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Promotoria denuncia 11 executivos por cartel de trens no Governo Serra

Promotor também acusa ex-presidente da CPTM, já condenado por contratação ilegal

Edson Lopes Jr A2 FOTOGRAFIA
Edson Lopes Jr/ A2 FOTOGRAFIA

O Ministério Público estadual de São Paulo formalizou sua acusação contra 11 executivos de empresas do setor ferroviário que teriam se associado para ganhar três contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de fornecimento de trens e materiais ferroviários entre 2007 e 2008, no Governo José Serra (PSDB). A denúncia inclui também a acusação de Reynaldo Rangel Dinamarco, então presidente da Comissão de Licitações da CPTM, e já condenado em 2007 como diretor da Dersa pela contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia para assessorar a estatal nas obras do Rodoanel Mário Covas.

A denúncia do promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni afirma que as 11 companhias, entre as que se encontram a francesa Alstom e a espanhola CAF, teriam formado um cartel e dividido entre si três contratos administrativos, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas, no que já é conhecido como o trensalão, suposto caso de corrupção orquestrado sob os governos paulistas do PSDB, mas cuja atuação é investigada também no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

“As empresas dividiram o mercado e o preço final superfaturado sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, afirmou o promotor Mendroni.

A acusação é resultado de uma investigação criminal realizada pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) a partir de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por fiscalizar delitos empresariais. Segundo o promotor, a análise das correspondentes licitações demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM, afirma a nota divulgada pelo MP.

“Ainda não se sabe por que a CPTM decidiu terceirizar o serviço de manutenção de trens [quando esse serviço é interno no metrô]. Estimamos que o sobrepreço dos contratos está em torno de 30%”, afirmava em dezembro do ano passado o promotor Marcelo Milani quando o MP pediu a dissolução de dez dessas empresas e a anulação dos contratos.

Este não é o único processo aberto para esclarecer as entranhas do cartel que teria dominado as contratações da CPTM desde 1998. Desde que em 2013 a alemã Siemens reconheceu ao Cade a existência de um cartel empresarial, do qual participava, e pelo qual as companhias pactuaram os valores das propostas comerciais, além de dividir entre eles as licitações e simularem a competição nas disputas, as investigações se multiplicaram com novas informações.

Em dezembro, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o mesmo cartel que se beneficiou de licitações no metrô e na companhia de trens de São Paulo entre 1998 e 2008 e indiciou 33 pessoas suspeitas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de cartel, crime licitatório, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre eles o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Manuel Bandeira.

Inquérito no Supremo Tribunal Federal que investigava possíveis irregularidades na contratação de obras nos sistema ferroviário do Estado, que citava os deputados Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB), foi arquivado em fevereiro deste ano.

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