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Temer prepara ‘tour’ internacional para depois do impeachment

Governo tem pressa em aprovar no propostas que mudam regras do pré-sal e de agências

Padilha, de gravata vermelha, e Geddel Lima, no Planalto.
Padilha, de gravata vermelha, e Geddel Lima, no Planalto. REUTERS

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), deve fazer um road show internacional a partir de setembro caso o impeachment de Dilma Rousseff (PT) seja aprovado pelo Senado Federal. Os primeiros três países que seriam visitados pelo presidente são: Argentina, China e Líbano. As informações foram dadas nesta quinta-feira pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em conversa com jornalistas de seis jornais estrangeiros, o EL PAÍS entre eles.

As razões por essas escolhas são claras e visam lançar o Governo de fato no exterior após a eventual ratificação no poder. O Governo de Maurício Macri, do vizinho sul-americano, foi um dos primeiros que procurou o peemedebista assim que a petista foi afastada da presidência, em maio, e Temer gostaria de retribuir a deferência. A potência asiática é a principal parceira comercial brasileira e é vista como estratégica pelo Ministério das Relações Exteriores - em seus discurso de posse, José Serra citou parceiros tradicionais, como EUA e Japão, antes da China, e isso causou certo desconforto em Pequim. O Líbano é o país de onde migraram os ancestrais do presidente e ele entende que haveria um bom espaço para aprofundar os negócios.

Em um segundo momento, Temer visitaria os Estados Unidos e alguns países da Europa. A estratégia, por enquanto, é se concentrar na aprovação do impeachment no Senado, onde são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Hoje, o Governo diz que tem 60 votos. Depois, caso se consolide, haveria esse tour internacional principalmente para tentar convencer os estrangeiros a investirem no Brasil.

Pré-sal e Congresso

Por ainda ter essa dependência do Congresso, o ministro diz que Temer não deverá fazer uma reforma ministerial caso o impeachment seja aprovado. Dos 26 ministros de Estado, 18 são indicações políticas e estão nas funções em razão do apoio que a gestão precisa no Legislativo para garantir a aprovação das medidas que entendem como fundamentais para a economia brasileira. Pelos cálculos do Governo, em torno de 400 dos 513 deputados e 60 dos 81 senadores são membros de sua base aliada. Boa parte deles por causa de indicações para postos chaves nos diversos escalões da máquina pública.

Com relação às mudanças na exploração de petróleo, o Governo espera que a Câmara dos Deputados vote já no início de agosto a proposta que cria novas regras que envolvem a Petrobras. Um projeto já aprovado no Senado prevê que a estatal tenha a opção, não mais a obrigação, de ter a participação mínima de 30% na exploração de todos os campos de exploração do pré-sal. A alteração é criticada por opositores de Temer que a encaram a mudança como abrir mão do controle de uma área estratégica, com menos estímulo a desenvolvimento tecnológico local e potencialmente menos ganhos para a estatal. “É um projeto que está na boca da bica para ser votado. Acho que sai logo em agosto”, ressaltou Padilha.

Entre outras propostas tratadas como essenciais para retirar o Brasil da crise, o chefe da Casa Civil citou a votação da proposta de emenda constitucional que cria o teto do gasto público, a reforma da Previdência e a renegociação da dívida com os Estados, todas que também dependem do aval do Congresso Nacional. Algumas dessas propostas são criticadas por setores da oposição. A limitação dos gastos pelo prazo de até 20 anos, por exemplo, é vista como uma tentativa de reduzir o que é investido em educação e saúde. “Governamos como se fosse para a eternidade, apesar do caráter, por enquanto, interino do presidente Michel Temer”, afirmou Padilha.

O Governo tem feito discursos nos moldes para agradar os mercados e os investidores e a sinalização, segundo Padilha, está funcionando. Nas últimas semanas, de acordo com o ministro, diversas empresas têm procurado membros do primeiro escalão demonstrando interesse em participar de concorrências nas áreas de eletricidade e logística. Uma gigante chinesa e outra russa estariam interessadas em projetos de ferrovias. Já uma italiana, em adquirir a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (CELG), um dos braços da rede pública Eletrobras.

Além de garantir sua manutenção no cargo, Temer também vai tentar aprovar ao menos dois projetos de lei que podem ajudar a seduzir os investidores internacionais. O primeiro trata de mudanças na composição das agências que fiscalizam e criam as regras para os diversos setores, como a Anatel, de telefonia, a Anac, do setor aéreo, e a Aneel, de energia, entre outras.

Uma proposta que tramita no Senado, batizada de Nova Lei Geral das Agências Reguladoras, prevê que elas passariam a ser órgãos com autonomia orçamentária cujos os diretores seriam indicados pelo Governo, mas com cargos de cinco anos, ou seja, não coincidentes com o do presidente da República que estiver em exercício, e que tenham reconhecido conhecimento técnico e experiência na área. “Queremos acabar com a insegurança jurídica de todos os setores”, salientou Padilha. Atualmente, os presidentes das agências são nomeados e demitidos ao bel prazer do presidente de plantão e seus orçamentos são vinculados aos ministérios de cada área.