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A provocação de Mas

O presidente da Generalitat e seus aliados dão outro passo rumo à crise constitucional

Artur Mas e seus aliados políticos lançaram um desafio completo: aqui estão as perguntas do referendo sobre o Estado catalão, esta é a data e estas são as forças políticas catalãs decididas a se envolverem até o final. Uma expressão unilateral de sua vontade, destinada a deixar claro ao restante da Espanha, e ao conjunto dos catalães, que não lhes importa abrir uma crise constitucional, se esse for o preço do objetivo ao qual se propuseram, absolutamente irrealizável sob as leis que o conjunto dos espanhóis se deu.

Mas, em sociedades civilizadas e democráticas, nenhum processo político pode ser conduzido a golpes de força. Não faz sentido levar a Catalunha e o restante da Espanha à paralisia em qualquer assunto por causa do agravamento das tensões de soberania. O que se deve fazer é trabalhar pelo entendimento e tratar de resolver as reclamações justas, sem permitir aos separatistas que pulem todas essas etapas e precipitem a sociedade em um fosso onde ninguém, nem da Catalunha nem do restante da Espanha, pode ter esperança de encontrar soluções milagrosas: o mais provável é a promessa de muitos estragos.

A bola não está agora no outro telhado, se por isso se entende uma dúvida razoável sobre a resposta que os partidos estatais dariam à proposta de um referendo e da sua data. O presidente do Governo, Mariano Rajoy, reiterou sua recusa em questionar a soberania do povo espanhol. O PP se nega a aceitar a própria possibilidade da consulta, e Alfredo Pérez Rubalcaba, líder do Partido Socialista, que também não está de acordo com o exercício de um suposto direito de autodeterminação, foi não menos firme ao julgar o excesso de Mas: “Levaria os catalães a um beco sem saída”. Nem é preciso dizer que a proposta de formulação das perguntas está nos antípodas do que pensa o UPyD, enquanto que a IU se mostra mais discreta diante das diferenças com seus parceiros da ICV.

Com essa iniciativa Mas obtém um magérrimo benefício político em curto prazo. O presidente da Generalitat se livra da dificuldade em que a ERC o havia colocado, com a ameaça de não votar o Orçamento de 2014. Por sua vez, a dupla pergunta proposta (Quer que a Catalunha seja um Estado? Quer que este seja independente?) pretende aliviar as tensões internas na CiU e na ICV, entre os convencidos da via independentista e os que preferem um pacto com o restante da Espanha.

Deixa-se de lado a possibilidade de que Mas ganhe juízo e se livre da dinâmica suicida na qual a ERC o colocou, à custa de um ano fecundado com tensões e desafios, e de um extravasamento mais que provável do nacionalismo convergente por parte do independentismo radical.

Descartada a retificação de Mas, impõe-se a prudência. Apesar do despropósito cometido pelo presidente da Generalitat, o governo e as forças estatais têm que buscar vias para desativar o conflito. A estratégia de se envolver na Constituição, com a esperança de que isso bloqueie tudo, pode ser vã. Nem a Constituição é um anteparo contra qualquer reclamação, nem se deve considerá-la um texto imutável. Mas também é preciso se empenhar pela mudança nas mentalidades: nada de a Espanha contra Catalunha, nem de a Catalunha contra a Espanha. Ninguém viverá melhor se separando, nem tampouco a Catalunha será mais bem acolhida na Europa.

Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, reiterou ontem: se uma parte de um Estado se separa, os Tratados da UE deixam de serem aplicados ali, e ele passa a ser um “terceiro país”. As sociedades plurais que integram a Espanha também têm de se mobilizar, porque preservar a convivência e a coesão é um objetivo capital.

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