Com o aval do Planalto, Congresso decide vetar anistia ao caixa 2

O evento foi chamado com o interesse de tirar os holofotes de uma crise política pela qual passa a gestão peemedebista, e para tentar aumentar sua imagem positiva. Com uma popularidade inferior a 15%, Temer diz que, agora, resolveu “atender a voz das ruas”, que se mobilizaram contra o eventual perdão do delito.

Tramitando em uma comissão especial da Câmara há quatro meses, o projeto de iniciativa popular elaborado pelo Ministério Público Federal e apoiado por 2 milhões de pessoas corre o risco de ter um de seus objetivos desvirtuados. Ao invés de apenas tipificar o caixa 2, que é a doação oculta e ilícita de campanhas eleitorais, ele anistiaria penas relacionadas a esse delito, como o de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Da forma como foi proposta em uma emenda ao projeto que circulava na semana passada, a anistia poderia beneficiar parte dos políticos investigados pela Operação Lava Jato.

A votação das Dez Medidas ocorreria na quinta-feira passada, mas teve sua data alterada para a próxima terça-feira, dia 29. A mudança no dia da análise pelos deputados ocorreu porque havia a sensação de que a anistia poderia ser aprovada. Na prática, o acordo entre o Executivo e o Legislativo não era necessário. Se a anistia passasse e Temer quisesse, ele mesmo poderia vetar de próprio punho a emenda ao projeto de lei. Há algumas semanas, quando perguntado sobre o que achava sobre a anistia, o presidente disse que esse era um tema que cabia ao Legislativo se manifestar. Agora, diz: “seria impossível não vetar uma matéria como a anistia ao caixa 2”.

O presidente da Câmara tratou o tema como uma confusão de comunicação. “Nas discussões com os líderes, nossa intenção jamais foi anistiar crime”. Maia ressaltou que até agora, nenhuma emenda com esse objetivo havia sido oficialmente apresentada. Na semana passada circulou entre legisladores e jornalistas um texto, sem assinatura, mas com o símbolo da Câmara dos deputados com os seguintes dizeres: “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada ou não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”.

A anistia não estava escrita textualmente, mas, da maneira como foi redigida a emenda, alguns consultores legislativos e especialistas avaliaram que a nova regra poderia gerar interpretações diversas no sentido de perdoar todos os crimes relacionados ao caixa 2.

Com o ato deste domingo o presidente quis mostrar uma postura de articulação com o Legislativo no momento em que vive a principal crise política desde que assumiu o cargo, em maio – ainda que interinamente. A queda do articulador político do Governo, o ministro Geddel Vieira Lima sob a suspeita de que estaria usando do cargo público para defender interesses particulares, acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto. Na próxima semana, além do pacote anticorrupção na Câmara, o Senado votará a PEC do Teto de Gastos, a prioridade número um da gestão Temer. Sem uma pessoa para conversar diretamente com os legisladores, o presidente assumiu a função. O anúncio só corrobora a preocupação do Governo com o momento negativo no qual se deixou envolver. O próprio presidente analisou que se a demissão de Geddel ocorresse antes, talvez a crise tivesse um impacto menor.

Na coletiva, Temer ainda disse que a delação de cerca de 60 pessoas ligadas à empreiteira Odebrecht gera uma preocupação com a estabilidade de sua gestão. “Se disser que não há preocupação, eu estaria sendo ingênuo”. Afirmou, contudo, que caso surjam evidências ou citações contra seus ministros que analisará caso a caso antes de substituir seus auxiliares.