O esquema de corrupção onde só os “coitadinhos” pagam impostos

Um prejuízo aos cofres públicos que pode chegar a 19 bilhões de reais, valor superior ao do escândalo do mensalão e ao apurado até o momento na operação Lava Jato. Este é o montante envolvido no esquema de pagamento de propina para o cancelamento de débitos com a Receita Federal investigado pela operação Zelotes, da Polícia Federal, deflagrada no dia 26 de março. As beneficiadas seriam grandes empresas como o Bradesco, a Petrobras e o Partido Progressista, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo apurações iniciais, as companhias multadas recorriam a empresas de fachada da área de contabilidade e advocacia, que faziam a ponte com integrantes corruptos do Conselho Administativo de Recursos Fiscais (Carf).

A entidade é uma espécie de tribunal que avalia recursos de multas aplicadas pela Receita. Seus conselheiros vendiam sentenças para favorecer as empresas interpeladas: de acordo com informações vazadas para a imprensa uma decisão favorável (que anulasse o débito cobrado) custava 500.000 reais. Examinar a possibilidade de admitir um recurso, 300.000. Um pedido de vista, que na prática paralisa o julgamento, ficava por 30.000. reais, de acordo com a Folha de São Paulo.

Em conversas interceptadas pela Polícia Federal e divulgadas pelo Estado de S. Paulo, Paulo Roberto Cortez, integrante do Carf, afirmou que só “coitadinhos” têm de pagar impostos, e admite que o órgão se tornou um “balcão de negócios”. No total, entre conselheiros e ex-conselheiros, cerca de 10 pessoas do Carf são investigadas por participação no esquema. Entre as empresas de consultoria fiscal, são 14 pessoas suspeitas de envolvimento. Cerca de 70 processos julgados pela entidade estão sob suspeita, envolvendo dezenas de empresas. Os casos investigados se estendem de 2005 a 2014.

Um dos julgamentos, por exemplo, isentou o banco Santander do pagamento de multas no valor de 3,34 bilhões de reais. A Camargo Corrêa, investigada também na Lava Jato, teria se esquivado de pagar débitos de 668 milhões de reais para a Receita. Todas as empresas citadas negam participação no esquema.

Foram feitas diligências em Brasília, São Paulo e no Ceará, com um total de 28 carros e cerca de 2 milhões de reais apreendidos. As investigações correm em segredo de Justiça. Na terça-feira (7) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a criação de uma força-tarefa do Ministério Público Federal para investigar o caso - até então apenas um procurador examinava todo o material apreendido.