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Falar e agir

As consultas aos partidos deveriam culminar em uma declaração política

Mariano Rajoy chega à sala onde promoveu coletiva de imprensa depois de receber sucessivamente Albert Rivera, Pablo Iglesias e María Dores de Cospedal.
Mariano Rajoy chega à sala onde promoveu coletiva de imprensa depois de receber sucessivamente Albert Rivera, Pablo Iglesias e María Dores de Cospedal. REUTERS

O presidente do Governo multiplica suas reuniões com os líderes de outros partidos para sair do atoleiro na Catalunha, numa reação tardia, mas indispensável, frente à crise constitucional desencadeada pelos dirigentes independentistas. A reconstrução do consenso permitirá mostrar que a Espanha é um país prudente e sensato, e que nos momentos mais graves se buscam espaços de acordo.

Isto é o que está acontecendo depois da tentativa de iniciar o processo com o qual se pretende chegar unilateralmente à independência da Catalunha em 2017. O desprezo pela Constituição e pela construção de uma legalidade sob medida ultrapassa a linha vermelha para a imensa maioria dos espanhóis, e também dos cidadãos catalães. Por isso, o próprio Governo da Generalitat está rachando e ficam em evidência as dúvidas daqueles que não querem sacrificar tudo em benefício de apoios inaceitáveis para conseguir a reeleição de uma pessoa: Artur Mas. Os dirigentes, especialmente os nacionalistas catalães moderados, não ignoram o enfraquecimento da causa independentista mostrado pela pesquisa da Metroscopia publicada na quinta feira pelo EL PAÍS.

Caso se consiga um consenso suficiente, todas as reuniões deveriam resultar em algo mais do que algumas fotografias, úteis para transmitir a ideia de que se entabulou o diálogo, mas insuficientes por si sós. É necessário um requerimento formal aos promotores da declaração separatista para que freiem seu propósito ilegal. E é preciso fazê-lo com argumentos políticos, que devem ser esgrimidos pelo presidente do Governo com a legitimidade reforçada pelo consenso alcançado em suas reuniões com os líderes. Os juristas especificarão contra quem se deve agir legalmente, embora, a priori, os membros da Mesa do Parlamento catalão e sua presidenta, Carme Forcadell, são o órgão responsável pelo trâmite das petições dos parlamentares. Mas a ação legal não deve substituir a política, mais justificada do que nunca como epílogo da rodada de reuniões no Palácio de La Moncloa.

A declaração que se pretende submeter à votação foi apresentada pelo partido Juntos Pelo Sim e pela CUP (Candidatura da Unidade Popular). Que os dois juntos disponham da maioria parlamentar não lhes dá o direito de forçar o Parlamento catalão a endossar a ideia de não aceitar as instituições do Estado espanhol ou que o futuro Governo catalão se limite a cumprir “aquelas normas ou mandatos emanados dessa Câmara”; ou seja, a considerar que a lei existente deixa de ter vigência na Catalunha. O Parlamento catalão é tão legítimo quanto as Câmaras que representam o conjunto da Espanha. Mas um elemento os diferencia: a legalidade está do lado das Cortes, e não de uma maioria parlamentar na Catalunha que se diz disposta a dirigir uma sociedade moderna ignorando a legalidade.

Além disso, a série de reuniões iniciadas por Mariano Rajoy confirma um novo tempo político, e não só pela presença de Albert Rivera na Moncloa e pela primeira visita de Pablo Iglesias ao mesmo lugar, com duas propostas muito diferentes: um pacto pela Espanha, na proposta de Rivera, e um programa de reformas (mais um referendo na Catalunha) que Iglesias lança contra “o bunker”, o novo termo com que o líder do Podemos parece tentar substituir a desgastada expressão “a casta”.

Todavia, a Espanha é mais plural do que tem mostrado nas últimas décadas, o que relega ao esquecimento aqueles tempos em que uma única força política acreditava ter condições de sobra para lidar com os assuntos de Estado.

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