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Aos cidadãos da Catalunha (I)

Todos devem ir às urnas em eleições chaves para o futuro

Dezenas de pessoas se amontoam para votar em um colégio eleitoral do centro de Barcelona durante as eleições catalãs de novembro de 2012.
Dezenas de pessoas se amontoam para votar em um colégio eleitoral do centro de Barcelona durante as eleições catalãs de novembro de 2012.ALBERTO ESTÉVEZ (EFE)

Os cidadãos da Catalunha estão convocados para a eleição no próximo domingo para escolher o Parlamento. É uma eleição regional importante porque vai influenciar muito na evolução da questão catalã, que atravessa uma conjuntura incandescente, e porque constituirá um marco para a evolução da Espanha, seu Estado e sua sociedade como um todo coeso, harmônico e viável.

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No domingo não será decidido – ao contrário do que pretende quem convocou as eleições – a independência da Catalunha e a consequente ruptura com a Espanha, o país do qual é cofundadora na história, cúmplices nas grandes apostas e ponta de lança de sua modernização. Mas o resultado vai condicionar o futuro. O melhor seria que essa crise significasse um impulso para os projetos criativos de convivência e força comum da nação catalã e da nação espanhola, que existem, apesar da paralisia temporária que aflige as diversas elites governantes. Mas também existe um grande risco de que signifique um duro revés para ambos, porque, se ganharem os partidários da segregação, continuarão apresentando seus desafios com maior facilidade.

Por isso todos os cidadãos devem ir às urnas: todos. Não só aqueles que se mobilizaram nos últimos anos tanto por fatores lógicos (a frustração da crise, os impulsos de recentralização) como pela agitação permanente do poder mais próximo e seus terminais. Também devem se sentir envolvidos os insatisfeitos por qualquer motivo, mas que confiam nos valores da coesão e da solidariedade; aqueles que estão conscientes de que, em um mundo cada vez mais aberto e difícil, somar multiplica a força e diminuir só serve para dividir. Devemos todos lembrar hoje que os laços de união não são apenas econômicos, são também interpessoais e emocionais com os outros cidadãos de Espanha... e que todos nós, portanto, apostamos muito.

Quem ficar tentado pela abstenção se arrisca a ter seu futuro decidido por outros

Quem, confiando que o desafio não é sério, ficar tentado pela abstenção, se arrisca a ter seu futuro decidido ou configurado por outros que estão levando tudo a sério, sem se importarem em zombar da legalidade, da maioria social e do Estado comum.

São eleições importantes. Mas não são um plebiscito. Para quem as convocou e para aqueles que tendem a subestimar a legalidade como uma ortopedia estranha e não como base que vincula a todos para superar o estado selvagem, é importante lembrá-lo que um plebiscito trata de uma única questão; não opta por vários programas com propostas de vários tipos; deve ser convocado por quem possui a competência (na Espanha, o Governo central e não a autoridade regional); é organizado de acordo com regras muito bem estabelecidas (e com condições, perguntas e maiorias reforçadas tanto de quórum quanto de eleitores, se se trata de questões básicas); é regido por maioria (em alguns casos, qualificada) de votos populares e não de cargos eleitos; deve mostrar um resultado claro e inequívoco, e este, seja a convocatória consultiva ou vinculante, deve destilar efeitos imediato, operacionais ou orientadores.

Agora não se cumpre nenhuma dessas condições, por isso a eleição não terá a legitimidade que outorgam os referendos. Não dará respaldo a nenhuma estratégia que quiser violar o ordenamento legal constitucional e estatutário. A inexistência de regras de jogo para a leitura plebiscitária exibida pelo titular da Generalitat estabelece a arbitrariedade e a insegurança jurídica na sua interpretação e prejudica a clareza do jogo. Artur Mas primeiro apostou em maiorias muito amplas, superiores a 60%, depois confundiu votos e deputados eleitos e, finalmente, confia na maioria com uma combinação impossível de eleitos por duas listas.

São eleições importantes. Mas não são um plebiscito. Não poderão respaldar qualquer coisa

Esta questão é crucial: é a soma de duas listas contraditórias e incompatíveis, a sua própria e a dos radicais antissistema, diferentes em tudo – principalmente no sistema econômico e na participação na Europa –, inclusive na orientação, cadência e modos do único ponto que as aproxima, a independência. São diferenças que trazem um elemento nada insignificante para a leitura dos resultados, a eleição do próximo presidente e a coerência do Executivo que deve administrar um momento tão crucial da história da Catalunha.

Só em um sentido essas eleições poderão ser lidas como um plebiscito: para aqueles que outorgam valor de referendo, se os eleitores da lista segregacionista que pretende ser unitária não conseguir nem a metade mais um dos votos, o processo ficará complicado. Porque se não é possível impor aos outros suas próprias regras, deve-se pelo menos assumir as regras do projeto que se está lançando. Não há nada errado, no entanto, que o vencedor interprete os resultados como um respaldo para continuar trabalhando por seus objetivos, sempre dentro da legalidade.

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