“CPI é um instrumento político importante para a sociedade”

Autor de uma dissertação sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e professor de Direito na Fundação Getulio Vargas, Yuri Carajelescov diz que as CPIs são instrumentos políticos benéficos à sociedade, como o de informar possíveis irregularidades com o dinheiro público.

Em entrevista ao EL PAÍS, ele afirma que os governos têm evitado investigações usando uma estratégia simples, propor comissões que não afetam ninguém. Segundo ele, isso ocorreu recentemente em São Paulo, onde a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) consegue evitar esse tipo de apuração, já que os pedidos precisam seguir uma fila. “Qual é a estratégia do governo? Você vai lá e sugere uma série de CPIs sem focos ou que tratam de assuntos que não atingem ninguém. São o que chamamos de CPIs galinha morta.”

Sobre a possível instalação da CPI da Petrobras, que tem o potencial de atingir o governo Dilma Rousseff (PT), Carajelescov diz que ela pode ser maléfica tanto para o governo como para a oposição. “É um espaço de politização. Todos correm risco.”

Pergunta. Qual é a importância de uma CPI?

Resposta. Ela é um instrumento legítimo, que pode ser chamado pela minoria. Um terço do Congresso pode solicitar sua instalação, mas depois de criada, ela volta a ter uma composição da maioria. Na democracia prevalece a vontade da maioria. Proporcionalmente as vagas são de acordo com a representação no próprio parlamento.

P. Mas que tipo de responsabilização a CPI pode fazer?

R. Apenas uma responsabilização política. Ela não manda ninguém pra cadeia, não pune ninguém, não ordena o pagamento de indenizações. Isso é função reservada ao poder Judiciário. O que as CPIs têm diferente das questões ordinárias do parlamento, é que as comissões por força da Constituição têm poderes próprios das autoridades judiciais. Ela pode convocar testemunhas e trazê-las à força, pode acessar informações sigilosas referentes a tributos, a dados bancários, telefônicos, pode determinar que sejam apreendidos certos documentos. Todos esses poderes que são de responsabilidade do poder judicial.

P. Uma das críticas que se faz à CPI é de seu uso eleitoral. Ela é o melhor instrumento de investigação de supostas irregularidades?

“Qual é a estratégia do governo? Você vai lá e sugere uma série de CPIs sem focos ou que tratam de assuntos que não atingem ninguém. São o que chamamos de CPIs galinha morta

R. A CPI cumpre diversos papéis. Um deles é o caráter de informação da sociedade, que ela cumpre bem. Se formos lembrar que um dos papeis fundamentais do poder Legislativo é controlar outros poderes, você vai ver que o cerco se fecha. Ainda que possa aqui e ali haver algum tipo de excesso, de transformar esse palco da política legítima num circo de horrores. Já houve casos de exageros, mas para isso está aí o Judiciário, que pode coibir os excessos.

P. E por que há tanta restrição às CPIs?

R. Nenhum governo quer CPI, tanto no plano federal como no estadual (em São Paulo). Quando você transporta para o plano estadual, você encontra os mesmos atores invertidos, um não quer a CPI do outro. Ninguém quer ser investigado. Sempre se argumenta que não é necessário fazer uma investigação parlamentar porque já há investigações na Polícia Federal, no Tribunal de Contas, mas são escopos e responsabilidades distintos. Na CPI vai haver a responsabilização política do agente.

P. O senhor se recorda de alguma CPI que tenha trazidos resultados positivos para a sociedade?

A oposição quer lançar luzes nesse problema da Petrobras, para desgastar o governo e a situação querendo expandir essa investigação para outros pontos que tocam os candidatos da oposição

R. Algumas. Uma que foi muito importante foi a do PC Farias (em 1992). Ela desvendou esse esquema do tesoureiro do (presidente Fernando) Collor. Não foi ela que decidiu pelo impeachment do Collor, mas ajudou pela decisão do Congresso Nacional de cassar o presidente. Outra foi a CPI dos Correios (2005-06), que desaguou na questão do mensalão (pagamento ilícito de recursos a parlamentares. Teve a CPI do Narcotráfico, no início dos anos 2000. Além da CPI do Judiciário, que apurou uma série de irregularidades. Ela acabou com o juiz classista. Nela também veio o problema da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que acabou resultando com a condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto, o juiz Lalau. Há um processo muito presente na vida política brasileira.

P. Você acha que por estarmos em um ano eleitoral essa CPI da Petrobras pode ser “contaminada” com acusações visando apenas um palanque eleitoral?

R. Há claramente uma disputa política. A oposição quer lançar luzes nesse problema da Petrobras, para desgastar o governo Dilma Rousseff e, por outro lado, a situação querendo expandir essa investigação para outros pontos que também tocam os candidatos da oposição. Faz parte do jogo político. Agora, o eleitorado precisa ter maturidade para saber separar o que está acontecendo. É claro que o governo não tem interesse que em um ano eleitoral haja uma CPI. Isso não só no plano federal. Aqui em São Paulo o governador (Geraldo Alckmin – PSDB) faz de tudo para que não se crie uma comissão para investigar a questão dos trens e metrôs de São Paulo.

P. Você é procurador na Assembleia Legislativa de São Paulo. Como isso tem sido debatido lá?

A Petrobras também tem uma questão ideológica

R. Acontece que há uma fila de propostas de comissões parlamentares à espera de aprovação. Esse caso dos trens acaba entrando na fila. Tem várias outras para serem aprovadas antes. Qual é a estratégia do governo? Você vai lá e sugere uma série de CPIs sem focos ou que tratam de assuntos que não atingem ninguém. São o que chamamos de CPIs galinha morta.

P. E isso é comum só em São Paulo?

R. Não. Mas aqui, o governador Alckmin, quando se candidatou à presidência, foi acusado de arquivar todas as CPIs que foram propostas contra ele. Então seus aliados adotaram a estratégia de propor comissões que não agridem nada nem ninguém. Tem uma CPI das próteses dentárias para ser aprovada.

P. Fazendo um exercício de futurologia, o que se pode esperar da CPI da Petrobras?

R. Essa é uma avaliação mais política do que técnica. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso costumava dizer que a gente sabe como começava uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas nunca se sabe como ela termina. Tanto que ele lutou muito para que várias comissões parlamentares não fossem criadas no seu governo porque ele sabia que elas são um instrumento importante e poderoso. Agora a Petrobras também tem uma questão ideológica.

P. Como assim?

R. Desde que ela foi criada ela é uma pedra no sapato de muita gente. Há muitos interesses que envolvem a Petrobras por uma questão óbvia, o petróleo. Também é um problema para a oposição. Como ela toca nesses temas do petróleo, ela pode se transformar num problema para a oposição, muito marcada por ser uma oposição privatista, a favor do desmonte do Estado. É um espaço de politização. Todos correm risco. Seja porque se pode ampliar o objeto de investigação, seja porque podem ser levantadas questões sobre assuntos antigos. Enfim, tem vários pontos que podem ser investigados, explorados.