Juiz pede que o Brasil extradite espanhol acusado de matar a esposa

O juiz espanhol Eloy Velasco, do Tribunal Nacional, convocou para depor no dia 30 de junho Jesus Figón Leo, conselheiro de Interior na embaixada da Espanha no Brasil, acusado do assassinato da esposa, a brasileira Rosemary Lopes, no dia 12 de maio. O magistrado acolheu uma denúncia apresentada pela filha da vítima e do suposto assassino e pediu à Interpol Brasil que facilite a transferência voluntária do espanhol para prestar depoimento em virtude da norma de justiça universal que permite que os juízes do Tribunal Nacional julguem crimes cometidos por espanhóis no exterior.

O suposto crime aconteceu em Vitória, capital do Espírito Santo. Depois do assassinato, o comissário se entregou às autoridades locais e foi posto em liberdade provisória valendo-se da imunidade diplomática, condição que lhe foi retirada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Velasco aceitou a denúncia contra Figón apesar da norma do Ministério Público, que entende que o Brasil é o Estado competente para investigar e, se for o caso, julgar os fatos. O magistrado rejeita esse argumento ao entender que segundo o princípio de justiça universal, de acordo com o artigo 23 da Lei Orgânica do Poder Judiciário, “o tribunal espanhol tem competência para investigar crimes cometidos fora da Espanha”. Para isso é necessário que o suposto autor seja de nacionalidade espanhola, que o ato seja punível também no Brasil e que não tenha sido julgado neste país. Todos esses requisitos são cumpridos neste caso, lembra o titular do Tribunal Central de Instrução nº 6.

Na denúncia, a filha da vítima solicitava a Velasco que pedisse ao Brasil a extradição do funcionário da embaixada. No entanto, o juiz negou o pedido porque ainda não foi praticada qualquer diligência no tribunal, pois a denúncia acabava de ser aceita. O juiz precisa receber o atestado de óbito, o resultado da autópsia e colher depoimentos d acusado e das testemunhas.

Acusado de matar a esposa, Jesús Figón argumentou que sua permanência no Brasil poderia "representar um risco aos interesses da Espanha"

O próprio Figón enviou uma carta ao Ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Garcia-Margallo, à qual teve acesso a agência Europa Press, na qual pedia a devolução de sua imunidade diplomática para ser julgado na Espanha e advertiu que sua permanência no Brasil “pode representar um risco aos interesses da Espanha e à segurança nacional”. Segundo ele, permanecer como um acusado comum no Brasil pode supor “a obtenção ilegal de informações sensíveis do Estado”.

Figón argumentou que na condição de conselheiro de Interior desempenhou funções “em áreas de especial importância e sensibilidade que afetam, em muitos casos, a segurança interna e externa do Estado”. Ele se referia especialmente à “informação de inteligência entre os dois países”, às condições de segurança da embaixada da Espanha, a operações contra o crime organizado, tráfico de drogas, imigração ilegal, operações tanto no Brasil como na Colômbia e a prisão de membros da ETA, entre outros assuntos.