Volkswagen enfrenta onda de processos no mundo todo

Enquanto palavras como “prisão” ecoam no Congresso dos Estados Unidos para descrever a pena adequada aos responsáveis pelo escândalo da Volkswagen, a companhia alemã tenta minimizar o custo econômico da fraude numa dura batalha judicial com múltiplas frentes em aberto. O Departamento de Justiça dos EUA abriu uma investigação para determinar se houve crime na manipulação das emissões de poluentes dos motores a diesel, o Ministério Público de Braunschweig (Alemanha) comanda um inquérito sobre a fraude, e numerosos consumidores já moveram ações judiciais em diversos países.

Fraude, concorrência desleal, dano moral, propaganda enganosa e atentado contra a saúde. As imputações são variadas, mas o alvo de todas as denúncias o mesmo: a Volkswagen. Robert, Amy, Rosa... Os nomes próprios dos particulares que levaram a fraude aos tribunais mostram a diversidade de cenários nos quais a marca alemã terá de lutar. Governos, acionistas e grupos ambientalistas e de consumidores também iniciaram processos judiciais por causa da instalação de um software capaz de burlar os controles de emissões em 11 milhões de veículos.

“As sanções serão tratadas em dois blocos: Europa e Estados Unidos. No sistema norte-americano o número de processos pode disparar, por causa das indenizações por perdas e danos”, diz Santiago Viciano, professor do Instituto Superior de Direito e Economia (ISDE), de Madri, e sócio-diretor do escritório V Advogados, especializado em ações coletivas. A Volkswagen está sujeita a três pacotes de sanções: as administrativas, impostas pelos Governos; as penais, dirigidas contra os responsáveis pela fraude – cuja identidade ainda está por determinar –; e as civis, nas quais se incluem as medidas que a Volkswagen deverá tomar para ressarcir os prejudicados. Nos EUA, já foram apresentadas quase 200 denúncias individuais, pleiteando bilhões de dólares em indenizações.

Para fazer frente à ofensiva judicial que se aproxima, a Volkswagen recorreu aos serviços do escritório norte-americano Kirkland & Ellis, um dos mais experientes do país nos julgamentos conhecidos como bet the company (aposte a empresa), dos quais pode depender a sobrevivência de uma companhia. O escritório foi contratado pela petroleira BP depois da crise do vazamento de petróleo no golfo do México, um caso encerrado na semana passada com uma multa de 20,8 bilhões de dólares (78,2 bilhões de reais).

O Departamento de Justiça dos EUA, que revelou o caso, foi o primeiro a iniciar uma investigação, em colaboração com a Agência de Proteção Ambiental (EPA), para determinar se houve responsabilidade penal. Os Estados Unidos já haviam se mostrado contundentes perante negligências de outras montadoras, embora seja habitual que recorram a acordos extrajudiciais –no ano passado, a General Motors liquidou com uma multa de quase um bilhão de dólares (3,8 bilhões de reais) um problema com o sistema de partida dos seus veículos que custou a vida de 124 pessoas, ao passo que a Toyota pagou 1,2 bilhão de dólares por uma falha no acelerador relacionada a 34 mortes, a maior multa já imposta a um fabricante de automóveis.

O nulo impacto do escândalo na segurança dos motoristas foi um dos argumentos usados pela Volkswagen desde o começo da crise: “Todos os veículos afetados são tecnicamente seguros e aptos para a circulação”, repetiu a empresa ao final de cada comunicado.

Diferentemente da Toyota, a Volkswagen não negou sua culpa. Tampouco há indícios de que seu sistema teria causado alguma morte, embora na semana passada um portador de doença pulmonar na Espanha tenha apresentado uma denúncia ao ficar sabendo que durante seis anos compartilhou garagem com um veículo adulterado. Também na Espanha, a entidade Mãos Limpas denunciou à Audiência Nacional (principal instância judicial do país) os presidentes da Volkswagen Audi da Espanha, da Volkswagen Navarra e da Seat.

O congressista norte-americano Frank Pallone disse na semana passada que “alguém deverá ir para a cadeia”. Pode acontecer, segundo Viciano. “Possivelmente mais de um diretor da Volkswagen acabará na prisão”, afirma o advogado. “Para que haja ação penal deve haver má fé, e neste caso houve”, acrescenta.

Dinheiro de volta

Para Viciano, os particulares podem exigir o seu dinheiro de volta: “Venderam a eles algo diferente do que está no contrato”. É exatamente isso, a devolução daquilo que desembolsou, que exige uma das consumidoras que entrou com uma ação formal contra a Volkswagen na Alemanha. As baixas emissões foram “um fator decisivo”, segundo ela, para que comprasse em 2010 um Volkswagen Sharan 2.0 TDI, por 42.000 euros (cerca de 180.000 reais em valores atuais).

Embora o caso tenha vindo à tona nos Estados Unidos, o diretor da Volkswagen América, Michael Horn, atribui a responsabilidade pela fraude a “uma dupla de engenheiros” na Alemanha. Ali, a promotoria de Braunschweig, no norte do país, investiga o caso e determinou, na quinta-feira, uma busca na sede da empresa em Wolfsburg para obtenção de provas. A promotoria de Paris também anunciou, em 2 de outubro, a abertura de uma investigação por “fraude qualificada”.