Reforma Política no Brasil

Cunha manobra e adia votação sobre doação de empresas a campanhas

Impasse sobre doação empresarial leva Câmara a adiar para agosto a retomada da votação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha.L. M. (Câmara dos Deputados)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) falhou em seu plano de enviar ao Senado sua tão ansiada reforma política antes do recesso parlamentar que começa na sexta-feira. O capítulo final da votação da Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema ficou para agosto. Um impasse na questão das doações empresariais de campanha – que a reforma buscava constitucionalizar e é um dos pontos mais importantes do texto – fez com que Cunha encerrasse a sessão de votação antes das oito da noite.

Os deputados já haviam aprovado o controverso fim da reeleição para cargos do Executivo, inclusive presidente, e rejeitado a ampliação do tempo de mandato dos atuais quatro para cinco anos. Quando a casa se preparava para votar a questão das doações empresariais de campanha, Cunha suspendeu a sessão e convocou uma reunião com os líderes dos partidos. Meia hora depois, ele voltaria aos microfones para anunciar que havia acordo para interromper a votação.

O estopim para o cancelamento foi a apresentação de um destaque do PT, que pretendia, na prática, reverter a autorização de contribuições empresariais a campanhas já aprovadas em primeira votação na Câmara, no fim de maio. A tática era aprovar a retirada da palavra "jurídica" do texto, permitindo que só pessoas físicas, e não mais as empresas, pudessem doar a políticos.

“Cunha, com medo de perder financiamento empresarial, deixa votação para agosto”, escreveu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) no Twitter após a suspensão. "Eu não precisaria de manobra para isso, para não votar. Há um problema regimental sério, que eu preciso decidir com segurança", afirmou Cunha ainda na mesa.

Polêmica na primeira votação

A autorização para doações empresariais a campanhas já havia se tornado o ponto mais disputado da reforma política. Na primeira votação, em maio, a questão chegou a ser votada duas vezes: inicialmente parlamentares não quiseram colocar na Constituição este tipo de doação, mas menos de 24 horas depois vários deles mudaram de ideia e acataram o texto, após manobra de Cunha semelhante a usada para aprovar a redução da maioridade penal de 16 para 18 anos.

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Cravar na Constituição a autorização para doações de empresas se tornou um ponto crucial para seus defensores porque a questão pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no momento em que o financiamento privado de campanha está no cerne dos últimos escândalos de corrupção no país: do mensalão petista e tucano ao escândalo da Lava Jato. “As empresas não votam, mas são elas que elegem, e não o cidadão”, afirmou Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, que estuda os gastos públicos. Para ele, caso este ponto seja mantido na PEC, “vamos continuar tendo as eleições brasileiras decididas pelas grandes empreiteiras, sistemas financeiros e ramo de alimentação”.

O estudo ‘The Spoils of Victory’ ('Despojos da Vitória', em tradução livre), feito por pesquisadores de três universidades dos Estados Unidos, concluiu que as empresas que financiaram candidatos a deputado federal do PT nas eleições de 2006 receberam entre 14 e 39 vezes o valor doado por meio de contratos com o poder público nos anos subsequentes.

Uma alteração já aprovada pela Câmara, o fim da reeleição instituído em 1998, não escapa dos críticos. Para João Feres Júnior, vice-diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), acabar com a recondução ao cargo no Executivo é prejudicial à transparência. “Com a reeleição, o político se preocupa muito mais em cumprir promessas e fazer uma administração responsável para agradar o eleitorado”. Um exemplo prático de que a reeleição incentiva uma gestão mais responsável é que, segundo o professor, candidatos que estão no segundo mandato ou que foram eleitos em locais onde não há reeleição “têm mais contas rejeitadas”.

“Que o Senado corrija as bobagens que estamos fazendo aqui", rogou o deputado Zeca do PT (MS), após a aprovação do fim da reeleição. Após o fim da votação na Câmara em agosto, os senadores terão duas oportunidades no plenário para atender, ou não, às preces do deputado.

O que foi alterado até agora

  • Teto de gastos de campanhas municipais: Em municípios com até 10.000 eleitores (56% das municípios brasileiros), candidatos a prefeito poderão gastar até 100.000 reais nas campanhas, e a vereador, 10.000 reais ou 70% do maior valor gasto nas últimas eleições
  • As coligações podem lançar à eleição 100% de candidatos em relação ao número de vagas. Exemplo: A Câmara tem 513 deputados. Portanto, a coligação XYZ pode indicar 513 candidatos a deputado federal. Antes, esse percentual era de 200%
  • Está vetada a participação em debates na TV de candidatos cujo o partido tiver menos de nove deputados eleitos
  • Fim da reeleição para todos os cargos do Executivo

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