STF e Planalto batem de frente por suposta espionagem contra Fachin

O Governo de Michel Temer conseguiu se manter em pé após a apertada vitória no Tribunal Superior Eleitoral (4x3), apesar de índicios de abuso de poder econômico e político na eleição de 2014. Mas isso não quer dizer que a tempestade passou. Foram poucas horas de descanso até o Planalto ser atingido por uma nova crise, desta vez. Uma reportagem da revista Veja afirma que Temer teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

A notícia provocou reações exaltadas na Corte. Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou em nota que é "inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes".

Sem mencionar a reportagem, a ministra disse que a prática de espionagem é "própria de ditaduras" contrárias à vida livre de toda pessoa. Mais grave ainda por se tratar de uma investigação que tem como foco a atuação de um juiz. Cármen Lúcia pede que a ação seja "penalmente apurada" e que os responsáveis sejam "exemplarmente processados e condenados".

"O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", afirmou Cármen Lúcia.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou a respeito. "É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade", afirmou em nota. Segundo Janot, caso se confirme "tal atentado" aos poderes da República, este será mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. "Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção".

Michel Temer não tardou a responder as acusações, afirmando que jamais "acionou" a Abin para investigar a vida do ministro Edson Fachin.  "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", disse em nota. "A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a Operação Lava Jato."

A crise acontece um dia após Edson Fachin dar uma palestra no Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba, em uma rara aparição, na qual afirmou não acreditar que "altas autoridades da República" tentem interferir na investigação [da Lava Jato], segundo reportagem do UOL. "Isso não é compatível com os exercícios dessas funções", disse o ministro em resposta a um abaixo assinado realizado pelo colégio de presidentes de Institutos de Advogados do Brasil contrários a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, cujo foco é investigar membros da Corte que teriam relações com executivos da empresa.