Renúncia pode dar tempo a Azeredo no julgamento do mensalão mineiro

O principal réu no processo do mensalão tucano, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao mandato na Câmara na tarde desta quarta-feira. Em sua carta de renúncia, Azeredo afirmou ser vítima de "alvo político" e que não aceitará que seu nome e o seu partido sejam "enxovalhados". Embora adote esses argumentos para justificar a renúncia, existem dois motivos que explicariam por que Azeredo deixou o cargo de deputado. O primeiro, político. E o segundo, jurídico.

Juridicamente falando, com a ausência do cargo, Azeredo perde também o foro privilegiado, o que significa que o órgão competente para julgar ações penais contra autoridades públicas é estabelecido conforme o cargo e a função do réu. No caso de Azeredo, o Supremo é o órgão responsável pelo julgamento, que já está em andamento. Sendo julgado pelo Supremo, são poucos os recursos cabíveis para apelar para a decisão.

Perdendo o foro privilegiado, Azeredo passaria a ser julgado em primeira instância. Ou seja, ele poderia recorrer à decisão em segunda instância, ao Superior Tribunal Federal e, em seguida, ao Supremo, o que pode prolongar o caso e ainda causar a prescrição de alguns crimes, o que pode levar anos. "Já no Supremo, ele não tem chance de apelar", explica o advogado Roberto Delmanto Junior.

Porém, como o caso já começou a ser julgado pelo Supremo, é possível que assim seja até o final. "Se o Azeredo tivesse seu mandato cassado, por exemplo, haveria uma simpatia maior por mandar o processo para a primeira instância", explica Delmanto. "Agora, quando ele renuncia, fica a sensação de que o réu está querendo mudar seu julgamento. Por isso, eu acho que o caso vai continuar no Supremo". A Corte deve decidir onde o caso será julgado agora.

Por outro lado, o fato deste ser um ano eleitoral poderia pressionar o ex-deputado a ficar de fora do jogo político para que o caso não respingasse no candidato do PSDB, Aécio Neves. "Houve uma pressão por parte do partido para limpar a área em torno do candidato. Ele tomou o caminho da redução de danos", explica o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Segundo Fornazieri, é difícil que o julgamento do mensalão tucano tenha algum impacto relevante nas eleições desse ano. "Impacto vai existir, mas nenhum desses impactos é decisivo. O eleitor sabe diferenciar bem", diz Fornazieri. "O PSDB fica desarmado em atacar o PT em torno das prisões (dos condenados no caso do mensalão petista), já que há também o mensalão porque tem o mensalão mineiro e agora essa questão do cartel do metrô aqui em São Paulo".

Para o cientista político, o impacto pode ser visto em uma maior quantidade de votos brancos e nulos, que podem refletir no descontentamento da população com os políticos em geral.

Com a renúncia de Azeredo, o deputado Edmar Moreira (PTB-MG) deve assumir o mandato, já que o primeiro suplente, Rui Adriano (PSDB-MG), é o prefeito de Montes Claros (MG) e por isso não pode assumir o cargo.

Moreira é conhecido como o "deputado do castelo", porque comprou um castelo na cidade de São João Nepomuceno (MG). Ele é acusado de usar notas de uma empresa de sa propriedade para receber dinheiro da Câmara.

Mensalão Tucano

A Procuradoria Geral da República denunciou o desvio de recursos públicos do governo do Estado de Minas Gerais, então governado por Eduardo Azeredo, para abastecer a sua campanha de reeleição, em 1998. O processo passou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

Azeredo, que nega o envolvimento no caso, é acusado de ter se utilizado de um esquema montado pelo empresário Marcos Valério para garantir o uso de recursos públicos para a campanha. O mesmo artifício teria sido usado no mensalão petista. Valério está preso desde novembro do ano passado, quando foi condenado por esse crime.

Azeredo também é réu na ação civil em que é acusado por improbidade administrativa, em tramitação no Supremo Tribunal Federal desde 2003.