Justiça manda desbloquear WhatsApp

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça do Sergipe, ordenou nesta terça-feira o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. O aplicativo estava fora do ar desde segunda a tarde, quando o juiz Marcel Montalvão, da sergipana Lagarto, ordenou sua suspensão por 72 horas. O serviço deve ser reestabelecido pelas operadoras de telefonia nas próximas horas e alguns usuários conseguiam usá-lo. Em nota, o Tribunal de Sergipe afirmou que "a decisão já foi disponibilizada no site para dar ciência às partes e autoridades interessadas". No entanto, a página está fora do ar após ser alvo de ataque do grupo de hackers Anonymous Brasil em protesto contra o bloqueio.

A decisão de retirar o aplicativo do ar provocou críticas de especialistas em direito digital e liberdade de expressão na Internet, que consideraram-na "desproporcional". O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que a suspensão "acaba punindo todos os usuários". Montalvão justificou a medida dizendo que a empresa responsável pela ferramenta se recusa a colaborar com uma investigação da polícia sobre tráfico de drogas em Sergipe. O processo corre em segredo de Justiça. O magistrado é o mesmo que determinou, em março deste ano, a prisão do vice-presidente da rede social Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, alegando que a empresa não estava colaborando com esta mesma investigação - a rede social é dona do WhatsApp.

Por sua vez, a companhia afirma que utiliza desde abril deste ano um sistema de criptografia que torna impossível a quebra do sigilo ou o rastreamento das mensagens.“Ninguém consegue acessar o conteúdo dessa mensagem: nem os criminosos, nem os hackers, nem os regimes opressores. Nem sequer nós mesmos”, explicou em entrevista ao EL PAÍS ESPANHA Jan Koum, co-fundador do WhatsApp, para dar uma ideia da dimensão da medida adotada.

Durante a madrugada o desembargador do TJSE, que estava de plantão, Cezário Siqueira Neto, havia negado um recurso do WhatsApp para que o uso da ferramenta fosse liberado - em sua decisão ele chegou até mesmo a indicar outros aplicativos que poderiam ser usado em seu lugar, como o Telegram. O WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos internautas brasileiros (93%), segundo pesquisa divulgada no final do ano passado pelo instituto Ibope.

É a segunda vez que o Whatsapp é bloqueado no país - a outra foi em dezembro de 2015, foi tirado do ar por 48 horas por determinação da Justiça de São Paulo, mas voltou a operar após 13 horas. À época a medida foi tomada para que investigadores tivessem acesso a conversas e mensagens trocadas entre integrantes do Primeiro Comando da Capital.

Caso semelhante ocorreu em fevereiro de 2015, quando a Justiça do Piauí determinou o bloqueio do Whatsapp para forçar a empresa a colaborar com investigações do Estado em casos de pedofilia. A medida foi suspensa logo em seguida, por liminar, e o aplicativo não chegou a ficar fora do ar.