“Plano de reforma de ensino pode aumentar desigualdades. Apresentá-lo por MP é grave”

A socióloga Maria Alice Setubal é uma autoridade em educação e acompanha com lupa o que acontece com o ensino público no Brasil por meio do Centro de Estudos em Pesquisa e Educação (Cenpec). A especialista se expressa com delicadeza quando fala, mas as palavras que escolhe para avaliar a reforma de ensino médio, apresentada esta semana pelo Governo Temer, são contundentes. O projeto deixa “pontos cegos para um processo tão complexo” e pode aumentar a desigualdade, argumenta. Algumas propostas contempladas no projeto se chocam com a concepção de Maria Alice sobre justiça social e valores éticos para a sociedade brasileira, inclusive pela apresentação via Medida Provisória. Sua opinião tem peso, não só por ser Doutora em Psicologia da Educação. Mas também pelo sobrenome que carrega. Maria Alice, ou Neca, é filha de Olavo Setubal (faleceu em 2008), que fundou o banco Itaú, o maior banco privado do Brasil, presidido pelo seu irmão Roberto Setubal. Por isso, sua visão ganha destaque por sair do âmbito ideológico, em meio à discussão sensível da reforma do ensino médio, apresentada às pressas pelo Governo Temer nesta semana.

Pergunta. O Governo lançou uma Medida Provisória com um projeto de mudança no ensino médio nesta quinta, que gerou muita controvérsia sobre o seu conteúdo. Mas era uma proposta que já estava sendo debatida há algum tempo, não?

Resposta. Sim, já vinha sendo discutido na Comissão Especial de Educação do Congresso desde o Governo Dilma. E essa medida hoje é muito semelhante ao que havia sido aprovado lá.

P. Mas então dá para dizer que o projeto tinha a chancela da sociedade?

R. Não, tinha a chancela dos partidos, não da sociedade. Os tempos da política e dos políticos é um e o tempo do processo [de reforma da educação] é outro. Esta é uma reforma muito complexa, que exigirá um processo muito cuidadoso para dar certo. O fato de ser pela Medida Provisória tende a pegar um caminho que não é bom. Poderia continuar no Congresso, ter um grande debate junto. É uma proposta de mudar muitos componentes da modalidade de ensino médio, não é algo simples.

P. O fato do projeto de reforma ter sido lançado via Medida Provisória é grave?

R. Sim, é grave. Você atropela um processo que já vinha em discussão. Já havia se chegado a um acordo de alguns pontos. Mas outros não foram debatidos, porque não houve processo de debate mais amplo.

P. O fato de um governo que acaba de ser confirmado pós impeachment trabalhar com esse instrumento é ruim?

R. Sim, acho que já há tantos questionamentos sobre esse processo e agora acrescenta isto. Acho bem complicado. Tem que ter muito cuidado com questões de comunicação e o simbólico de tudo.

P. Não está tão maduro o simbolismo do atual governo?

R. Nem um pouco. E pela própria institucionalidade da democracia, o fato de ser por MP era desnecessário.

P. Um dos pontos mais sensíveis é o que torna opcionais matérias depois de um ano e meio do curso. Qual sua avaliação sobre essa mudança?

R. A direção da flexibilidade é importante, é parte do que os jovens estão querendo, dialoga com questões contemporâneas, com diferentes opções, percursos de conhecimento. Não precisa ser igual para todo mundo. Agora, isso é uma parte. Coreia e Finlândia [países citados como referência pelo Governo para a mudança de modelo], por exemplo, estão em outro patamar. Temos que fazer essa flexibilização, mas temos de fazer com outros dados que a Medida Provisória não contempla. Exemplo: 30% dos alunos de ensino médio nas escolas públicas no Brasil estão no curso noturno e isso não é discutido. Há distorção também com alunos mais velhos ali no ensino médio e os ‘nem-nem’ (nem estudam e nem trabalham). São questões que se você não resolve junto com mudança no currículo, você cria um abismo entre alunos e escolas. Algumas escolas vão mudar seu método, mas outras vão ficar atrás. Mas vamos pensar isso com sua devida complexidade. A MP não diz ainda como essa reforma vai ser financiada. Hoje os Estados que estão falidos não têm como financiar essa reforma. Vamos financiar só um pedaço para que se torne vitrine política, e depois aumenta? Esta reforma implica ainda um forte componente da qualidade do professor.

P. Eles citam modelo estrangeiro de outros países, mas de países onde os professores são bem valorizados, como na Coreia onde é um dos profissionais mais bem pagos do país. Faz sentido?

R. Temos uma cultura da imitação... Tudo bem, são bons exemplos, mas tem de olhar como eles chegaram no modelo atual. Lá, o papel de professor é fundamental, são super valorizados, têm capacitação contínua apoiada pelo Estado. Como é que devemos fazer? Como vai se acompanhar de que forma os Estados vão promover mudanças? Qual será o papel do MEC? Quais condições serão dadas para que implementem essas mudanças? Voltando à flexibilidade do currículo, que é boa, mas pensando da nossa realidade. No caso das opções que o aluno pode eleger. Se não houver um apoio sério, como haverá escolhas diferenciadas para alunos? Canadá e Finlândia têm até 20 disciplinas [o Brasil tem 13]. Mesmo no ensino técnico. Hoje o que é oferecido em termos de conteúdo não tem conexão com a comunidade ou bairro onde o aluno está. Essas condições são fundamentais para dar certo. Essas alternativas que eles dão de que o aluno se concentre em grupos de conteúdo precisam estar conectadas com a realidade do mercado de trabalho. É preciso considerar o interesse nacional, regional, global. Seja técnico ou não. Pode dizer que quer mas se não houver a opção que ele deseja naquela escola?

