A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal em segundo turno e provocou atos de protestos em várias cidades do Brasil. Em Brasília, um ônibus foi queimado e 15 manifestantes foram detidos depois que um grupo, de acordo com as autoridades locais, se recusou a ser revistado.
Em São Paulo, um ato foi convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular na avenida Paulista. Gritando “fora Temer” e discursando contra a reforma da previdência e a PEC 55, os manifestantes – 8.000 segundo os organizadores – saíram da esquina da rua da Consolação com a avenida Paulista em direção ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo). Ali, forçaram os portões, invadiram o prédio e lançaram pedras e rojões, quebrando algumas vidraças.
“A Fiesp é o símbolo da hipocrisia e do que não presta”, disse Guilherme Boulos, líder do MTST. “Algumas vidraças danificadas no prédio não é nada perto do dano que a Fiesp causa ao povo brasileiro”. Já a entidade se manifestou, por meio de uma nota, classificando o ato como “um ataque criminoso e violento liderado por vândalos que portavam bandeiras da CUT e do PT” que colocaram “em risco” os funcionários que estavam no local. A manifestação acabou pouco depois da invasão ao prédio, sem que a Polícia Militar tentasse impedir os ataques. Não houve repressão, informou a repórter Marina Rossi, de São Paulo.
A PEC 55 – que já havia passado pela Câmara e deve se tornar lei na quinta-feira,é uma das principais apostas do Governo Temer para conter os gastos públicos e acalmar os mercados. Entretanto, especialistas e ativistas acreditam que a proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos,ameaça os investimentos públicos em saúde e educação. Segundo uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis,4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.
Guilherme Boulos defende que um referendo seja convocado para que “o povo decida se quer congelar gasto público por 20 anos ou não”. E promete que os movimentos continuarão nas ruas.
Em Brasília, a polícia informa que mais de 100 pessoas foram detidas por atos de vandalismo. Um ônibus foi incendiado, um carro do DETRAN depredado e houve confronto entre policiais e manifestantes contra a PEC 55 e o Governo Temer.
Ato na Paulista está terminando, sem repressão. Lideranças defendem que população deve ser consultada sobre a PEC do teto de gastos por meio de um referendo.
Em Brasília, houve também protestos e ao menos um ônibus foi queimado, informa Afonso Benites. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social informa que "ainda estamos fazendo um levantamento sobre feridos, depredações e detidos". Segundo a secretaria, o conflito começou quando um grupo se recusou a ser revistado pela polícia. Foto: EFE
"No momento em que o Governo federal propõe uma emenda à Constituição na qual se estabelece um teto para os gastos do Estado (PEC 241-55/2016), é oportuno comparar as premissas que orientam as duas posições predominantes sobre a questão e mais uma alternativa. Há a do governo e a de seus críticos defensores da manutenção do nível de gastos. A que proponho, uma terceira perspectiva, é derivada da aplicação de uma perspectiva experimentalista, que rejeita tanto o rentismo, típico da argumentação neoliberal, como o corporativismo, característico do discurso dos defensores do 'direito adquirido", escreve Carlos Sávio G. Teixeira, Doutor em Ciência Política pela Universidade São Paulo (USP) e atualmente é chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) http://cort.as/puVc
Manifestantes invadem a FIESP e disparam rojões dentro do prédio na Avenida Paulista. Não havia policiais no local. Manifestação segue em direção ao parque Ibirapuera, informa a repórter do EL PAÍS Marina Rossi.
O prenúncio da votação da proposta de emenda constitucional que cria o teto de gastos públicos, a PEC 55, era de que ela facilmente passaria em sua segunda e definitiva votação do plenário do Senado. Não foi exatamente o que aconteceu. O Governo Temer obteve vitória estratégica com o projeto que obrigará o Estado brasileiro a fazer o mais rígido ajuste fiscal desde a Constituição de 1988, mas o texto passou raspando. Foram 53 votos a favor e 16 contra, apenas quatro a mais do que o necessário para aprovar alterações constitucionais. http://cort.as/puRs
Segundo Guilherme Boulos, líder do MTST, a manifestação é pelo fora Temer, contra a reforma da previdência, mas "o foco é a PEC" do teto de gastos. O trajeto do ato Ainda não foi definido.
