Michel Temer terá ‘superbase’ no Congresso para aprovar medidas polêmicas

Novo ministério contemplou 11 partidos que tem 356 dos 513 deputados na Câmara

Michel Temer Congresso
Michel Temer conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros. REUTERS

A lista de ministros do Governo Michel Temer, anunciada nesta quinta-feira, demonstra que ele preferiu deixar de lado a ideia de notáveis na sua equipe, como planejava inicialmente, para privilegiar alianças políticas. Onze partidos foram contemplados em seu ministério, anunciado nesta quinta-feira. Juntas, essas siglas possuem uma maioria mais do que folgada de deputados e senadores, que podem ajudar a aprovar qualquer pauta encaminhada por ele ao Congresso Nacional, entre elas as mais polêmicas ligadas ao ajuste fiscal.

A oposição, que agora contará com o PT, teme um efeito colateral: que isso represente um avanço nas pautas das bancadas conservadoras. A supermaioria desenhada por Michel Temer no Congresso foi costurada ao longo de semanas de duras negociações com os partidos, em que ele mudou de posição diversas vezes para acomodar interesses. O presidente em exercício, que assume rejeitado pela população, precisa mostrar resultados rapidamente para ganhar confiança e aumentar sua popularidade. Político experiente, sabe que o Congresso é implacável com mandatários impopulares e que pode acabar perdendo a chance de se tornar, de fato, presidente.

Os 11 partidos que compõem a equipe ministerial de Michel Temer podem garantir que suas propostas anticrise sejam aprovadas sem sustos. Em tese, ele terá ao menos 356 votos na Câmara e 61 no Senado, se considerada a composição das duas casas antes da saída de parlamentares que assumem ministérios. É preciso que haja a anuência de 257 deputados e 41 senadores para a aprovação de  projetos de Lei e de 308 deputados e 49 senadores para mudanças mais importantes, que alteram a Constituição Federal.

A composição da superbase e o poder de barganha que seus parlamentares ganham ao entrarem no Governo preocupa a esquerda, que teme que pautas conservadoras consigam ser aprovadas com mais facilidade."Temer quer montar uma base com 400 parlamentares para votar rapidamente suas medidas de direita e conservadoras. Ele contará com o apoio da bancada ruralista e de fundamentalistas religiosos para isso", afirma o deputado Ivan Valente, do PSOL. De fato, antes mesmo de assumir a presidência, Temer já vinha sofrendo pressões das bancadas conservadoras para aprovar projetos como o Estatuto da Família, o do Desarmamento ou a PEC-215, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou não a demarcação de terras indígenas. Há, ainda, outro projeto preocupante, que prevê flexibilizar o licenciamento ambiental para obras públicas, duramente criticado por ambientalistas já que elimina etapas fundamentais desse processo. A PEC, que foi relatada pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já passou passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e coloca em risco avanços no setor.

A base de Temer pode se mostrar ainda maior no decorrer das próximas semanas, já que a oposição declarada a seu Governo conta, até agora, com menos de cem dos 513 votos na Câmara e com 14 dos 81 votos no Senado. Ela será composta por PT, PCdoB, PSOL e PDT. Os demais partidos que não assumem ministérios nem se declararam oposição são legendas menores e mais conservadoras, que tendem a se aproximar ideologicamente das reformas que ele quer implementa. Por isso, podem apoiá-lo caso tenham seus pedidos atendidos, desde cargos de segundo escalão até o apoio a projetos de lei próprios.

Para tentar evitar as traições de parlamentares rebeldes nas legendas aliadas, Temer adotou ainda a tática de convidar os chamados chefes de partido para seu Governo. Entre eles, Gilberto Kassab, ex-ministro das Cidades de Rousseff que controla o PSD (34 deputados) e Marcos Pereira, principal nome do PRB (22 deputados). O primeiro será ministro da nova pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o segundo assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Ele também entregou o Ministério do Esporte a Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara e comandante da ala do partido que garantiu apoio ao PT na reta final, a contragosto de parte importante do partido.

Mas para que o arranjo da superbase funcione, Temer precisará controlar a presidência da Câmara, que, na prática, determina quais projetos entrarão na pauta de votação. Por isso, nesta quinta-feira, o personagem da semana, Waldir Maranhão, voltou a ser o principal alvo de atenção na Casa. O presidente interino da Câmara sofreu ao longo de todo o dia pressões para que renuncie, por parte dos novos aliados de Temer. Também recebeu garantias dos aliados do PT de que terá sustentação política para se manter no cargo. Apesar de ser do PP, que apoia o novo Governo, ele votou contra a abertura do impeachment e, na última segunda-feira, determinou que fosse suspensa a sessão que acatou o andamento do processo. Depois de ser ignorado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou atrás.