Obama prepara o terreno para a iminente reforma da NSA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, está concluindo os detalhes sobre a revisão do funcionamento e o alcance das práticas de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA), cujas conclusões serão divulgadas pelo próprio mandatário no próximo dia 17, conforme confirmou a Casa Branca nesta sexta-feira. Ao longo desta semana, Obama promoveu uma série de reuniões com os responsáveis pelas agências de inteligência do país, congressistas e assessores da comissão de Privacidade e Liberdades Civis da Presidência, culminando nesta sexta-feira com um encontro entre funcionários de alto nível e os responsáveis pelas principais empresas tecnológicas do país. O presidente pretende conhecer suas opiniões a fim de concluir a reforma dos sistemas de espionagem americana, de forma a aplacar os receios e suspeitas, em nível nacional e sobretudo internacional, suscitados pelos vazamentos de Edward Snowden. Nessa linha se emoldura o convite para uma visita a Washington enviado na quarta-feira por Obama à sua homóloga alemã, Angela Merkel, uma das principais afetadas pela espionagem da NSA sobre líderes mundiais.

Obama está tentando encontrar um meio-termo que satisfaça às exigências de maior transparência e contenção no alcance da espionagem, sem pôr em perigo, e sobretudo sem deixar em evidência, algumas práticas que os responsáveis pelos serviços norte-americanos de inteligência defenderam como sendo essenciais para garantir a segurança nacional

“Estes encontros serviram para que o presidente pudesse escutar os principais envolvidos nesse assunto à medida que nos aproximamos do final da nossa revisão”, afirmou nesta quinta-feira a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Caitlin Hayden. Vários meios norte-americanos de comunicação asseguram que Obama poderia anunciar nesta própria sexta-feira ou na semana que vem as mudanças no funcionamento da NSA, e observam que o mandatário está buscando um meio-termo que satisfaça às exigências de maior transparência e moderação no alcance da espionagem, como querem a comunidade internacional e os defensores dos direitos civis, mas sem pôr em perigo, e sobretudo sem deixar em evidência, algumas práticas que os responsáveis pelos serviços norte-americanos de inteligência – inclusive desde antes do escândalo dos vazamentos – defendem como sendo essenciais para garantir a segurança nacional.

Na quarta-feira, Obama telefonou a Merkel perguntando por seu estado de saúde após uma queda que ela sofreu praticando esqui de fundo. Durante a ligação, o presidente convidou a chanceler para ir à Casa Branca, em mais uma tentativa de recompor as relações entre ambas as potências, abaladas depois da constatação, em meados de 2013, de que a NSA havia grampeado o celular pessoal da dirigente alemã. Em outubro, Merkel advertiu ao presidente norte-americano de que a espionagem da agência poderia levar a “uma ruptura da confiança” entre os dois aliados. Obama, de acordo com os meios de comunicação deste país, parece disposto a limitar a extensão da vigilância aos líderes mundiais, que tanto dano causou à sua própria credibilidade internacional e colocou xeque a agenda de política externa de seu segundo mandato.

Obama parece disposto a limitar a extensão da vigilância aos líderes mundiais, que tanto dano causou à sua própria credibilidade internacional

Entre as mudanças cogitadas pelo presidente no funcionamento da NSA se dá como certo, segundo esses mesmos meios, que a agência manterá seus programas de compilação maciça de chamadas telefônicas, mas não a custódia nem a manutenção dessa base de metadatos, que passará a ser controlada por um órgão público federal independente dos serviços de inteligência ou por uma companhia tecnológica – o que obrigaria as agências de inteligência a obterem uma autorização judicial para acessar tais informações. Obama também decidiu reformar o funcionamento do Tribunal de Supervisão da Inteligência Estrangeira, introduzindo a figura de um defensor civil, encarregado de rebater ou fiscalizar os argumentos da promotoria perante os magistrados na hora de solicitar as ordens judiciais que autorizam as práticas da NSA. A Casa Branca também está revisando outros objetivos da espionagem feita por suas agências de modo a avaliar se a sua importância na garantia da segurança nacional torna aconselhável sua manutenção, acima dos riscos de que sejam revelados ao público.

Estas medidas se encontram entre as 46 recomendações do relatório enviado à Casa Branca no final de dezembro por uma comissão de peritos que Obama formou em agosto do ano passado com a tarefa de revisar o funcionamento da NSA. Muitas das propostas incluídas no documento não agradaram às principais agências de Inteligência dos EUA, como constatou nesta quinta-feira o diretor do FBI, James Comey, que esteve na reunião realizada na terça-feira passada na Casa Branca por Obama com os principais responsáveis pelos serviços de espionagem e segurança dos EUA, entre eles o diretor nacional de Inteligência, James Clapper, o da CIA, John Brennan, e o da NSA, general Keith Alexander.

Nesse encontro, Obama prometeu que as conclusões que está sendo preparadas irão se se centrar na necessidade de avançar e adaptar os serviços de vigilância às novas necessidades, segundo a Casa Branca. No dia seguinte, o presidente recebeu em sua residência um grupo bipartidário de 16 deputados e senadores para “conhecer o trabalho realizado pelo Congresso com relação às práticas de espionagem nos últimos meses e solicitar suas contribuições para a revisão interna que a Administração está levando a cabo”, explicou na quinta-feira o porta-voz da Presidência, Jay Carney. Os políticos, entre os quais se encontravam várias das vozes mais críticas às práticas da NSA, constataram a receptividade do presidente a suas considerações e lhe pediram que limitasse o alcance e o número dos programas de vigilância das agências de inteligência do país.

A NSA manterá seus programas de compilação maciça de chamadas telefônicas, mas não a custódia nem a manutenção dessa base de metadatos, que passará a ficar controlada por um órgão público independente dos serviços de inteligência ou por uma companhia tecnológica

Entre os próprios congressistas, entretanto, tampouco há uma postura unânime sobre como reformar e demarcar os programas de vigilância da NSA. Enquanto a responsável pelo Comitê de Inteligência do Senado, a democrata Dianne Feinstein, advoga por manter intactas as práticas e mecanismos de vigilância da agência, mas aumentando os mecanismos de controle judiciais e do poder Legislativo, seu colega de partido e presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos do Senado, Patrick Leahy, encabeça um projeto de lei que prevê o fim dos programas de vigilância maciça e indiscriminada autorizados sob o artigo 215 da Lei Patriótica.

A esse debate sobre a proteção da intimidade dos cidadãos e a necessidade de garantir a segurança nacional somou-se na quinta-feira um relatório da Agência de Inteligência de Defesa que sustenta que as revelações de Snowden “terão consequências letais para nossos soldados em missões de combate”, já que ajudaram os grupos terroristas a conhecerem melhor a filosofia e o funcionamento dos serviços de inteligência, determinando uma mudança em sua forma de proceder.

Nesta sexta-feira, altos funcionários da Administração receberão na Casa Branca os responsáveis pelas grandes empresas da internet. Não está previsto que Obama participe do encontro, pois ele já recebeu seus executivos-chefes no fim de dezembro. Embora aquela reunião tenha sido convocada para debater melhoras no funcionamento do site do mercado de seguros de saúde, todos os diretores insistiram com o presidente para que ele acelere a revisão do funcionamento da NSA, em uma nova amostra de como os vazamentos de Snowden não pararam de se interpor na agenda política de Obama desde que começaram a vir à tona, em junho de 2013.