Com alto apoio popular, Macri enfrenta o desafio de tirar a economia argentina da recessão

Depois de seu primeiro ano no Governo da Argentina, a maior realização do presidente Mauricio Macri talvez tenha sido a de manter uma alta taxa de aprovação popular (55%), apesar de a economia continuar em recessão e os preços estarem muito acima do que seria saudável. A aparente contradição das pesquisas não deixa de ser chamativa, já que todo argentino sabe que a inflação foi a besta negra dos Governos do país praticamente desde o final da Segunda Guerra Mundial. Todos os presidentes, eleitos ou não, sofreram direta ou indiretamente com o aumento descontrolado dos preços. Mesmo Carlos Menem, que conseguiu conter a inflação nos anos 1990, acabou estrangulando a economia dentro do sistema de taxa de câmbio fixa que havia criado para combatê-la.

Macri ainda tem muito a fazer para evitar o mesmo destino de seus antecessores, apesar de ainda contar com altas expectativas e a crença generalizada de que a maioria dos males do presidente são herança de 12 anos de kirchnerismo. A previsão de que a Argentina vai terminar o ano com uma inflação anual de cerca de 40% está longe dos 25% que o Governo havia prometido. Tampouco é boa a situação das taxas de juros – cerca de 27% – que dificultam o acesso ao crédito das pequenas e médias empresas, que são o grosso do tecido industrial e de serviços. Somado a isso, o Executivo cortou os subsídios para a energia e os transportes, provocando um forte aumento nas tarifas que colocaram em xeque a paz social. Por isso Macri foi forçado a tirar um pouco o pé do acelerador da ortodoxia fiscal.

Apesar desse cenário, tanto dentro como fora da Argentina predominam as análises que veem o copo mais meio cheio do que meio vazio. “Macri nos surpreendeu com algumas jogadas bem-sucedidas no início do mandato, como a eliminação das restrições de câmbio e o acordo com os devedores do país o que permitiu que a Argentina voltasse aos mecanismos financeiros internacionais”, explica Carlos Caicedo, principal analista de riscos do IHS Markit em Londres. Caicedo e outros analistas consultados na capital britânica, Madri e Nova York estão otimistas sobre a evolução da economia para 2017. Mas também compartilham a preocupação de saber se os investimentos que o Governo espera para reativar a economia vão chegar a tempo para fortalecer Macri para as eleições legislativas em outubro de 2017. O presidente governa com minoria parlamentar e, nas próximas eleições, serão renovadas 127 das 257 cadeiras do Congresso e 24 no Senado, 18 das quais pertencem ao bloco kirchnerista.

Dante Sica, fundador e diretor da consultoria argentina Abeceb, acredita que já há sinais de que o que ele chama de “índice de felicidade do eleitor [crescimento, taxa de câmbio estável e inflação em baixa]” está se encaminhando para reforçar a posição do Governo durante o primeiro semestre do próximo ano, o que ajudaria a manter, pelo menos, a estabilidade do Executivo. Os mesmos sinais positivos também são vistos pelo consultor e ex-economista chefe do Banco Galicia (o terceiro maior da Argentina), Nicolás Dujovne, mas não sem lembrar o alto preço em termos de déficit fiscal que o Governo está pagando para navegar em um mar tão adverso. Tanto este consultor como Sica acreditam que 2016 foi um ano de transição no qual o Executivo teve de se endividar a um ritmo que chegou ao dobro das receitas para manter os gastos públicos. Se a previsão do aumento das taxas de juros nos EUA se confirmarem antes do previsto e os investimentos produtivos não se concretizarem, os dois especialistas preveem que Macri terá de encontrar outras formas de financiamento, como um crédito do Fundo Monetário Internacional (FMI), para sustentar os gastos.

Anistia fiscal

Além dos problemas de emissão de dívida, o Governo colocou em marcha no meio do ano um processo de anistia fiscal cujo prazo e alcance foi ampliando para tentar que a maior quantidade possível de capital aparecesse. No encerramento da primeira fase, no final de novembro, cerca de 160.000 contribuintes argentinos lavaram cerca de 7 bilhões de dólares, de acordo com fontes oficiais. A anistia tem várias etapas, mas o prazo para a adesão ao plano é 31 de março de 2017. Naquela data, os analistas preveem que o programa vai terminar com a lavagem de 40 bilhões a 60 bilhões, uma cifra nada insignificante já que, por exemplo, seria superior às reservas do Banco Central argentino desta última semana, que era de cerca de 36,8 bilhões. Muitas opiniões sugerem que em um ambiente mundial cada vez mais hostil aos paraísos fiscais, os planos de repatriar capital têm maior chance de sucesso.

