Má repercussão nas redes faz PSDB recuar sobre lei da terceirização

A votação realizada sobre os pontos principais do projeto de lei que regulamenta e amplia a terceirização das empresas mostrou, nesta terça-feira, a bancada do PSDB, que apoia a lei, bastante dividida em relação ao tema. A má repercussão nas redes sociais teria sido uma das razões para que parte do partido tucano mudasse sua posição favorável ao projeto, que já não conta com o apoio do PT.

De acordo com o Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), já não há uma posição de unanimidade dentro do partido. “Vários colegas estão dizendo que a medida é boa para o país, mas de maneira patética, afirmam que irão votar, no entanto, contra a proposta por pressão das redes sociais e pelas acusações de estarem ferindo os direitos do trabalhadores”, afirmou ao EL PAÍS.

Para Sávio, que continua defendendo a aprovação da lei, a atitude desses partidários é um grande equívoco. “Eles estão abdicando de uma convicção por opiniões de pessoas que, muitas vezes, não estão devidamente esclarecidas”, explica. O deputado negou o rumor de que o recuo de alguns tucanos tenha sido uma orientação do presidente nacional do partido Aécio Neves.

Dobradinha PT e PSDB

Antes da sessão ser suspensa pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário aprovou com 360 votos favoráveis, 46 contrários e 4 abstenções, a exclusão de empresas públicas e mistas (como a Petrobras) da possibilidade de ampliar as atividades passíveis de terceirização. Dessa forma, a nova lei não valeria para o setor público. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque proposto pelo PSDB contando inclusive com o apoio do PT.

Após o encerramento da votação, o relator do projeto afirmou ter sido surpreendido com a mudança de posição de parte da bancado tucana e com a dobradinha com o PT. "Todos fomos pegos de surpresa com esse inusitado e inacreditável acordo entre PT e PSDB contra a modernização da economia brasileira", afirmou Arthur Maia, relator do projeto.

A sessão para a votação dos chamados destaques, os pontos principais, do pré-projeto deve ser retomada na tarde desta quarta-feira. Entre as propostas que deverão ser votadas  está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa, principal mudança feita pelo projeto.

Os sindicatos também pressionam para que seja instituída a chamada responsabilidade solidária. O que significa uma maneira de permitir que o trabalhador possa escolher qual empregador irá acionar na Justiça --se a contratante ou a prestadora de serviço-- caso se sinta lesado. O texto-base aprovado prevê que, caso o trabalhador seja prejudicado, a responsabilidade é da prestadora de serviço. Só depois de esgotado processo, a contratante poderia ser contratada. Já a equipe econômica do Governo tenta negociar com o relator do projeto, a forma de recolhimento do INSS das empresas terceirizadas.