Novo financiamento

A criação de um novo sistema de financiamento da autonomia é, há muito tempo, uma exigência amplamente aceita na Espanha. As comunidades autônomas são peças centrais em nosso ordenamento constitucional, levam a cabo mais de um terço do gasto final total e mantêm mais da metade do funcionalismo público. A gestão de muitos serviços, principalmente os mais expressivos do bem-estar, como a saúde e a educação, transforma-as na principal manifestação dos avanços na prosperidade, no reflexo de grande parte dos resultados da atividade política.

Tanto significado e transcendência não combina com as insuficiências do sistema de financiamento, com a improvisação com a qual se tem procurado encobrir os problemas. Os sucessivos remendos aumentaram a autonomia tributária das comunidades e geraram no sistema uma complexidade que não resolveu os verdadeiros problemas de suficiência e de alocação de recursos. Os princípios básicos de equidade e eficiência, ou a própria responsabilidade fiscal dessas Administrações, ficaram hipotecados. O sentimento de queixa, até mesmo de confronto entre autonomias, seja em relação à suficiência dos benefícios ou à tributação relativa, tem sido uma constante. A crise recente demonstrou que o modelo em vigor também não garantia a existência de mecanismos de estabilização frente a choques como o sofrido a partir de 2008.

Por isso, foi uma boa iniciativa da Conferência de Presidentes Autônomos, em 17 de janeiro, a de procurar contribuir com um diagnóstico e um conjunto de propostas amparadas no máximo rigor técnico, à margem das tensões próprias dos políticos regionais. O relatório gerado pela correspondente comissão de especialistas em julho melhora a situação precedente. Ele procura simplificar o modelo com base nos princípios de solidariedade, suficiência, equidade, transparência, corresponsabilidade fiscal e garantia de acesso dos cidadãos aos serviços públicos em função do custo efetivo desses serviços. A solidariedade inter-regional é, portanto, o pilar básico desse modelo. Mas não é suficiente.

Além disso é necessária, como se deduz do relatório, uma maior autonomia e corresponsabilidade fiscal. E tudo isso sobre a base da maior simplicidade possível, da redução dos numerosos fundos de compensação que viciam em muitos casos o sistema de alocação de recursos.

Se reduzir a complexidade e aumentar a transparência são condições para a assunção dos cidadãos do sistema de descentralização política existente, o princípio de solidariedade deve ser a peça central do sistema. Em um país com desigualdades econômicas ainda são muito elevadas é necessário que a condição de cidadão esteja estreitamente associada à equidade no acesso aos serviços públicos básicos. A magnitude dessa solidariedade não deve ser baseada apenas no julgamento dos especialistas, e sim em um verdadeiro acordo político. Desse acordo dependerá a justificação da descentralização, das aspirações de formalizar um Estado federal. Concretizar o cronograma prometido pelo Governo seria hoje uma resposta importante no estabelecimento de uma visão de convivência a longo prazo em nosso país.