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Conflito forçado

Governo obstinado enfrenta o Parlamento sem motivos

Além de reforçar o isolamento do PP em relação aos outros grupos parlamentares, a queda de braço realizada entre a maioria do novo Congresso dos Deputados e o governo interino alimenta a sensação de que a classe política vive em lutas sem fim. É verdade que o Congresso pode levar o Governo ao Tribunal Constitucional por se recusar a aceitar o controle parlamentar, assim como também é verdade que esta batalha entre um Executivo interino e uma Câmara com funções plenas, mas de vida efêmera – a não ser que escolha de uma vez um chefe de governo –, parece um escândalo fabricado com objetivos pré-eleitorais.

A obstinação de Mariano Rajoy por ficar fora do controle do Congresso se choca com a Constituição e com o artigo 26.2 da Lei do Governo, que diz: “Todos os atos e omissões do Governo estão sujeitos a um controle político do Parlamento”. Recusar-se a realizar uma audiência parlamentar do ministro da Defesa, prevista para amanhã, e que Rajoy se explique sobre o próximo Conselho Europeu são caminhos seguros para o conflito.

O Executivo alega que não pode se submeter ao controle pois não conta com a confiança da Câmara. É óbvio que o chefe de governo interino não foi eleito pelo Congresso atual, mas isso não é condição prevista na lei para que quem exerce o poder executivo esteja sujeito ao controle do Parlamento.

É verdade que o Governo interino não pode fazer certas coisas, todas elas marcadas na lei. Mas acontece que se autoeximir do controle parlamentar de suas ações não é uma delas. A lei proíbe que o primeiro-ministro dissolva as Câmaras enquanto estiver em exercício. Também não pode propor a convocação de um referendo. Sempre de acordo com a lei, o Governo interino “vai limitar sua gestão à resolução comum dos assuntos públicos”; ninguém pode negar que representar a Espanha no Conselho Europeu é um assunto público, de modo que é inaceitável recusar-se a comparecer ao Congresso para discutir essa questão.

Em vez disso, é razoável que temas afetados por outras limitações legais que pesam sobre o Executivo interino – não pode apresentar projetos de lei ou aprovar os orçamentos do Estado – ficam isentos de controle parlamentar, já que o Governo interino não pode exercer esses poderes.

Por princípio, o Parlamento não pode renunciar à função de controlar o executivo. Também não há nada que se oponha a avançar com iniciativas nascidas na Câmara, mas seria prudente evitar agir além do necessário. Faz pouco sentido começar a votar sobre a unidade da Espanha ou tramitar propostas não legislativas, quando falta pouco mais de seis semanas de legislatura, se os deputados não fizerem o que é necessário para escolher um novo Governo. Os grupos parlamentares deveriam dedicar mais energia para cumprir a primeira das atribuições previstas pela Constituição, que é eleger um chefe de Governo. Assim, seriam evitados conflitos forçados como o que está acontecendo na Espanha, em meio ao espanto da cidadania.

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