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PF desmantela Tribunal de Contas do Rio por fazer vista grossa em troca de propinas

Força-tarefa prende cinco dos sete conselheiros do TCE por suspeita de corrupção e interroga Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público colocou na mira a cúpula do Tribunal de Contas do Rio, o órgão responsável por fiscalizar e julgar as contas do Governo do Estado. Cinco dos sete conselheiros do TCE tiveram a prisão temporária decretada por serem suspeitos de envolvimento em, pelo menos, dois esquemas de arrecadação de propina em troca de fazer vista grossa diante de irregularidades de empreiteiras e empresas de ônibus do Estado, revelou o jornal O Globo.

A operação tem mais um peixe grande como alvo: o presidente de PMDB no Rio e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. O homem que mais influencia política exerce hoje no Rio foi levado a depor coercitivamente, mas ainda não foi revelada qual seria sua relação com esquema. Picciani já foi mencionado em outras investigações em curso. O depoimento de uma executiva da Carioca Engenharia no âmbito da Operação Lava Jato apontou que Picciani vendeu, através de uma das suas empresas, cabeças de gado superfaturadas para a construtora gerar caixa dois destinado ao financiamento eleitoral. O nome de Picciani, segundo publicou O Globo, também apareceria na delação dos executivos da Odebrecht.

Entre os presos preventivamente na manhã desta quarta estão os conselheiros Aloysio Neves, atual presidente, e Domingos Brazão, indicações diretas do PMDB no Rio. Neves foi por 15 anos chefe de gabinete de Picciani e do ex-governador preso, Sérgio Cabral, na presidência da Alerj. Foi eleito, em 2010, conselheiro do Tribunal. Já Brazão era deputado estadual pelo PMDB até o ano passado, quando foi escolhido pela Alerj, comandada por Picciani, para assumir uma das vagas de conselheiro do Tribunal.

Outro dos conselheiros presos, José Gomes Graciosa, já foi julgado e absolvido por corrupção passiva por suposto recebimento ilícito em troca de votos para beneficiar uma empresa. O conselheiro Marco Antônio Alencar, por sua vez, tinha sido apontado em delações premiadas como a pessoa que indicou o operador do próprio Tribunal para tratar dos pagamentos ilícitos. Por último, José Maurício Nolasco teve seu nome citado em delações, já em junho, como recebedor de propina. A ação contra os conselheiros deve seguir no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem a atribuição para processar e julgar integrantes de tribunais de contas.

A conselheira Marianna Montebello foi a única a não ser alvo da PF. O sétimo conselheiro, o ex-presidente do Tribunal Jonas Lopes de Carvalho Filho, também suspeito de corrupção, foi quem comprometeu os colegas em delação premiada. A delação de Carvalho Filho e do filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça, já se esperava explosiva e ainda ameaça desequilibrar a cúpula do poder fluminense.

Jonas decidiu colaborar com a Justiça após seu nome começar a pipocar nos depoimentos de empreiteiros nos últimos meses e ser alvo de outra operação da PF em dezembro. Ele é suspeito, entre outras coisas, de ter cobrado propina para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da linha 4 do metrô do Rio, conforme relatou o ex-diretor de Contratos da Odebrecht Leandro Azevedo. Presidente do órgão desde 2011, ele era responsável por cuidar dos processos fiscalizadores de grandes obras hoje suspeitas. Só no caso do Maracanã, 21 de 22 desses processos ficaram parados na gaveta.

As suspeitas pairavam sobre o tribunal meses antes inclusive da prisão do ex-governador Sergio Cabral em novembro, acusado de se beneficiar de propinas de grandes empreiteiras que atuavam no Estado. Conforme declararam executivos da Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia nas suas respectivas delações, os membros do Tribunal cobravam 1% do valor de cada contrato para facilitar o andamento das obras.

A operação, batizada de O Quinto do Ouro, é uma referência à figura histórica do Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.