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COLUNA

O legado da nossa miséria

A decisão final do Congresso sobre o impeachmnet, seja qual for, embora revestida de legalidade, carecerá de legitimidade

A presidenta Dilma Rousseff, ao discursar nesta terça-feira.
A presidenta Dilma Rousseff, ao discursar nesta terça-feira. AFP

Em 2009, ancorado em excelentes indicadores econômicos que lhe davam uma altíssima taxa de popularidade (72%), o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu impor o nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata do PT à sua sucessão. Dilma, que embora tivesse um histórico de militância na esquerda nunca havia concorrido a um cargo eletivo, obteve 56% dos votos válidos, tornando-se a primeira mulher a alcançar o cargo máximo do Poder Executivo brasileiro. Com uma taxa de desemprego estável e a inflação sob controle, mas desgastada por denúncias de corrupção contra membros de seu partido, ela reelegeu-se em 2014 com uma margem apertada, 51% dos votos válidos.

A ampliação do cerco a importantes membros do PT pelas investigações da Operação Lava-Jato e o acelerado colapso da economia resultaram no aprofundamento da crise institucional e no consequente abandono de Dilma por seus aliados – e até mesmo pelos caciques de seu partido. Envolvido em denúncias de corrupção, Lula tenta agora reaproximar-se da presidente, oferecendo-se como uma espécie de primeiro-ministro em um regime presidencialista. Na prática, ele aposta que com seu inegável carisma conseguirá recuperar as rédeas da governabilidade, retomando o crescimento econômico e cacifando-se para as eleições de 2018. Ao mesmo tempo, sela o suicídio político de sua antiga pupila.

Neutralizada no comando do governo, Dilma enfrenta ainda um estranho processo de impeachment. Há investigações em curso, mas nenhuma acusação formal contra ela. As alegações que justificam os pedidos de seu afastamento da Presidência da República são difusas e obedecem muito mais a uma lógica de vingança que de justiça. Pressionados pelas ruas – 68% apoiam a saída de Dilma, segundo pesquisa Datafolha –, a maior parte dos parlamentares vai deliberar baseado em obscuros interesses particulares.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que determinará a instalação ou não do processo de impeachment tem 65 membros – 40 deles receberam dinheiro de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato para financiar suas campanhas e 10 são réus em processo no Supremo Tribunal Federal (entre eles, Paulo Maluf, que tem seu nome na lista de procurados pela Interpol). Caso aprovado, o processo será discutido no plenário da Casa, que tem como presidente Eduardo Cunha, também réu em processo no STF e alvo de pedido de cassação de seu mandato no Conselho de Ética. A Câmara totaliza 53 réus em processos na Suprema Corte, além de outros 148 deputados que respondem a acusações criminais, entre eles os presidentes do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força); do PR, Alfredo Nascimento; do PTB, Cristiane Brasil; e do PCdoB, Luciana Santos.

Se aprovado na Câmara por maioria absoluta – 257 votos favoráveis – o processo sobe para o Senado, que, por maioria simples – metade mais um dos 81 membros – decidirá se referenda ou não a instauração do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Quatro senadores são réus em processo no STF e outros 31 respondem a inquérito ou ação penal, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros, os presidentes do DEM, José Agripino Maia, e do PP, Ciro Nogueira, e o ex-presidente Fernando Collor. A decisão final do Congresso, seja qual for, embora revestida de legalidade, carecerá de legitimidade.

Na hipótese de afastamento definitivo de Dilma Rousseff, assumiria o vice, Michel Temer, que vem sistematicamente trabalhando nas sombras pela saída da presidente, seja promovendo o afastamento do PMDB do governo, seja articulando uma aliança com o PSDB. Assim, Temer, que também preside o PMDB, o partido que durante a curta história da democracia vem se especializando em criar dificuldades para vender facilidades, ocuparia um cargo para o qual não obteve um único voto e que por mérito próprio nunca alcançaria. Pesquisa Datafolha mostra que só 16% dos entrevistados acreditam que, caso assuma o governo, o desempenho de Temer seria bom ou ótimo.

Hoje, o principal interlocutor de Temer é o PSDB, partido presidido pelo senador Aécio Neves, candidato derrotado em 2014, e também envolvido em denúncias de corrupção na Operação Lava-Jato. Os tucanos, por meio de suas lideranças, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o próprio Aécio Neves, vêm demonstrando enorme regozijo com a possibilidade de assumir indiretamente um mandato que perderam na disputa direta de votos. De novo, uma situação que não será desprovida de legalidade, mas que com certeza carecerá de legitimidade.