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Duopólio televisivo

Concessão de novas licenças vai reforçar a posição de domínio no mercado de duas empresas. As autoridades reguladoras da concorrência deveriam agir imediatamente

Centro Internacional de Transmissão da Copa do Mundo, em 2014.
Centro Internacional de Transmissão da Copa do Mundo, em 2014.Tânia Rêgo (Agência Brasil)

Na véspera das eleições gerais e, portanto, sob a sombra da vantagem política que esta medida pode significar, o Conselho de Ministros se prepara para resolver o concurso público para a distribuição de canais de televisão digital terrestre (TDT). Com a legislatura finalizada, o Governo de Mariano Rajoy adota uma decisão de grande importância para o setor audiovisual, dominado por dois grandes grupos privados: Mediaset e Atresmedia, que exploram 11 redes de cobertura nacional, além de participar na gestão das estações locais.

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A concessão de novas licenças a essas duas empresas, como adiantou o Ministério da Indústria, vai reforçar a posição dominante delas no mercado e potencializar o duopólio na TDT. Mediaset e Atresmedia somam 58% dos telespectadores e são responsáveis por quase 90% da publicidade televisiva. Ampliar sua oferta com frequências em alta definição não parece a melhor maneira de fomentar a concorrência e o pluralismo, objetivos estabelecidos na declaração de regras do concurso. Se o Governo der as licenças adicionais, o resultado seria exatamente o oposto. Outorgar, também, um canal para o Real Madrid não vai contribuir para satisfazer a “expressão livre e pluralista de ideias e correntes de opinião” nem os compromissos com a “imparcialidade informativa”, como proclamou o Ministério da Indústria.

Concentrar o espectro audiovisual nas mãos dos dois grupos afetaria negativamente a concorrência e violaria a Lei do Audiovisual, várias regulamentações da UE em matéria de telecomunicações e até mesmo o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, como expôs o Grupo PRISA (editor do EL PAÍS e um dos concorrentes na licitação) em seu relatório de alegações.

As autoridades da concorrência, responsáveis pela regulação dos mercados para evitar abusos de posição dominante, deveriam agir imediatamente para impedir esse abuso.