Embora muitos economistas locais queiram um pouco mais de ortodoxia fiscal, aqueles que opinam da Europa, influenciados pela experiência grega, acreditam que Macri faz bem em andar pelo caminho do meio. Se tivesse feito um ajuste profundo para corrigir os excessos da última fase de Cristina Kirchner no poder, a agitação social já o teria derrubado. “Aqueles que se queixam do endividamento assumido pelo Governo devem ser transparentes e explicar que a alternativa proposta é mais ajuste, seja com mais impostos ou menos gastos. Acho que usar a capacidade de endividamento existente, realizando uma correção gradual dos desequilíbrios fiscais, é o caminho certo já que a Argentina partiu de um nível muito baixo de dívida pública. Esta é uma das poucas manobras de que Macri dispõe para enfrentar os desequilíbrios econômicos herdados”, enfatiza Guido Sandleris, economista da Universidade Torcuato Di Tella e ex-professor da London School of Economics (LSE).

No mundo empresarial, há nomes como o de Gustavo Grobocopatel, conhecido como o rei da soja, que também afirmam que o rumo econômico é o adequado e que, apesar de ainda haver muito a ser feito na economia, “a qualidade da democracia e a integração com o mundo melhoraram e a atividade parlamentar foi recuperada”. O setor em que Grobocopatel atua, o agropecuário, é visto como um dos mais beneficiados por Macri, junto com o da mineração. Uma das primeiras medidas do Executivo foi eliminar os impostos sobre as exportações de trigo, carne, milho, girassol e produtos das economias provinciais, e reduzir os da soja. A decisão, aliada ao fim das restrições à venda ao exterior, disparou a produção do campo. “Não nos trataram melhor do que o resto, só nos igualaram às outras atividades econômicas”, defende-se Luis Etchevehere, presidente da Sociedade Rural Argentina. “E quando isso foi feito, o campo respondeu: o setor agroindustrial será um importante gerador de divisas e emprego que vai impulsionar o crescimento do país no próximo ano. Estimamos que a safra 2016/2017 vai gerar um valor de exportação de 30,64 bilhões de dólares, 2,34 bilhões a mais do que na temporada anterior”, diz.

Ordem financeira

Representantes do setor financeiro, como Jorge Brito, proprietário do Banco Macro, a maior entidade de capital totalmente argentino e a sexta em depósitos, acreditam que a resolução do conflito com os detentores da dívida, os chamados fundos abutre, foi essencial para os bancos. “Voltar ao mundo deu aos banqueiros referências para operar no mercado local. A emissão de um bônus soberano nos permite calcular nossas taxas de juros, e isso é muito importante para reativar os bancos”, diz Brito. “É verdade que essas taxas ainda estão muito altas, mas vão baixar. Se olharmos para a porcentagem de empréstimos em relação ao PIB, veremos que é muito baixa, em torno de 15%. Pensar que os bancos têm de chegar a 40% não é loucura, é o grande desafio. E não só para os bancos, mas também para que as empresas possam obter créditos para produzir mais, para exportar mais e criar mais trabalho, que é o que a Argentina precisa. Não serve um país unicamente agroexportador, é um modelo caduco, precisamos agregar valor ao que produzimos”, conclui.

A indústria, por outro lado, tem muito mais objeções a fazer ao Governo. “A atividade acumula uma queda interanual de 5%, e o declínio já completou quatro anos, em boa parte por causa da delicada situação em que está o Brasil, o principal parceiro econômico da Argentina; mas também por fatores internos. Precisamos de políticas que reduzam a pressão tributária, de acesso a créditos a taxas razoáveis, e de gestão do comércio internacional. Além de discutir problemas conjunturais, é preciso começar a pensar que modelo de desenvolvimento vamos querer”, diz José Urtubey, dirigente da União Industrial Argentina (UIA), dono da empresa Celulose Argentina (1.900 funcionários) e irmão do governador de Salta, José Manuel Urtubey, um peronista que se distanciou da facção kirchnerista antes mesmo da derrota eleitoral de pouco mais de um ano atrás e que hoje é uma figura influente dentro do partido em âmbito nacional. Pode-se dizer que a ala do partido a que Urtubey pertence não tem interesse em impedir a todo custo que Macri seja o primeiro presidente não peronista a terminar o mandato desde a volta da democracia em 1983.

