A turva transparência da Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo descumpriu sua promessa de divulgar o conteúdo dos contratos assinados com 537 grandes consumidores que, apesar da crise hídrica, continuam se beneficiando de descontos de até 75%. Funcionários da Sabesp passaram dias escaneando cada um desses documentos, mas também riscando absolutamente todos os dados de interesse público como a data de assinatura, o volume contratado, a tarifa aplicada ou a vigência. Os contratos disponibilizados na noite da terça-feira, em definitivo, continuam sem esclarecer a política da estatal com os maiores consumidores da Grande São Paulo, todos eles premiados com preços mais baixos quanto mais alto for seu consumo e que gastam cerca de 3% da água disponibilizada pela Sabesp. As informações também não permitem avaliar quais gigantes do consumo estão economizando diante da crise e quanto e quais, pelo contrário, aumentaram a sua conta.

A única ressalva colocada pela companhia antes da divulgação era que seriam ocultados dados que violassem cláusulas de confidencialidade, e é assim que a Sabesp justificou a exclusão de três contratos no arquivo. Mas, na prática, esses 534 disponibilizados, apesar de não estarem blindados com cláusulas de privacidade, não revelam nada. "Os dados que estão tarjados fazem parte da relação contratual firmada entre a Sabesp e o cliente", afirma a companhia.

Até hoje a única lista que contém os nomes de clientes associados ao consumo e à tarifa aplicada é a que foi entregue pela Sabesp à CPI municipal e que foi publicada no mês passado por este jornal. Nela apareciam exemplos como o da fábrica de celulose Viscofan que, com um consumo de 60.000 m3 por mês (o maior da lista), se beneficia de um desconto de 75%, pois a tarifa aplicada é de 3,41 reais para cada mil litros, quando, caso não tivesse o contrato, deveria pagar 13,97 reais.

As informações detalhadas sobre a quantidade de água consumida foram publicadas pela Agência Pública com dados facilitados pela Sabesp mas, mais uma vez, a companhia ocultou os nomes dos seus clientes e as tarifas. A reportagem revelava que, em dez anos, a companhia aumentou 92 vezes o volume de água garantido a essas empresas que assinaram os contratos chamados de demanda firme. Esses clientes, em 2005, consumiam 266 milhões de litros, enquanto em 2014 já eram 24 bilhões, o equivalente ao consumo anual de pouco mais de meio milhão de pessoas. Conforme esses dados, a Sabesp firmou 42 novos contratos no ano passado, quando a situação dos mananciais já ameaçava  arrastar São Paulo até a crise atual.

O El PAÍS publicou nesta terça-feira a última lista disponibilizada pela Sabesp. Nela, sim, está a relação completa dos 537 clientes premium da companhia, entre os quais se encontram companhias como o McDonalds, a rede Carrefour, a montadora Mercedes Benz, o shopping Cidade Jardim, a empresa estatal de transportes (SPTrans) e um enorme leque de condomínios. Os nomes, porém, não estão acompanhados do consumo de água nem da tarifa negociada.

A estratégia de manter as principais informações dos contratos em sigilo não só contradiz a promessa da companhia de iniciar uma nova etapa de mais transparência, mas também desobedece uma ordem do Corregedor Geral da Administração Gustavo Ungaro que exigiu a entrega dos contratos até o dia 26 de fevereiro. Para Ungaro “A liberação (…) permitirá à sociedade o acesso ao modus operandi da Sabesp no que diz respeito à prestação de serviços públicos de saneamento básico”, conforme divulgou a Agência Pública, autora de um recurso jurídico após a Sabesp ignorar seus pedidos através da Lei de Acesso à Informação.