Alemanha permite a aposentadoria aos 63 anos enquanto pede para atrasá-la na Europa

A chanceler Angela Merkel defendeu nesta quarta-feira diante o Parlamento (Bundestag) o giro para a esquerda empreendido por sua nova coalizão com os social-democratas do SPD. A líder democrata-cristã (CDU/CSU) justificou a decisão de abrir a porta às aposentadorias aos 63 anos para aqueles que tenham mais de 45 anos de contribuição aos fundos de pensões públicas. A medida, recolhida em dezembro no contrato de Governo depois de vários meses de negociações, foi objeto de duras críticas do patronato e do anterior chanceler federal, o social-democrata Gerhard Schröder (1998-2005) que em seu mandato atrasou a idade de aposentadoria dos 65 para os 67 anos na Alemanha. A lei que permitirá a aposentadoria aos 63 saiu nesta manhã do Conselho de Ministros e está pendente de aprovação parlamentar no próximo mês de maio. Merkel segue convalescente de seu acidente de esqui nas férias de fim de ano e permaneceu no plenário sentada. No contexto deste giro social, a chanceler sustentou que a humanidade de uma sociedade se mede segundo o trato que dá aos frágeis, sobretudo quando são maiores e estão doentes”. O projeto de lei, que saiu do ministério de Trabalho agora presidido pela social-democrata Andrea Nahles, também contempla uma melhoria das aposentadorias às mães, bem como novas prestações para as pessoas dependentes e para a reabilitação. Para a aplicação do pacote espera-se um custo adicional de até 11 bilhões de euros anuais até 2030, que se financiarão com as próprias reservas do seguro obrigatório de aposentadoria. Espera-se que o pacote supere o trâmite parlamentar nas próximas semanas, para que entre em vigor no próximo 1 de julho. A reforma, a princípio, avança na direção oposta ao resto da UE. Não obstante, o acesso a esta aposentadoria antecipada é bastante exigente. Ter contribuído durante 45 anos para poder s aposentar com uma idade de 63 anos, supõe ter começado a trabalhar com 18 anos e não o ter deixado de fazer em nenhum momento. Na Espanha, quando finalize o período transitório que está elevando a idade da aposentadoria de 65 anos para 67 em 2027, um trabalhador poderá se aposentar aos 65 anos com toda sua pensão se tiver contribuído por 38 anos e meio (em 2014 o período de contribuição exigido são 35 anos e seis meses). Com relação à aposentadoria antecipada, pode ser acrescentado a ela dois anos com 35 anos de contribuição, ou quatro anos com 33 de contribuição, antes da idade legal de aposentadoria, caso se chegue a ela tendo perdido o emprego em uma demissão coletiva ou individual, respectivamente. Em coletiva de imprensa, Nahles defendeu sua reforma como «justa», já que se orienta a beneficiar a todos aqueles que «há décadas» trabalharam e contribuíram e agora chegaram ao momento da aposentadoria. «Não é um presente, eles merecem», sustentou a ministra, para quem a nova regulação não precipitará uma «inundação de aposentadorias antecipadas», já que afeta exclusivamente aos que alcancem os 45 anos de contribuição e completaram assim o período previsto para se aposentar. Os planos da ministra foram criticados pelo ex-chanceler Gerhard Schröder, que, durante seu governo social-democrata-verde articulou o aumento da idade de aposentadoria, de forma gradual, até os 67 anos, como parte de suas reformas conhecidas como Agenda 2010. Schröder advertiu no popular diário Bild que permitir a aposentadoria antecipada aos 63 anos é «um sinal errôneo» para os sócios da UE, que Berlim insta «com razão» a aplicar reformas estruturais, incluindo a aposentadoria aos 67. O ex-chanceler apontou que a nova reforma implica em «um retrocesso» com respeito à Agenda 2010 aprovada em sua segunda e última legislatura «com grandes e dolorosos esforços». O programa de reformas instaurado então, que comportou além disso recortes nos subsídios de desemprego e prestações sanitárias, se considera o ponto da atual solidez econômica alemã, mas, em seguida, afundou o eleitorado do Partido Social-democrata. A aposentadoria o aos 67 anos é uma medida «justa» e «sensata», prossegue Schröder, e não deve ser apartada agora a grande coalizão de Merkel. O ex-chanceler considera inviável a fórmula de financiamento defendida por sua correligionária Nahles, que até sua entrada no governo de Merkel era secretária geral do Partido Social-democrata (SPD). A ministra recusou estas críticas no comparecimento organizado para explicar a reforma, e aludiu às «conhecidas diferenças» existentes entre ela e Schröder, com quem teve uma complicada relação quando ele era chanceler. Além da possibilidade de se aposentar aos 63 anos, a reforma de Nahles contempla melhorias para as mães com filhos nascidos antes de 1992 -a medida mais cara do pacote- e aumentos nas pensões mais baixas ou de invalidez. O retiro antecipado aos 63 anos agora aprovado só é contemplado para os nascidos antes de 1952 e não entra em contradição com o plano de aumentar gradualmente a idade legal de aposentadoria aos 67 anos, mas corre em paralelo. Até 2019 as despesas adicionais serão pagas com as reservas do seguro de pensões e a partir de 2020 se destinarão a esse fim o dinheiro adicional proveniente da arrecadação fiscal.

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