Um monarca necessário

Os mais de 38 anos de serviço do rei dom Juan Carlos no trono da Espanha, do qual abdicou hoje, se confundem com os da democracia, finalmente recobrada depois de uma longa e obscura ditadura.

Foi sua a primeira grande decisão de renunciar aos poderes absolutos herdados do ditador, o que permitiu organizar a democracia e elaborar a Constituição, na qual as funções do Rei ficaram ajustadas às usuais em outras monarquias parlamentares. Foi sua também a determinação de intervir contra os golpistas do 23 de fevereiro, salvando uma situação de gravíssimo perigo para a continuidade da democracia. E foi sua também a decisão de abdicar, depositando a responsabilidade de Chefe de Estado na pessoa constitucionalmente designada para isso, dom Felipe de Borbón.

Ninguém pode negar a dom Juan Carlos a utilidade de seus serviços aos espanhóis nem a iniciativa demonstrada nos momentos mais importantes. Cada uma dessas três grandes decisões marca um processo de extraordinário valor, incluindo a surpresa de sua abdicação. Porque não se trata só de proceder protocolarmente à mudança de chefia do Estado, mas sim que este passo, que o Monarca vinha pensando em dar há meses, facilitará a necessária modernização e renovação de um sistema institucional precisado de enfrentar os desafios do futuro, como o próprio dom Juan Carlos soube fazê-lo com os do passado.

Entre as grandes decisões de seu reinado e a renúncia comunicada nesta segunda-feira decorreram períodos diferentes na vida do Rei. O mais importante foi sua neutralidade com respeito às contendas partidárias e o escrupuloso respeito aos procedimentos constitucionais, visíveis a cada mudança no Governo do Estado. As qualidades demonstradas por dom Juan Carlos contribuíram decisivamente com a utilidade da Monarquia porque, sem participar de nenhuma das opções em conflito, também cumpriu com o trabalho moderador e arbitrário atribuído ao Rei pela Constituição.

Dom Juan Carlos impulsionou a mudança constitucional e mostrou neutralidade diante das contendas partidárias

É verdade que dom Juan Carlos teve períodos de maior e menor brilho no desempenho de suas funções, e é forçado reconhecer que isso coincidiu com as etapas dos diferentes presidentes do Governo. Adolfo Suárez e Felipe González —com o período de Leopoldo Calvo-Sotelo— souberam tirar partido do Rei, acentuando assim os períodos de maior incardinação com as necessidades e expectativas dos espanhóis. Não foi assim na etapa de José María Aznar, um tanto zeloso da popularidade e do prestígio de dom Juan Carlos, nem na de José Luis Rodríguez Zapatero.

Chegaram depois seus problemas físicos e um erro pessoal pelo qual o próprio Monarca soube pedir desculpas aos espanhóis. Em plena recuperação das intervenções cirúrgicas sofridas, o Rei fez esforços para recobrar a confiança da cidadania e ponderou sobre o momento mais oportuno para proceder a sua própria substituição. É a lei da vida que seja assim: ninguém o pressionou nem o obrigou a isso.

Na mesma linha do que outras casas reais europeias começaram a fazer, que também não esperam a morte do monarca para proceder a sucessão, dom Juan Carlos abdica porque é plenamente consciente da necessidade de uma mudança na Chefia de Estado. O Rei sabe muito bem que isso não pertence à família real, mas sim aos espanhóis: por isso preparou a sucessão e abdica voluntariamente, quando se necessita de uma etapa de transformações —entre outras, de uma reforma constitucional— sob a arbitragem e a moderação de um novo chefe de Estado, o príncipe dom Felipe de Borbón, cuja idade, 46 anos, se encontra bem mais próxima à média dos espanhóis de hoje, e a quem, por isso, se supõe bem mais próximo de sua sensibilidade.

Dom Felipe, cuja idade se acerca à média dos espanhóis, terá que arbitrar as novas reformas

A notícia foi comunicada pelo presidente do Governo, Mariano Rajoy, antes que pelo próprio dom Juan Carlos. É verdade que o chefe do Governo e da maioria parlamentar tem agora um papel essencial para começar os mecanismos constitucionais necessários para formalizar a mudança de titular da Coroa, mas também é verdade que o Rei deveria ter sido o primeiro a explicar a sua decisão pessoalmente aos espanhóis.

O processo de sucessão ocorre em um meio de plena normalidade e dentro da Constituição. Não cabe duvidar do apoio do Partido Popular, e nem do principal partido da oposição, cujo líder, Alfredo Pérez Rubalcaba, sem dúvida estava informado do processo em marcha e prestará toda a sua colaboração, já que a estabilidade parlamentar não está em jogo no processo aberto em seu partido.

Que a mudança se efetue em plena normalidade não significa que dom Felipe de Borbón herde uma situação plenamente estável e tranquila, nem que a instituição monárquica desfrute agora de geral reconhecimento. Ao invés disso, a Espanha atravessa por múltiplos problemas, desde a má vontade de uma parte da cidadania com os resultados do sistema institucional existente, até a ameaça secessionista na Catalunha. Mas o herdeiro da Coroa deu várias amostras de saber estar e de saber fazê-lo.

A nação é a verdadeira fonte de legitimidade da Monarquia. Dom Felipe terá que ganhar agora a confiança dos espanhóis, aprofundando nas qualidades demonstradas por seu pai e facilitando a modernização que a Espanha precisa com urgência. Não só herda um reinado de paz, progresso e entendimento, como também problemas de diversas índoles que esperam o futuro Rei.