Convivência política

É a figuras como a do governador de Salta que o Governo recorre para tentar diminuir os entraves às reformas que acredita necessárias para a reativação. Macri precisa do apoio dos peronistas, sejam eles de uma facção moderada do partido Justicialista ou de uma cisão como a Frente Renovadora de Sergio Massa. Exemplo dessa convivência forçada, hoje, é o árido debate sobre a reforma do imposto de renda e, um mês atrás, foi a rocambolesca aprovação da Lei de Participação Público-Privada (PPP), com a qual se pretende atrair investimentos estrangeiros para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, tecnologia, energia e moradia, entre outros.

A lei originalmente previa que os desenvolvimentos deveriam conter no mínimo 25% de produtos nacionais para serem aprovados. Depois de idas e vindas no Congresso por parte dos grupos divididos dentro do espectro peronista, a norma foi aprovada com um mínimo de 33%. O processo dessa lei foi acompanhado de perto por empresas espanholas interessadas em participar de projetos de infraestrutura como o plano Belgrano (de rodovias, ferrovias e aeroportos para o norte da Argentina), já que é uma regulamentação fundamental para um mercado que ao mesmo tempo os instiga e preocupa. Alguns empresários espanhóis consultados sobre a lei, sobretudo do setor de infraestrutura, consideram-na positiva, mas ressaltam que o melhor atrativo para os investimentos é ver o Governo lutar com maior veemência contra a corrupção e o nepotismo na Administração; e os empresários argentinos apostarem forte em seu próprio país. E isso é algo que, no momento, não percebem claramente.

“Acredito também que uma das coisas que mais podem preocupar um investidor estrangeiro é que não existe uma cabeça econômica única”, explica o pesquisador Martín Rapetti, do Centro de Estudos de Estado e Sociedade (CEDE) de Buenos Aires. O economista se referia às supostas tensões entre o presidente do Banco Central, Federico Sturzenegger, e o ministro da Fazenda e Finanças, Alfonso Prat-Gay, as duas peças-chave da equipe econômica de Macri. Rapetti, que é dos que veem o copo meio vazio, compartilha com outro economista, Federico Poli, uma grande preocupação com a taxa de câmbio do peso em relação o dólar. Ambos acreditam que a moeda argentina continua supervalorizada. Há quem calcule que o dólar deveria valer entre 20 e 26 pesos em vez dos 16 atuais. “Atualizar a política monetária é fundamental para corrigir outros problemas como a inflação e as altas taxas de juros”, afirma Poli.

"É preciso pôr dinheiro no bolso das pessoas"

O ex-ministro de Economia na época de Néstor Kirchner e atual assessor da Frente Renovadora, Roberto Lavagna, endureceu recentemente as críticas contra as políticas econômicas do Governo, sobretudo no tocante à taxa de câmbio e ao preço do dinheiro. “O Governo não compreende a relação entre consumo e investimento. Acredita que discursos favoráveis a uma economia de mercado bastam para gerar investimentos. Mas os investimentos são feitos para ganhar dinheiro. Quando não há um mercado interno ativo e, ao mesmo tempo, não há exportações porque há um atraso na taxa de câmbio, então a pergunta de qualquer empresário é ‘para que vou investir’? É preciso pôr dinheiro no bolso das pessoas”, diz Lavagna, que defende uma oferta da pressão fiscal sobre os assalariados e as rendas médias e reprova o Governo pela falta de tato para negociar com os atores sociais.

“A perda do poder aquisitivo dos salários junto às suspensões e as demissões foram a tônica ao longo de quase todo o ano. Apesar disso, o Governo não teve grandes empecilhos para governar e a dirigência sindical atuou com prudência, mesmo pagando um alto preço político”, diz Juan Carlos Schmid, secretário-geral da central sindical CGT e chefe da confederação que agrupa os sindicatos do transporte, os mais fortes da Argentina. “Temos muitas razões para convocar uma greve geral e, no entanto, consideramos prioritário não agravar a instabilidade. Passado um ano, o Governo tem de anotar na coluna do débito como resolverá os grandes problemas do mercado de trabalho que vamos apresentando”, avisa Schmid.