P. Corre o risco de o aluno querer algo que não tem na escola dele e tem em outra mais distante?

R. Sim, e se a escola dele não tiver todas as opções previstas na MP? Para que isso aconteça a escola precisa ter uma série de adaptações. A reforma implica muitos componentes e custa dinheiro. Há uma questão de financiamento dessa reforma que não se explicou ainda. Outro ponto. Quem vem de família muito precária social e culturalmente. Esse menino nem sabe qual matérias optar. Na hora de implementar a escola precisa trabalhar para abrir o universo cultural desse estudante de modo que ele tenha condição de escolher. Se não ele vai querer escolher técnico porque ele vê uma coisa mais concreta. Para ter escolha ele precisa ter condições de escolher. Como a escola vai implementar esse apoio? A sociedade, educadores precisam acompanhar. E para isso tem de ter apoio, tem de ter estrutura.

P. Vocês, enquanto Cenpec, foram consultados pelo Governo sobre esta reforma?

R. Não. Só fui convidada para o lançamento de MP.

P. Vocês defenderam publicamente que a reforma pode aumentar a desigualdade. Por quê?

R. Se o Estado não tiver condições de implementar a infraestrutura necessária para esta reforma em todas as escolas, a maioria delas não vai conseguir. Então você criará maiores desigualdades. Escolas já têm categorias diferentes. A escola integral é boa, mas não são todas. Você corre o risco de criar outras categorias, caso algumas escolas implementem os cinco percursos propostos [grupos de matérias afins que o aluno pode optar depois de um ano e meio de ensino médio] e outras não. Pode ser que algumas escolas precisem reforçar algumas matérias, implementar laboratórios, etc. Mas com qual hipótese se trabalha? Todo mundo igual, e nem todo mundo ter o mesmo interesse? Se alunos têm mais afinidade numa escola numa área de Ciência, por exemplo, e não tenho professores suficientes de biologia e física, como vou aprofundar? Ou 13 disciplinas, ofereço um pouco de cada e não aprende nada. Tudo que a escola é quer que a reforma vá de encontro de alguns desejos dos jovens. Isso será respeitado?

P. E essa questão de Artes e Sociologia se tornarem optativas?

R. O Governo está dizendo que não é bem assim. Mas assim, sou uma super defensora de Educação Física e Artes. Durante as Olimpíadas escrevi muito sobre isso. Esportes trazem valores de longo prazo, ganhar perder, trabalhar como time, autoestima, tem questões fundamentais. E arte é o mundo da sensibilidade. Não entendi se está incluído ou não.

P. Sociologia e filosofia também estão na lista do que pode ser optativo. Não cria uma desconfiança, ainda mais para este governo que recebeu representantes da Escola sem Partido?

R. A Escola sem Partido não tem nenhum contexto numa sociedade democrática. Mas essa implementação só começa em 2018. Temos de entender como vai aparecer o conteúdo na base nacional comum curricular (BNCC), que deve sair em meados do ano que vem. Em cima da base posso discutir isso. No passado, a base curricular sempre foi muito discutida com a sociedade.

P. A ambição de escolas de período integral não é boa, a priori?

R. Acho que sim. As escolas de tempo integral têm conseguido resultados bastante interessantes, caso de Pernambuco e Ceará. Pernambuco tem 35% da rede com educação integral. Mas você cria abismos se não houver a política de ter educação de qualidade para todos. Em São Paulo, só 3% das escolas trabalham integral, algo que exige mais recurso e mais apoio pedagógico. Isso pode aumentar desigualdade. É um horizonte importante sim, integral. Mas, ela tem de ser uma política de longo prazo de implementação desse sistema para todas, e não uma vitrine para poucos. Faz todo diferença se eu der condições para educação de qualidade mesmo nas escolas que não são integrais e se tem no horizonte de longo prazo avançar para que que mais escolas funcionem em período integral. Acho que ainda vai ter ajustes. O que o o Governo explicitou é que vai apoiar a educação integral. Mas em outros pontos ele não deixou claro esse apoio [infraestrutura para reforçar oferta de matérias selecionadas pelos alunos, por exemplo]. Isso já revela uma possibilidade de aumento de desigualdades.

P. Essas mudanças implicam em gastos, num momento em que prevalece o debate sobre teto de gastos.

R. Não se espera que a reforma chegue à rede toda. Aí voltamos à questão da desigualdade.

P. Mas então há uma série de pontos cegos ainda na Medida Provisória?

R. Sim, essa figura é acertada, ‘pontos cegos’. Acho que agora temos de seguir tudo e teremos uma certa isenção, não cobrir apenas por questão de ideologia, mas pensar o que é melhor para nossas crianças agora. E o que podemos estar defendendo pensando na questão de educação de qualidade.