avalia que a liberação do FGTS movimentará cerca de 30 bilhões de reais na economia.

Um calendário será anunciado no dia 1 de fevereiro do ano que vem para que as pessoas iniciem os saques. Terá como base a data de nascimento do contribuinte. O tempo, de acordo com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, é para que sejam feitas as mudanças no sistema da Caixa Econômica Federal.

"Não tenho pensado nisso", diz Temer sobre renúncia

O presidente Michel Temer fez café da manhã com jornalistas em Brasília nesta quinta e, questionado, reafirmou que não pensa em renunciar. Perguntado se avalia deixar a presidência caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue procedente a ação que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e ele como vice, afirmou que "não tem pensado nisso", de acordo com a Folha de S. Paulo. Mas afirmou que será "obediente" à decisão do Judiciário, independentemente de qual seja.

A ação que pede a cassação da chapa PT-PMDB foi protocolada pelo PSDB sob o argumento de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014. O TSE deve julgar o caso no primeiro semestre do ano que vem.

Na questão dos juros do cartão de crédito, já aventada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no lançamento de um minipacote econômico na semana passada, ainda há detalhes pouco claros. Temer fez questão de marcar diferenças da antecessora Dilma Rousseff e frisar que não estava "intervindo" nos bancos. A promessa é reduzir a menos da metade os atuais juros do cartão de crédito, obrigando os bancos a parcelar dívidas com duração de mais de trinta dias. A ideia é, na prática, acabar com os altos juros do crédito rotativo (juros cobrados sobre o montante não pago de uma fatura) e passar por modalidades de parcelamentos automáticos, o que começará a valer no primeiro trimestre do ano que vem. Hoje, os juros do cartão ultrapassam 400% ao ano e são um dos principais empecilhos para que as famílias reduzam o endividamento.

"O Governo está muito premido a fazer algo ante a frágil situação econômica e a frágil situação política. Dada a complexa situação fiscal, ele não tem muita bala na agulha, por isso tenta retirar alguns freios para incentivar a demanda", diz o economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B. Frischtak lembra que Temer acaba de receber um sinal de alerta ruim do Câmara, que rejeitou por amplo placar a negociação da dívida dos Estados costurada pelo Ministério da Fazenda e já aprovada pelo Senado. "Para quem está fora de Brasília, fica a impressão de que a Câmara não vê mais o Governo como via semanas atrás. Os tubarões políticos não podem sentir cheiro de sangue no Planalto porque aí tudo pode acontecer", segue o economista, que mantém a previsão de que Temer consegue encerrar o mandato.

Regras trabalhistas

Temer também anunciou a ampliação por mais um ano um programa lançado por Dilma Rousseff que permite a redução da jornada de trabalhadores com parte da diferença salarial paga pela União. A intenção é tentar conter a alta do desemprego, que chegou a 11,8% no Brasil segundo o dado mais recente, de outubro. Chamado de Programa de Proteção ao Emprego (PPE) sob Dilma, agora foi batizado de Programa Seguro Emprego.

A ampliação da iniciativa começa a valer já, com a emissão de uma Medida Provisória por Temer. Outro pacote mais amplo de mudanças, com trechos contestados pelas centrais sindicais, será enviado ao Congresso. As alterações abarcam contratos de trabalho parcial, aumentando o tempo de contratação e renovação e também das horas trabalhadas e a contratação temporária. "O trabalho parcial representa 6% do total de empregos no país", afirmou Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho. "O Brasil tem potencial de chegar a 10% ou 5 milhões de empregos".

“Nunca esteve e nem nunca estará na mesa do Governo proposta sobre o aumento da jornada de trabalho”, disse o ministro do Trabalho. "O Governo não está tirando direitos do trabalhador, pelo contrário, está aprimorando direitos", seguiu.

O ministro afirmou que o Governo conversou previamente com representantes da classe trabalhadora e do empresariado. "Todas as seis principais centrais sindicais foram ouvidas e as confederações patronais também", afirmou. Outra mudança importante proposta é que as negociações coletivas terão força de lei – conhecido pelo jargão "o negociado vale mais que o legislado", outro ponto com potencial de criar controvérsia.

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