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PEC 241: Com quase 1.000 escolas ocupadas no país, ato de estudantes chega a SP

'Primavera secundarista' já marca presença em sete Estados. Morte de estudante em escola de Curitiba gera apreensão

E. E. Silvio Xavier, no Piqueri, foi ocupada nesta segunda à noite.

A Escola Estadual professor Silvio Xavier Antunes, na zona norte de São Paulo, foi ocupada na noite desta segunda-feira. A ocupação foi a forma de protestos eleita pelos estudantes que são contrários à reforma do Ensino Médio e à PEC 241, a ser votada por segunda vez nesta terça na Câmara. O projeto visa limitar o teto dos gastos públicos e pode afetar o investimento em educação no país nos próximos anos. No Estado do Paraná, até o fechamento desta reportagem, estavam ocupadas 850, das 2.114 escolas estaduais, além de 14 universidades, de acordo com os estudantes. A secretaria de Educação confirma 792. Em Minas Gerais, o Governo afirma que, até o momento, 38 escolas estão ocupadas. E no Espírito Santo, são cinco, oficialmente, totalizando quase 1.000 ocupações no que os estudantes batizaram de primavera secundarista.

Nesta terça-feira, com a aproximação da segunda rodada de votação da PEC 241 na Câmara, outros Estados tiveram universidades e escolas ocupadas. Em Goiás, os estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Federal de Goiás no início da tarde. Decidiram permanecer ali até o final da votação na Câmara, quando farão uma nova assembleia para decidir se permanecem no prédio ou não. Na Bahia, os professores e funcionários das universidades estaduais paralisaram as atividades nesta terça também pelo mesmo motivo das ocupações. As paralisações deverão ocorrer até a quarta-feira e atingem quatro universidades estaduais. Já em Alagoas, até o final da tarde desta terça, 12 instituições estavam ocupadas, entre escolas e universidades.

Em Curitiba, capital paranaense, uma das escolas ocupadas viveu uma tragédia nesta segunda. Um adolescente matou o outro numa briga, numa escola do bairro Santa Felicidade, como informa o jornal Gazeta do Povo. A Secretaria de Segurança do Estado afirmou que os dois teriam consumido drogas, segundo o jornal. Os relatos colhidos junto a amigos da família e do aluno morto era de que a vítima, de 16 anos, era uma pessoa bastante tranquila. A escola foi desocupada na sequência.

O episódio causou comoção na cidade e aumentou as críticas ao movimento de estudantes por parte das autoridades e de setores da população que reclamam da mudança de rotina promovida pelos jovens. O movimento das ocupações acontece em meio às eleições municipais no Brasil, que sempre conta com a estrutura das escolas para a hora do voto. Mas desta vez milhares de eleitores terão de mudar de endereço na hora de confirmar seu prefeito eleito nas eleições do próximo domingo, 30. A mobilização do Paraná, por exemplo, vai alterar a rotina de 700.000 eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral teve que mudar 205 locais de votação por causa das ocupações. Desses, grande parte estão em Curitiba, a terra do juiz Sérgio Moro, e em outras cidades médias do Estado.

Em São Paulo, onde o prefeito João Doria (PSDB) foi eleito no primeiro turno, os estudantes paulistas ensaiam aderir às ocupações do Paraná ao menos desde o início de outubro. No dia 8, o colégio estadual Caetano de Campos, no centro de São Paulo, foi ocupado, mas os alunos deixaram a escola no mesmo dia, após a chegada da Tropa de Choque da Polícia Militar. Não houve repressão. Na semana seguinte, a Escola Estadual Diadema, a primeira a ser ocupada no ano passado, realizou duas assembleias para debater o tema. Até o momento, decidiram por não ocupar novamente. 

A escola Silvio Xavier, ocupada nesta segunda, já foi palco de ocupação no ano passado. Os estudantes de lá se juntaram ao movimento estadual dos secundaristas contra a reorganização escolar do Governo Alckmin (PSDB). No auge do movimento, havia 200 escolas ocupadas pelo Estado de São Paulo. A Silvio Xavier estava na lista das 92 escolas que seriam fechadas com a reorganização. Agora, ela se junta à articulação nacional dos estudantes para marcar posição contra as mudanças promovidas na área de educação que vai afetá-los diretamente.

Desta vez, os secundaristas se manifestam contra a PEC 241 e conta a reforma do Ensino Médio, anunciada pelo presidente Michel Temer no final de setembro. As mudanças, que ainda terão de passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, mas já podem começar a valer a partir do ano que vem, incluem a expansão do ensino integral e a flexibilização do currículo. Assim como há um ano, quando se manifestavam contra a reorganização escolar, os alunos reclamam, mais uma vez, da falta de diálogo do Governo ao propor uma medida que afeta diretamente a vida deles.

Exame Nacional em suspense

Se o protesto continuar, outra agenda nacional será afetada. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova do Ministério da Educação para chegar à universidade, também pode ser cancelado nas escolas ocupadas. O exame ocorre nos dias 5 e 6 de novembro. O ministro da Educação, Mendonça Filho, já pediu, na semana passada, que os estudantes saiam das escolas até a próxima segunda, dia 31. Caso contrário as provas não serão aplicadas nos locais que continuarem ocupados, o que deve atingir 95.000 alunos. “Faço um apelo aos estudantes do Brasil. Deixem os jovens se submeterem ao Enem”, disse o ministro. "O Estado brasileiro vai ter que arcar com os custos de uma nova prova". Ele calcula que o gasto para a realização de um novo exame será de mais de 8 milhões de reais. Os estudantes, porém, parecem resistir aos apelos do ministro.

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