O Governo e a oposição da Argentina pressionam contra os fundos credores

Não é comum que o kirchnerismo e a oposição da Argentina concordem com alguma coisa. Mas a batalha judicial contra os chamados 'fundos abutres' que brigam na Justiça para receber 100% da dívida que deixou de ser paga em 2001 os uniu. Legisladores da Frente Para a Vitória, liderada pela peronista Cristina Fernández de Kirchrner, e do peronismo opositor, o conservador Partido Proposta Republicana (PRO) e o centro-esquerdista Frente Ampla UNEN participarão ao longo desta semana de uma visita a Washington para pressionar por uma decisão judicial contra os abutres, que rejeitaram a conversão de dívida que a Argentina ofereceu em 2005 e 2010. Por outro lado, a maioria dos credores aceitou a troca, que ganhou a aprovação de 93% da dívida. Alguns deputados da UNEN negaram-se a viajar por suas diferenças com a gestão kirchnerista da dívida, mas rechaçaram, em um documento, a posição dos abutres.

Na próxima quinta-feira, a Suprema Corte dos EUA deve decidir se analisará ou não o apelo contra uma decisão favorável aos abutres. Se for o caso, a Argentina ganhará tempo em sua batalha judicial, mas, se o recurso for recusado, o país sul-americano corre riscos de cair em concordata e futuras reestruturações de dívidas em outros países também serão ameaçadas, segundo a opinião do porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), na última quinta-feira.

Os senadores e deputados argentinos sabem que não podem reunir-se com os juízes da Suprema Corte e nem influenciar diretamente na decisão, mas vão se reunir com seus colegas democratas e republicanos e tentam também entrar em contato com membros do governo de Barack Obama. A intenção é mostrar que não apenas o Executivo de Fernández, mas também as principais forças de oposição da Argentina, sustentam que todos os credores devem receber o mesmo e que uma minoria não pode se beneficiar de uma decisão judicial que os permita ganhar mais.

Em 2012, um juiz de Nova York sentenciou que a Argentina deveria pagar 1,297 bilhões de dólares (2,9 bilhões de reais) aos fundos NML e Aurelius, cujos donos são americanos, mas são registrados em paraísos fiscais, e a outros credores argentinos que rejeitaram as mudanças propostas pelos Kirchners. O juiz acrescentou que Buenos Aires não poderia continuar a cumprir as obrigações da dívida reestruturada de 2005 e 2010 até que pagasse esses litigantes. Em 2013, um tribunal de apelações nova-iorquino ratificou a decisão, mas ainda está em suspenso até que haja um pronunciamento definitivo.

A Argentina apelou à Suprema Corte dos EUA, que lida apenas com uma minoria das causas que chegam, de acordo com sua relevância para a jurisprudência americana. Este tribunal anunciará na próxima quinta-feira o que fará com o caso. Há três possibilidades. Uma é que o aceite. Se for assim, Buenos Aires ganhará tempo, talvez até 2015, quando sairá a decisão final. A segunda opção é que o tribunal requisite a opinião do procurador (fiscal) geral dos EUA, que é nomeado pelo governo. Até agora, a administração Obama compartilhou das preocupações do FMI sobre os efeitos negativos de uma decisão a favor dos abutres em outras reestruturações de dívida, ainda que não se apresente no tribunal como um amigo da Argentina, diferente do que acontece com a França. Se o procurador intervir, Buenos Aires também ganharia mais tempo, até 2015. Mas a terceira opção é a Suprema Corte rejeitar a causa argentina, e então o governo de Kirchrner viveria o dilema de pagar o solicitado ou entrar com uma suspensão de pagamentos da dívida reestruturada com a lei de Nova York, que chega a 17,5 bilhões de dólares. A Argentina argumenta que não deve apenas pagar 1,3 bilhão deste caso, mas outros 10 bilhões de outros credores, por causa da suspensão de pagamentos de 2001, a maior da história humana.

A esperança da Argentina são as duas primeiras opções. Por um lado, para ver se consegue reverter as decisões contrárias e pagar os litigantes. Por outro, porque atrasaria a decisão final até 2015 e abriria a possibilidade de uma negociação com os abutres. Acontece que a dívida reestruturada de 2005 e 2010 contém uma cláusula que vence no final de 2014 e que estabelece que Buenos Aires não pode oferecer aos que rejeitaram as mudanças uma melhor oferta do que a apresentada aos que aceitaram. Uma vez passada essa data, pode fazê-lo.

A dúvida é o que acontece se a Suprema Corte rejeitar o caso argentino e Buenos Aires mudar de postura e aceitar pagar 100% da dívida para evitar uma suspensão de pagamentos da dívida reestruturada. A cláusula mencionada obrigaria o país sul-americano a pagar 100% também à maioria dos credores que aceitaram as mudanças e a dívida argentina voltaria a dimensões impagáveis, como em 2001? Ou se aplicaria essa cláusula porque não se trataria de uma melhor oferta de Buenos Aires aos litigantes, mas de uma ordem judicial que a obriga a pagar-lhes mais? Outra discussão judicial.